Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Professora Marcivania
PCdoB · APtoda a legislatura
Atuação de Professora Marcivania como deputada federal pelo Amapá na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PC do B em AP com 14.196 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PDT / PC do B / MDB / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1675 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
966presenças registradas em sessões e reuniões
106proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| mar/2019 | 31 | 17 de 24 | 20 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 30 | 3 | 0 | R$ 66 mil |
| mai/2019 | 31 | 32 de 48 | 32 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 30 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2019 | 31 | 23 de 34 | 25 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| ago/2019 | 31 | 35 de 54 | 31 | 5 | 2 | R$ 38 mil |
| set/2019 | 30 | 13 de 30 | 25 | 6 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 51 | 2 | 1 | R$ 70 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 32 | 13 | 1 | R$ 38 mil |
| dez/2019 | 31 | 31 de 37 | 24 | 8 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 74 mil |
| fev/2020 | 29 | 12 de 20 | 11 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 18 | 9 | 5 | R$ 22 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 18 | 4 | 1 | R$ 17 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 14 | 1 | 2 | R$ 617,57 |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 6 | 0 | 0 | R$ 257,96 |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 97 mil |
| dez/2020 | 31 | 115 de 145 | 25 | 0 | 3 | R$ 129 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 12 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| mar/2021 | 31 | 50 de 69 | 42 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 30 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| mai/2021 | 31 | 105 de 113 | 31 | 5 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 35 | 2 | 0 | R$ 67 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 21 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 37 | 3 | 5 | R$ 34 mil |
| set/2021 | 30 | 86 de 98 | 35 | 2 | 0 | R$ 50 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 39 | 0 | 0 | R$ 91 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 28 | 4 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 20 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 74 mil |
| fev/2022 | 28 | 68 de 76 | 19 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 15 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| abr/2022 | 30 | 46 de 55 | 19 | 2 | 0 | R$ 50 mil |
| mai/2022 | 31 | 75 de 88 | 21 | 16 | 1 | R$ 29 mil |
| jun/2022 | 30 | 34 de 41 | 32 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 23 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2022 | 31 | 56 de 70 | 12 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 81 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 24 | 4 | 0 | R$ 103 mil |
| dez/2022 | 31 | 41 de 44 | 20 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 98% (1502 de 1537) |
| do governo | 28% (375 de 1353) |
| da oposição | 97% (823 de 848) |
Além do Plenário, registrou 23 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 106 proposições e assinou junto outras 95 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 41 |
| Requerimentos | 31 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Substitutivos | 9 |
| Projetos de lei | 3 |
| PRLP | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 123/2022 | Requer a realização de seminário em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir o tema Mulher, trabalho e renda: os desafios para autonomia econômica feminina e a sua função na prevenção e no combate da violência doméstica, no âmbito da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência… | Arquivada |
| EMC 19/2022 | Dá nova redação à MPV 1140/2022 | — |
| EMC 18/2022 | Dá nova redação à MPV 1140/2022 | — |
| EMC 17/2022 | Dá nova redação à MPV 1140/2022 | — |
| REQ 96/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 9235 de 2017 Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de… | Arquivada |
| REQ 79/2022 | Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia do Req 76/2022. | Arquivada |
| REQ 76/2022 | Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy, para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação sobre o orçamento dos Institutos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. | Arquivada |
| REQ 19/2022 | Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a precarização do atendimento das demandas de prestação dos serviços de benefícios da Previdência Social à sociedade brasileira a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. | Arquivada |
| EMC 259/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| EMC 258/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| EMC 257/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| EMC 256/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| EMC 255/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| EMC 254/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| EMC 253/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| EMC 252/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| EMC 235/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| EMC 234/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| EMC 233/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| PRL 12/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do PLP nº 86/15, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e dos PLPs nºs 554/10, 80/11, 399/14, 64/15, 82/15, e 534/18, apensados. | — |
| PRL 11/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do PLP 86/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PLP 554/2010, do PLP 80/2011, do PLP 399/2014, do PLP 64/2015, do PLP 82/2015, e do PLP 534/2018, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 1549/2019 e do PL 1946/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF. | — |
| SBT 6/0 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005. | — |
| REQ 544/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.392, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 542/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.392, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 202/2022 | Requer a criação da Comissão Especial Temporária da PEC nº 179 de 2012. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 5548/2019, do PL 1454/2021, do PL 9384/2017, do PL 3414/2019, do PL 4264/2019, do PL 6115/2019, do PL 4531/2019, do PL 324/2021, do PL 1740/2021, do PL 323/2021, do PL 541/2021, do PL 3515/2021, do PL 4363/2020, do PL 1741/2021, do… | — |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 36, de 2021, acerca da alteração da Lei nº 12.651, de 2012, para disposição sobre a vegetação nativa e sobre o aumento do prazo concedido aos pequenos agricultores para inscrição no CAR e obtenção dos benefícios do PRA. |
| 18/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling). |
| 12/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; as medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, no âmbito das relações de trabalho; o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego - PRIORE; o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva - REQUIP; o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; e a alteração de diplomas legais. |
| 12/08/2021 | Pela ordem | Dificuldades impostas ao acesso gratuito à Justiça, pela Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; as medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, no âmbito das relações de trabalho; o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego - PRIORE; o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva - REQUIP; o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; e a alteração de diplomas legais. |
| 12/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 627-A, constante do art. 90 do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; as medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, no âmbito das relações de trabalho; o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego - PRIORE; o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva - REQUIP; o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; e a alteração de diplomas legais. |
| 12/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 44, apresentada à Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; as medidas complementares para enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, no âmbito das relações de trabalho; o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego - PRIORE; o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva - REQUIP; o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e a alteração de diplomas legais. |
| 12/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 88 do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; as medidas complementares para enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, no âmbito das relações de trabalho; o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego - PRIORE; o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva - REQUIP; o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e a alteração de diplomas legais. |
| 20/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento para votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. |
| 09/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra de interstício da verificação de votação do requerimento de encerramento da discussão da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal. Insignificância do auxílio emergencial de 250 reais proposto pelo Governo Federal. |
| 22/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, sobre a isenção de consumidores amapaenses abrangidos pelo estado de calamidade pública, do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos 30 dias; e a alteração da Lei nº 10.438, de 2002. |
Assinou 194 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.884.798,13 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ECOS SERVICOS LTDA - ME | 10 | R$ 379.229,00 |
| JOSENILDO PEREIRA GARCIA | 14 | R$ 245.750,00 |
| QUINTELA & SA SERVIÇOS LTDA | 13 | R$ 225.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 116 | R$ 155.142,80 |
| Cia Aérea - GOL | 123 | R$ 138.411,31 |
| R. M. R. DE ALMEIDA - ME | 3 | R$ 137.900,00 |
| J M BARBOSA TAVARES | 11 | R$ 110.000,00 |
| AUTO POSTO MACHADO LTDA | 32 | R$ 98.196,97 |
| R C BRANDAO | 3 | R$ 70.000,00 |
| AMAZON MIDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA | 1 | R$ 69.920,00 |