Deputado federal · 2012
Dr. Jorge Silva
PDT · ESano inteiro
Atuação de Dr. Jorge Silva como deputado federal pelo Espírito Santo em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
54 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
189presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
R$ 323 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 8 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 27 | 3 | 4 | R$ 28 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 21 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 30 | 4 | 2 | R$ 32 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 16 | 5 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 5 | 2 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 30 | 5 | 1 | R$ 26 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 16 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 88% (44 de 50) |
| do governo | 76% (29 de 38) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Não |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Sim |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 3478/2012 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a implantação de um núcleo da Defensoria Pública da União no município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo. | — |
| REQ 6549/2012 | Solicita a inclusão na Pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão… | Arquivada |
| PL 4839/2012 | Altera o art. 63 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para vedar a eleição por mais de duas vezes consecutivas para quaisquer órgãos da OAB. | Arquivada |
| REQ 6403/2012 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.939, de 2012. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | Proíbe a industrialização e comercialização de produtos alimentícios em cuja composição conste gordura transaturada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3569/2012, e do PL 2459/2011, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 1319/2007, e do PL 1770/2007, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 6289/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo." | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. | — |
| REQ 3/2012 | Requer a realização de Audiência Pública, com a Ministra da Casa Civil e dos Ministérios nomeados, para debater acerca da proposta preliminar de substitutivo ao PL nº 7.663/2010. | Arquivada |
| REQ 2/2012 | Requer a realização de Seminário com gestores estaduais das políticas sobre drogas e representantes dos conselhos estaduais, para debater acerca da proposta preliminar de substitutivo ao PL nº 7.663/2010. | Arquivada |
| PL 4329/2012 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 1.609 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências; e acrescenta parágrafo ao… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3569/2012, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação. | — |
| PEC 175/2012 | Dá nova redação ao art. 119 da Constituição Federal, para modificar a composição do Tribunal Superior Eleitoral. | — |
| PEC 174/2012 | Acrescenta § 3º ao art. 81 da Constituição Federal, para aplicar o modelo federal de eleições indiretas em caso de dupla vacância de cargos do Poder Executivo a situações idênticas nos Estados e Municípios. | Arquivada |
| PL 3871/2012 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados ao transporte de trabalhadores rurais, na forma que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| INC 2905/2012 | Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei ou medida provisória, dispondo sobre a concessão de pensão aos dependentes de servidor público federal falecido, no caso de estarem cursando o ensino superior, até a idade de 24 anos. | — |
| RIC 2018/2012 | Solicita à Secretaria da Receita Federal do Brasil que informe a quantidade de pessoas físicas que tenham débitos tributários até o limite de cinquenta mil reais. | Arquivada |
| PL 3698/2012 | Altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para descaracterizar a dupla filiação partidária nos casos em que o partido deixe de enviar o nome do eleitor nas listas de filiados… | Arquivada |
| PRC 118/2012 | Acrescenta dispositivo ao art. 207 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para conceder ao parlamentar o direito de apresentar emenda durante a fase de discussão de projeto de código. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o inciso I do Art. 1.829, da Lei nº 10. 406, de 10 de janeiro de 2002. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 4312/2012 | Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões." | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/11/2012 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Avanços do País no combate às desigualdades raciais. Exposição Arte Tribal, no Salão Branco do Congresso Nacional. Apoio às cotas sociais e raciais para as universidades e os institutos públicos federais. Homenagem à Dona Cornélia da Conceição, defensora dos direitos dos negros. Apresentação do Projeto de Lei n° 4.329, de 2012, sobre a construção de centros de qualificação profissional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| 19/09/2012 | Pequeno expediente | Transcurso do 468º aniversário de fundação do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Compromisso de atuação parlamentar em prol do desenvolvimento socioeconômico e cultural da municipalidade. Apresentação de emendas orçamentárias a favor do Município. Apoio à criação de universidade federal e à construção do Hospital Regional Materno-Infantil em São Mateus. |
| 22/08/2012 | Pela ordem | Regozijo com o desempenho da Escola Egídio Bordoni, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, junto ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. |
| 22/08/2012 | Pequeno expediente | Eleição do Diretor-Geral da Rede Gazeta, Carlos Fernando Monteiro Lindenberg Neto, para a presidência da Associação Nacional dos Jornais - ANJ. Realização pela Casa de amplo debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 79, de 2011, acerca da escolha de advogados para composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. |
| 09/05/2012 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma à Profa. Clarice Fragoso Monteiro Lobato Galvão de São Martinho. Homenagem ao Bispo Emérito da Diocese de São Mateus, Dom Aldo Gerna, ao ensejo do transcurso do 81º aniversário natalício. |
| 02/05/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PDT ao Projeto de Lei 3.331 de 2012 (Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei 2.848 de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências). |
| 19/04/2012 | Breves comunicações | Empenho na transformação do Centro Universitário Norte do Espírito Santo - CEUNES em Universidade Federal do Norte do Estado do Espírito Santo. Agradecimento ao Governador Renato Casagrande e aos demais engajados na luta pela transformação do CEUNES em universidade federal. Falecimento do comerciante Manoel Barcellos Filho, de São Mateus, Espírito Santo. |
| 22/03/2012 | Pequeno expediente | Preocupação do orador com os elevados índices de violência e criminalidade registrados no Brasil. |
| 21/03/2012 | Breves comunicações | Assassinato do diretor-geral do Hospital Roberto Arns Silvério, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. |
| 14/03/2012 | Pequeno expediente | Transcurso do 60º aniversário da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer, no Estado do Espírito Santo. Pedido à Casa para aprovação do Projeto de Lei nº 3.148, de 2012, sobre a proibição de cobrança de emolumentos para o cancelamento de registro de protesto de título. Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 126, de 2012, sobre a alteração da Lei de Inelegibilidades no tocante ao ajustamento do procedimento de notificação do candidato com registro de candidatura indeferido. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 323.047,58 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ARTSUL COMUNICAÇÃO | 8 | R$ 72.000,00 |
| RPR - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTADA | 12 | R$ 49.000,00 |
| INSTITUTO DE PESQUISA SOCIOLOGICAS LTDA | 4 | R$ 48.000,00 |
| AUTO POSTO BOA VISTA LTDA | 12 | R$ 42.465,90 |
| Cia Aérea - TAM | 76 | R$ 20.868,66 |
| CELULAR FUNCIONAL | 19 | R$ 18.161,54 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 201 | R$ 16.413,07 |
| Cia Aérea - GOL | 53 | R$ 14.542,65 |
| VIVO | 24 | R$ 14.093,64 |
| Cia Aérea - TRIP | 18 | R$ 7.494,96 |