Deputado federal · 2012
Miriquinho Batista
PT · PAano inteiro
Atuação de Miriquinho Batista como deputado federal pelo Pará em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
55 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
207presenças registradas em sessões e reuniões
53proposições apresentadas
R$ 373 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 2 | 6 | R$ 17 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 28 | 9 | 8 | R$ 36 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 27 | 10 | 7 | R$ 41 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 35 | 4 | 6 | R$ 52 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 12 | 2 | 4 | R$ 40 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 14 | 4 | 5 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 9 | 10 | 3 | R$ 34 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 11 | 7 | 3 | R$ 21 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 37 | 2 | 3 | R$ 22 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 18 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (51 de 53) |
| do governo | 95% (37 de 39) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Não |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Sim |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 26 |
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 8 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 3486/2012 | Sugere ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por intermédio do Ministério da Cultura, o registro do preparo do Tacacá como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. | — |
| INC 3485/2012 | Sugere que a técnica de confecção do Bordado Marajoara tenha registro como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. | — |
| INC 3373/2012 | Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção da telemetria para o monitoramento dos veículos do transporte coletivo rodoviário de passageiros. | — |
| PL 4729/2012 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre o aproveitamento de empregados de empresas prestadoras de serviços continuados. | Arquivada |
| INC 3283/2012 | Sugere que sejam estudadas medidas para incentivar a aquisição de equipamento, pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte urbano e interestadual, visando reduzir o uso de dinheiro em espécie nos referidos serviços. | — |
| INC 3282/2012 | Sugere apoio do Governo Federal a pesquisas para a fabricação de plástico biodegradável a partir do óleo de cozinha usado. | — |
| PL 4628/2012 | Obriga as unidades de saúde a instalarem sistemas de câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela rejeição. | — |
| INC 3234/2012 | Sugere a divulgação em rede nacional de televisão, em horário nobre, do nome e da fotografia de crianças desaparecidas. | — |
| INC 3233/2012 | Sugere que sejam estudadas medidas para melhorar as condições de acessibilidade no serviço de transporte aéreo de passageiros. | Arquivada |
| INC 3219/2012 | Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a adoção de providências administrativas por parte da Anatel de modo a aumentar a conectividade residencial à internet. | — |
| REQ 87/2012 | Requer a convocação dos empregadores abaixo apresentados, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 86/2012 | Requer a convocação dos empregadores abaixo apresentados, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela rejeição. | — |
| PL 4406/2012 | Institui o Dia Nacional do Açaizeiro (Euterpe oleracea). | — |
| INC 3214/2012 | Sugere a Ministra da Cultura que o Preparo da Maniçoba tenha registro como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. | Arquivada |
| INC 3213/2012 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro da técnica de colheita da castanha-do-pará como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. | Arquivada |
| REQ 6057/2012 | Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000. | Arquivada |
| INC 3197/2012 | Sugere ao Ministro da Saúde que seja analisada a eficácia e a possível utilização nas campanhas de saúde pública de pulseiras potencialmente repelentes de mosquitos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela aprovação. | — |
| INC 3124/2012 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, maior ênfase à atividade física nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental. | — |
| INC 3123/2012 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro dos modos de utilização culinária do açaí como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. | — |
| INC 3042/2012 | Sugere o Preparo do Tacacá como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro | — |
| INC 3038/2012 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, do Ministério da Cultura, para sugerir o registro do Preparo do Pato no Tucupi como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. | — |
| INC 3014/2012 | Sugere a elaboração de Resolução ou Ato da Mesa visando assegurar que redatores de documentos oficiais e proposições na Câmara dos Deputados não usem expressões com conotação racista, nos termos que especifica. | — |
| PL 4084/2012 | Isenta as terras quilombolas do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR. | Tramitando em Conjunto |
| INC 2962/2012 | Sugere à Ministra da Casa Civil a inclusão de capítulo ou adendo no Manual de Redação da Presidência da República que trate do uso de termos com conotação racista em documentos oficiais e proposições. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CTASP, da Emenda 2/2011 da CTASP, e da Emenda 3/2011 da CTASP. | — |
Posicionamentos
Discursos
48 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Discurso encaminhado | Encaminhamento da Indicação nº 3.283, de 2012, ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, para a concessão de incentivos às empresas do transporte urbano e interestadual de passageiros, com vistas à implantação do sistema de bilhete eletrônico com o uso de cartões inteligentes. |
| 04/12/2012 | Pela ordem | Autorização, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, do cultivo de tambaqui (Colossoma macropomum) no Lago da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará. |
| 28/11/2012 | Pela ordem | Transcurso do 162º aniversário do Município de Breves, Estado do Pará. Eleição de Armando Burler como novo Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura - CONEPE. Melhorias na distribuição de renda e em outros indicadores sociais no País nos últimos 30 anos, conforme pesquisa divulgada pelo IBGE. |
| 14/11/2012 | Pequeno expediente | Apresentação do Projeto de Lei n° 4.628, de 2012, sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de câmeras de segurança nas unidades de terapia intensiva neonatal, nos berçários e nas maternidades. |
| 07/11/2012 | Breves comunicações | Transcurso do 318º aniversário de criação do Município de Baião, Estado do Pará. |
| 31/10/2012 | Pela ordem | Acerto do lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura pelo Governo Federal. Valorização do setor pesqueiro pelo Governo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Encontro do orador com representantes do IBAMA para debate da criação de peixe tambaqui no Lago de Tucuruí, no Estado do Pará. |
| 10/10/2012 | Pequeno expediente | Encaminhamento da Indicação nº 3.233, de 2012, ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt, para realização de estudos destinados à melhoria das condições de acesso aos serviços de transporte aéreo. |
| 09/10/2012 | Pela ordem | Convite aos Parlamentares e ao povo brasileiro para participação no Círio de Nazaré, em Belém, Estado do Pará. |
| 18/09/2012 | Discurso encaminhado | Apresentação do Projeto de Lei nº 4.406, de 2012, sobre a instituição do Dia Nacional do Açaizeiro. |
| 04/09/2012 | Discurso encaminhado | Conquista, pelo corredor paraense Alan Fonteles, da medalha de ouro na prova dos 200 metros rasos nos Jogos Paralímpicos de 2012, realizados em Londres, Inglaterra. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 373.196,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 113 | R$ 82.336,26 |
| CELULAR FUNCIONAL | 24 | R$ 32.980,96 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 199 | R$ 19.879,57 |
| H.Q AGÊNCIA DE VIAGENS AÉREAS | 5 | R$ 19.800,00 |
| JM CAPITAL GRÁFICA E FOTOLITO LTDA | 1 | R$ 16.800,00 |
| ALE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA | 6 | R$ 16.215,96 |
| POSTO NAUTICO SANTO EXPEDITO DE PONTA DE PEDRAS | 6 | R$ 10.910,00 |
| RAMAL | 52 | R$ 9.815,89 |
| Cia Aérea - GOL | 28 | R$ 9.695,47 |
| BRABO TAXI AEREO LTDA | 3 | R$ 9.260,00 |