Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Professora Marcivania
PT → PCdoB · APtoda a legislatura
Atuação de Professora Marcivania como deputada federal pelo Amapá na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PT em AP com 16.162 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSB / PT / PSOL / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
671 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.149presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 16 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| mar/2015 | 31 | 34 de 38 | 30 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 32 | 0 | 6 | R$ 55 mil |
| mai/2015 | 31 | 38 de 56 | 38 | 1 | 0 | R$ 54 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 45 | 3 | 2 | R$ 31 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 34 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 42 | 4 | 0 | R$ 53 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 45 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 41 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 38 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 19 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 13 | 1 | 0 | R$ 58 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 22 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 25 | 0 | 3 | R$ 37 mil |
| mai/2016 | 31 | 14 de 21 | 18 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 35 | 5 | 2 | R$ 25 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 17 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 25 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2016 | 31 | 36 de 39 | 29 | 2 | 4 | R$ 84 mil |
| nov/2016 | 30 | 23 de 28 | 34 | 3 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2016 | 31 | 17 de 20 | 24 | 1 | 6 | R$ 58 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 12 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 22 | 0 | 3 | R$ 61 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 36 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 27 de 34 | 37 | 1 | 7 | R$ 25 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 27 | 7 | 3 | R$ 46 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 21 | 6 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 47 | 1 | 3 | R$ 47 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 38 | 2 | 1 | R$ 35 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 36 | 1 | 1 | R$ 109 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 31 | 2 | 9 | R$ 23 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 23 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 12 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 19 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2018 | 30 | 17 de 31 | 29 | 0 | 0 | R$ 82 mil |
| mai/2018 | 31 | 22 de 24 | 28 | 3 | 8 | R$ 36 mil |
| jun/2018 | 30 | 17 de 22 | 19 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jul/2018 | 31 | 5 de 19 | 12 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2018 | 30 | 13 de 14 | 28 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 21 | 0 | 0 | R$ 100 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 100 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT / PCdoB) | 92% (603 de 656) |
| do governo | 45% (223 de 496) |
| da oposição | 88% (37 de 42) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 12 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| PPP | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| EMR | 3 |
| SSP | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9146/2018 | Solicito o meu desligamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e Assistência Hospitalar Psiquiátrica, presidida pelo Deputado Roberto de Lucena. | Tramitação Finalizada |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação, com emendas. | — |
| EMC 56/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 55/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| REQ 7703/2017 | Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as policias penais federal,… | Tramitação Finalizada |
| REQ 7599/2017 | Requerer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda a Constituição - PEC nº 366/2017. | Tramitação Finalizada |
| REQ 641/2017 | Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em alusão às comemorações do Outubro Rosa, com o tema: " Avanços no enfrentamento ao Câncer de Mama no Brasil:… | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PEC 352/2017 | Dá nova redação aos parágrafos 9º e 10 do art. 166. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 155/2017 | Dá nova redação à MPV 785/2017 | — |
| EMC 154/2017 | Dá nova redação à MPV 785/2017 | — |
| EMC 153/2017 | Dá nova redação à MPV 785/2017 | — |
| EMC 152/2017 | Dá nova redação à MPV 785/2017 | — |
| EMC 151/2017 | Dá nova redação à MPV 785/2017 | — |
| REQ 344/2017 | Requer seja realizado, conjuntamente com a CLP, Seminário Nacional alusivo ao DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, em 9 de agosto de 2017, sobre o tema: "Protagonismo Juvenil: Aprendizagem Profissional (Educação & Trabalho)" | Arquivada |
| RIC 3002/2017 | Requer informações ao Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre o processo de reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Amapá. | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e das Emendas da Comissão de Educação, na forma da Subemenda Substitutiva Global. | — |
| REQ 6450/2017 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4278/2016. | Tramitação Finalizada |
| PL 7440/2017 | Dispõe sobre a participação popular no Processo de elaboração, definição e Acompanhamento das Emendas Parlamentares ao orçamento plurianual de Investimentos, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 5900/2017 | Requerer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2016, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Pública Federal, de servidor público, de integrante da carreira policial, civil ou… | Tramitação Finalizada |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
65 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/05/2018 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 817, de 2018, a respeito das tabelas remuneratórias dos servidores públicos dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção da União. |
| 23/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 816, de 2017, sobre a criação de cargos em comissão nos Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. |
| 23/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 813, de 2017, sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. |
| 23/05/2018 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 817, de 2018, sobre o disciplinamento do disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 2009, nº 79, de 2014, e nº 98, de 2017, a respeito das tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes de quadro em extinção. |
| 23/05/2018 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 817, de 2018, sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais integrantes de quadro em extinção. |
| 23/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentada à Medida Provisória nº 816, de 2017, sobre a criação de cargos em comissão nos Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Apelo à Presidência por votação da Medida Provisória nº 817, de 2018, sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais integrantes de quadro em extinção. |
| 22/05/2018 | Como líder | Defesa de aprovação da Medida Provisória nº 817, de 2018, sobre o disciplinamento do disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 2009; nº 79, de 2014; e nº 98, de 2017, sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais integrantes de quadro em. Solicitação à Presidência de inversão da pauta para votação prioritária da matéria. |
| 08/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de quebra de interstício para a votação nominal de requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 810, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 8.248, de 1991, e da Lei nº 8.387, de 1991, com vistas a dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo de tecnologia da informação e comunicação. |
| 29/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação, em primeiro turno, do substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 212, de 2016, sobre a instituição de novo regime especial de pagamento de precatórios. |
| 29/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque de preferência para votação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 212, de 2016, sobre a instituição de novo regime especial de pagamento de precatórios. |
Assinou 125 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.018.334,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 53 | R$ 300.850,00 |
| ECOS PESQUISA E CONSULTORIA | 6 | R$ 184.471,00 |
| NUNES SERVIÇOS EIRELI - ME | 2 | R$ 172.000,00 |
| I. LEÃO BARBOSA-ME | 7 | R$ 168.100,00 |
| JL Consultores | 5 | R$ 159.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 280 | R$ 144.768,08 |
| Cia Aérea - TAM | 214 | R$ 143.419,04 |
| I MARQUES BRANDAO | 4 | R$ 97.000,00 |
| A.W.SANTOS PEREIRA-ME | 16 | R$ 47.327,50 |
| WORKING | 3 | R$ 42.000,00 |