Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Eros Biondini
PROS → PL · MGtoda a legislatura
Atuação de Eros Biondini como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PROS em MG com 157.394 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1674 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
715presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 14 | 8 | 1 | R$ 38 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 19 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 15 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| mai/2019 | 31 | 23 de 48 | 21 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 21 | 1 | 4 | R$ 34 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 19 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 26 | 5 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 21 | 2 | 3 | R$ 23 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 26 | 0 | 4 | R$ 40 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 17 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| dez/2019 | 31 | 24 de 37 | 9 | 0 | 7 | R$ 33 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 10 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| jun/2020 | 30 | 46 de 56 | 14 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| jul/2020 | 31 | 46 de 55 | 13 | 2 | 3 | R$ 22 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 0 | 6 | R$ 22 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2020 | 31 | 118 de 145 | 25 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2021 | 28 | 25 de 35 | 5 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 0 de 69 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 29 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 31 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 35 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 17 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2021 | 31 | 106 de 112 | 30 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2021 | 30 | 94 de 98 | 27 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 19 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2021 | 30 | 56 de 61 | 24 | 1 | 2 | R$ 40 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 14 | 0 | 1 | R$ 67 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2022 | 28 | 73 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 12 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| mai/2022 | 31 | 77 de 88 | 22 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2022 | 30 | 36 de 41 | 28 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 13 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| ago/2022 | 31 | 60 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 18 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2022 | 31 | 34 de 44 | 13 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PROS / PL) | 96% (1296 de 1351) |
| do governo | 97% (1316 de 1358) |
| da oposição | 30% (240 de 808) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 23 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Projetos de lei | 10 |
| REC | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2454/2022 | Inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. | Arquivada |
| REQ 1180/2022 | Requer moção de congratulações aos policiais militares, aos policiais civis e aos guardas municipais que frustraram um assalto a uma agência bancária na cidade de Itajubá, Minas Gerais, em 22 de junho. | Arquivada |
| REQ 715/2022 | Requer urgência na apreciação do PL nº 2676, de 2021, de minha autoria, que “Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.” | Tramitação Finalizada |
| REQ 2392/2021 | Requer a aprovação de Moção de Homenagem aos 70 anos do Grupo Imbiara de Comunicação, localizado na cidade de Araxá, em Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 1736/2021 | Requer a aprovação de moção de homenagem ao Doutor Luiz Calistro Balestrassi. | Arquivada |
| PL 2676/2021 | Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 2133/2021 | Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência. | Arquivada |
| REQ 2698/2020 | Requer a coautoria do PLP 263/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1860/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei 3.730/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1845/2020 | Requer a desistência do pedido de apensação do PL nº 2.454, de 2020, tendo em vista NÃO se tratarem de matérias idênticas nem correlatas. | Tramitação Finalizada |
| EMP 1/0 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências | — |
| REQ 1671/2020 | Requer a apensação do PL nº 2.454, de 2020, ao PL nº 1.485, de 2020, tendo em vista se tratarem de matérias idênticas ou correlatas. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 1045/2020 | Requerimento de Urgência para apreciação do PL 2.454, de 2020, que dispõe sobre a responsabilização penal e civil de agentes públicos ou particulares que pratiquem crimes ou atos de improbidade relacionados à área de saúde ou que se aproveitem da flexibilização de normas fiscais ou de compras públicas, e dá outras… | Pronta para Pauta |
| PL 2454/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização penal e civil de agentes públicos ou particulares que pratiquem crimes ou atos de… | Tramitando em Conjunto |
| EMC 37/2020 | Dá nova redação à MPV 931/2020 | — |
| PL 304/2020 | Institui o mês "Junho Verde e Amarelo", para a realização de ações de prevenção do uso de álcool e outras drogas, tratamento, cuidado e reinserção social de pessoas com dependência química e seus familiares, bem como a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2924/2019 | Requer a desapensação do PL nº 4.763, de 2019, do PL nº 2530, de 2019, tendo em vista não se tratarem de matérias idênticas nem correlatas. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2334/2019 | Requer retirada de assinatura em Recurso contra apreciação conclusiva de Comissão (REC 38/2019). | Tramitação Finalizada |
| PL 4845/2019 | Altera a Lei 11.947, de junho de 2009, para possibilitar sejam os recursos do PNAE destinados à compra direta de gêneros alimentícios produzidos em Comunidades Terapêuticas | Tramitando em Conjunto |
| REQ 79/2019 | Requer a inclusão de convidados para audiência pública que debate serviços de internet, tema do Requerimento n° 25, de 2019. | Arquivada |
| PL 4763/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo. | Arquivada |
| REQ 2209/2019 | Requer o apensamento do PL nº 7182, de 2017, ao PL nº 6042, de 2013, tendo em vista a correlac?a?o das mate?rias tratadas em ambas as propostas. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2208/2019 | Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 7.182, de 2017, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Comissão de Trabalho, de Administracão e Serviço Público. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2070/2019 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.685, de 2011 que "autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do… | Tramitação Finalizada |
| REC 24/2019 | Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 757, de 2003, do Sr. José Carlos Martinez, que "Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". | Pronta para Pauta |
| REQ 1520/2019 | Nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro, a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n° 609/2019, de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 692/2019 | Requer a instituição da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC''s. | Arquivada |
| REQ 597/2019 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 10.762, de 2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 594/2019 | Solicita a realização de Sessão Solene para celebrar os 50 anos de instalação das Comunidades Terapêuticas no Brasil. | Tramitação Finalizada |
| REQ 323/2019 | Requer o desarquivamento das proposições legislativas. | — |
Posicionamentos
Discursos
50 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Breves comunicações | Consternação com o falecimento do Monsenhor Jonas Abib, fundador da Comunidade Canção Nova e do Sistema Canção Nova de Comunicação. |
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Visita à Câmara dos Deputados da Sra. Débora de Carvalho, Presidenta da Associação SerTãoBras, organização não governamental pela legalização do queijo de leite cru. Realização da segunda edição do Mundial de Queijo do Brasil, em São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 08/06/2022 | Como líder | Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional do Terço dos Homens. Esclarecimento sobre o mérito da proposição. Agradecimentos pelo apoio ao projeto de lei. |
| 09/03/2022 | Breves comunicações | Convite aos Parlamentares para participação no Fórum Estadual de Políticas de Drogas das Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais. Doação, à comunidade Renascer, de imóvel oriundo do tráfico de drogas. |
| 15/12/2021 | Pela ordem | Eleição do Senador Antonio Anastasia para Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. Vitórias alcançadas pela Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas em 2021. |
| 24/11/2021 | Como líder | Apelo aos Deputados de aprovação da emenda do Senado Federal, destinada ao reconhecimento das comunidades terapêuticas como entidades beneficentes no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, sobre a certificação das entidades beneficentes e a regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. Transcurso do 10º aniversário da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas. Importância, para as comunidades terapêuticas, da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2021, acerca da abertura de crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
| 03/11/2021 | Como líder | Protesto contra a retirada de comunidades terapêuticas do texto do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, acerca da certificação das entidades beneficentes e da regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. Defesa de rejeição do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 11.343, de 2006, com vista à viabilização do comércio de medicamentos com extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. Posicionamento do orador contrário à legalização das drogas e da prática de aborto no Brasil. |
| 08/09/2021 | Como líder | Congratulações à população brasileira pela participação, de forma ordeira e pacífica, nas manifestações realizadas no País ao ensejo do Dia da Independência do Brasil. Comemoração do Dia de Nossa Senhora da Natividade. Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional do Terço dos Homens. |
| 26/05/2021 | Comissão geral | Debate do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a comercialização de medicamentos formulados com a planta Cannabis sativa. |
| 15/04/2021 | Como líder | Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para modificação das penas dos crimes de maus-tratos e abandono de incapaz; bem como da Lei nº 10.741, de 2003, (Estatuto do Idoso), para alteração das penas impostas ao crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. Agradecimento aos Deputados pelas preces em prol da recuperação da saúde do orador, contaminado pela Covid-19, e pela solidariedade ao Parlamentar diante do falecimento de sua assessora, vítima da doença viral. Transcurso do 2º aniversário de criação da nova Política Nacional sobre Drogas - PNAD. Avanços do combate às drogas no País. Relevância dos trabalhos realizados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas. Aumento do consumo doméstico de drogas durante a epidemia de coronavírus. Apelo à Casa por rejeição do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 11.343, de 2006, para viabilização do comércio de medicamentos à base de extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. |
Assinou 253 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.542.561,26 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AZUL | 370 | R$ 327.102,21 |
| BR 88 RENT A CAR EIRELI | 47 | R$ 181.360,00 |
| JR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA | 86 | R$ 120.564,59 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 183 | R$ 101.528,94 |
| GOL | 95 | R$ 77.766,73 |
| LEAPHAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 14 | R$ 62.400,00 |
| RAFAMAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 12 | R$ 51.600,00 |
| VIDEO 1 E SELOS POSTAIS LTDA | 39 | R$ 49.918,29 |
| MURICI CONS. E EMPREEND. EIRELI | 11 | R$ 46.200,00 |
| VALOR LOCACOES EIRELI | 7 | R$ 46.130,00 |