Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Pastor Eurico
PATRI → PATRIOTA → PL · PEtoda a legislatura
Atuação de Pastor Eurico como deputado federal por Pernambuco na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PATRIOTA em PE com 125.025 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1607 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.349presenças registradas em sessões e reuniões
88proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 3 | 1 | R$ 23 mil |
| mar/2019 | 31 | 17 de 24 | 31 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 60 | 9 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2019 | 31 | 26 de 48 | 55 | 11 | 4 | R$ 39 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 52 | 2 | 3 | R$ 43 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 36 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 61 | 3 | 6 | R$ 39 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 51 | 4 | 1 | R$ 32 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 67 | 9 | 11 | R$ 39 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 59 | 6 | 4 | R$ 31 mil |
| dez/2019 | 31 | 29 de 37 | 41 | 4 | 6 | R$ 101 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 14 | 1 | 7 | R$ 25 mil |
| mar/2020 | 31 | 0 de 1 | 10 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2020 | 30 | 12 de 40 | 11 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2020 | 31 | 34 de 55 | 8 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2020 | 30 | 3 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2020 | 31 | 122 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 119 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 11 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 80 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 73 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2021 | 31 | 100 de 113 | 113 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| jun/2021 | 30 | 60 de 77 | 50 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 32 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2021 | 31 | 98 de 112 | 42 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| set/2021 | 30 | 81 de 98 | 43 | 2 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2021 | 31 | 43 de 57 | 35 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 33 | 8 | 1 | R$ 42 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 25 | 3 | 1 | R$ 140 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2022 | 28 | 61 de 76 | 17 | 0 | 5 | R$ 35 mil |
| mar/2022 | 31 | 55 de 64 | 12 | 7 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2022 | 30 | 42 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 64 mil |
| mai/2022 | 31 | 69 de 88 | 31 | 1 | 1 | R$ 41 mil |
| jun/2022 | 30 | 32 de 41 | 34 | 5 | 4 | R$ 48 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 8 | 0 | 2 | R$ 47 mil |
| ago/2022 | 31 | 55 de 70 | 6 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 14 | 0 | 1 | R$ 52 mil |
| dez/2022 | 31 | 31 de 44 | 19 | 0 | 1 | R$ 56 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PATRI / PATRIOTA / PL) | 96% (1066 de 1105) |
| do governo | 96% (1313 de 1363) |
| da oposição | 26% (217 de 832) |
Além do Plenário, registrou 66 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 88 proposições e assinou junto outras 35 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 39 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Requerimentos | 17 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 2 |
| SBR | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 1536/2022 | Estabelece que a multa do passageiro, pela não utilização do cinto de segurança, recaia sobre ele e não sobre o motorista. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 1153/2022 | Autoriza a livre circulação de autoridades políticas em exercício de serviço a bem do interesse público. | Tramitando em Conjunto |
| PL 987/2022 | Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDL 88/2022 | Susta os efeitos da Portaria IPHAN nº 34, de 6 de fevereiro de 1997, e do Parecer n. 00051/2021/COASP/PFIPHAN/PGF/AGU, de 04 de dezembro de 2021, relativos ao Parque Histórico Nacional dos Guararapes, no Estado de Pernambuco. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 776/2022 | Institui o Dia Nacional da Educação Domiciliar (Homeschooling) | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PLP 42/2022 | Reduz o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, extingue sua incidência anual e proíbe a apreensão de veículos quando não houver pagamento do imposto, entre outras medidas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 740/2022 | Garante isenção do imposto de renda a famílias quando o dependente for pessoa com alguma doença grave. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 26/2022 | Institui a Ficha Limpa Sexual em Creches e Escolas, trata de hipóteses de perda do poder familiar e impõe requisitos aos conselheiros que tratam de crianças e adolescentes. | Aguardando Parecer |
| PL 611/2022 | Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, para devolver à sociedade brasileira a competência para decidir sobre o conteúdo a ser ministrado na educação de crianças e jovens, por intermédio da produção de leis. | Arquivada |
| PL 609/2022 | Altera a Lei altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, para dispor sobre a composição da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, bem como quanto às indicações e requisitos dos conselheiros. | Tramitando em Conjunto |
| PL 589/2022 | Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 4183/2021 | Proíbe as festividades de carnaval em 2022 em todo o território nacional. | — |
| PL 4162/2021 | Tipifica como crime as práticas sexuais de pedofilia, gerontofilia, necrofilia, zoofilia e dendrofilia; e inclui esses crimes na Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 - Lei de crimes hediondos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REC 54/2021 | “Recurso contra a decisão do presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, Medicamentos Formulados Com Cannabis, à Questão de Ordem proferida pelo Deputado Federal Pastor Eurico (Patriota/Pe) na reunião do dia 8 de junho de 2021.” | Aguardando Autorização do Despacho |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 2359/2021 | Requer que o Projeto de Lei nº 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela admissibilidade. | — |
| PL 3005/2021 | Estabelece percentual mínimo de cargos a serem preenchidos por portadores de neoplasia maligna em empresas privadas. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
69 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Encerramento da discussão, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Projeto de Lei nº 478, de 2007, sobre a criação do Estatuto do Nascituro. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário à prática de aborto. |
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Realização do congresso de mulheres da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no Estado de Pernambuco. Congratulações ao Presidente da Convenção das Assembleias de Deus, Pastor Ailton José Alves, e à coordenadora estadual das mulheres, irmã Judite Alves. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Realização de reunião de comparecimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para debate sobre prioridades da pasta para 2022. Congratulações ao Ministro da Defesa e sua equipe pela participação na reunião. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Solidariedade aos católicos do Brasil. Afronta à fé religiosa pela apresentação da transexual Eloá Rodrigues com vestimentas alusivas à Nossa Senhora da Conceição. |
| 15/06/2022 | Breves comunicações | Congratulações ao Vereador Francisco da Silva, o Natumel, pela realização de evento religioso no Município de Palmares, Estado de Pernambuco. |
| 14/06/2022 | Breves comunicações | Pedido ao Prefeito Municipal de Olinda, Estado de Pernambuco, de aposição de veto a projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal sobre adoção de medidas para coibição da discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. |
| 01/06/2022 | Breves comunicações | Congratulações aos profissionais da área de recursos humanos. |
| 31/05/2022 | Breves comunicações | Solidariedade aos familiares das vítimas da tragédia ocorrida no Estado de Pernambuco em decorrência de enchentes. Indignação do orador com a não recepção, pelo Governador Paulo Câmara e pelo Prefeito Municipal de Recife, João Campos, do Presidente Jair Bolsonaro e sua equipe em visita de solidariedade ao Estado. |
| 08/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de moção de repúdio às declarações misóginas do Deputado Estadual de São Paulo, Arthur do Val, contra as mulheres ucranianas e refugiadas de guerra. |
Assinou 171 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.700.858,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| L.G BEZERRA CAVALCANTI | 5 | R$ 316.950,00 |
| GOL | 349 | R$ 309.115,02 |
| OFILOC LOCADORA LTDA | 53 | R$ 284.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 249 | R$ 261.710,70 |
| TAM | 178 | R$ 238.768,66 |
| POSTOS PIATA LTDA | 82 | R$ 89.783,88 |
| TIM | 46 | R$ 30.767,61 |
| EL FOGON | 29 | R$ 13.408,49 |
| POSTO CANAVIAL LTDA | 42 | R$ 10.373,87 |
| RANCHO DO VALE COMBUSTIVEIS LTDA | 49 | R$ 9.788,52 |