Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Miriquinho Batista
PT · PAtoda a legislatura
Atuação de Miriquinho Batista como deputado federal pelo Pará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em PA com 126.055 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PP / PR / PSC / PT / PT do B / PTB / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
288 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
800presenças registradas em sessões e reuniões
127proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 3 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 24 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 32 | 1 | 5 | R$ 46 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 23 | 9 | 8 | R$ 28 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 22 | 6 | 3 | R$ 20 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 22 | 0 | 3 | R$ 18 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 3 | 10 | R$ 25 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 25 | 10 | 7 | R$ 30 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 16 | 2 | 1 | R$ 43 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 2 | 6 | R$ 17 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 28 | 9 | 8 | R$ 36 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 27 | 10 | 7 | R$ 41 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 35 | 4 | 6 | R$ 52 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 12 | 2 | 4 | R$ 40 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 14 | 4 | 5 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 9 | 10 | 3 | R$ 34 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 11 | 7 | 3 | R$ 21 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 37 | 2 | 3 | R$ 22 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 18 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 10 | 3 | 1 | R$ 41 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 15 | 5 | 1 | R$ 46 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 25 | 6 | 6 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 24 | 6 | 2 | R$ 41 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 25 | 2 | 6 | R$ 25 mil |
| jul/2013 | 31 | 0 de 7 | 6 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 29 | 2 | 9 | R$ 29 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 29 | 2 | 6 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 36 | 1 | 10 | R$ 26 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 23 | 2 | 4 | R$ 23 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 13 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 21 | 1 | 5 | R$ 30 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 20 | 1 | 2 | R$ 60 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 34 | 3 | 3 | R$ 68 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 26 | 0 | 4 | R$ 29 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 4 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 15 | 4 | 1 | R$ 38 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (263 de 269) |
| do governo | 95% (208 de 218) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 127 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 60 |
| Requerimentos | 28 |
| Projetos de lei | 21 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela aprovação. | — |
| INC 6568/2014 | Sugere a adoção de medidas eficazes para o cumprimento das normativas vigentes sobre a formação e a prática docentes na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o alunado com deficiência auditiva, na educação básica e superior nacional. | Arquivada |
| INC 6489/2014 | Sugere a instalação de Ouvidorias nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. | Arquivada |
| REQ 470/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão da saúde no Estado do Pará. | Arquivada |
| INC 5930/2014 | Sugere a revisão do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). | Arquivada |
| PL 7335/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de produtos transgênicos em estabelecimentos comerciais. | Arquivada |
| REQ 464/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal. | Arquivada |
| INC 5812/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a ampla divulgação das pesquisas sobre utilização de lodo de esgoto combinado com resíduos agroindustriais como substrato para a produção de mudas de espécies florestais. | Arquivada |
| REQ 425/2013 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a gestão da segurança pública e os assassinatos de policias civis e militares no Estado do Pará. | Arquivada |
| PL 6759/2013 | Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, institui a semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| PL 6589/2013 | Estabelece diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica. | Arquivada |
| PL 6406/2013 | Esta Lei modifica a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo regras para a comercialização de sinalizadores. | Tramitando em Conjunto |
| INC 5146/2013 | Sugere à Casa Civil o aproveitamento da mão de obra de presidiários do regime semiaberto em obras do Programa Minha Casa, Minha Vida. | Arquivada |
| REQ 384/2013 | Requer a constituição de Comissão, para acompanhar as negociações in loco entre a diretoria das Centrais Elétricas do Pará (CELPA) e os trabalhadores da empresa, no cumprimento do acordo destinado a evitar demissões imotivadas que foram denunciadas. | Arquivada |
| INC 5097/2013 | Sugere à Casa Civil a concessão de prioridade de atendimento às famílias com pessoas com mais de 60 anos no Programa Minha Casa, Minha Vida. | — |
| INC 4866/2013 | Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal do Marajó, por desmembramento da Universidade Federal do Pará, com sede nas cidades de Breves e Soure. | — |
| REQ 334/2013 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a situação dos trabalhadores, condições de trabalho e as demissões involuntárias da rede Celpa. | Arquivada |
| REQ 320/2013 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre os impactos econômicos e sociais da exploração e produção de petróleo e gás natural na região da Foz do Amazonas. | Arquivada |
| INC 4652/2013 | Sugere ao Ministério das Comunicações que inicie, no âmbito de suas atribuições, campanha nacional, juntamente com outros ministérios, para inspeção e informação sobre sistemas contra incêndio em estabelecimentos frequentados por grande número de pessoas. | — |
| INC 4651/2013 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que inicie, no âmbito de suas atribuições, campanha nacional, juntamente com outros ministérios, para inspeção e informação sobre sistemas contra incêndio em estabelecimentos frequentados por grande número de pessoas. | Arquivada |
| INC 4650/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que inicie campanha nacional para inspeção e informação sobre sistemas contra incêndio em estabelecimentos frequentados por grande número de pessoas. | — |
| INC 4649/2013 | Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a adoção de providências para a oferta de cursos de alfabetização e profissionalizantes para os lavadores de carro que trabalham nos estacionamentos próximos à Casa. | — |
| INC 4648/2013 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que inicie, no âmbito de suas atribuições, campanha nacional, juntamente com outros ministérios, para inspeção e informação sobre sistemas contra incêndio em estabelecimentos frequentados por grande número de pessoas. | — |
| INC 4377/2013 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal da Amazonia Tocantina (UFAT), no Estado do Pará por desmembramento dos Campi de Abaetetuba, Cametá e Tucuruí da Universidade Federal do Pará (UFPA). | — |
| INC 4340/2013 | Sugere ao Ministro da Defesa, CELSO AMORIM a expansão da Operação Sorriso, realizada em 2012, pelo Comando da Marinha. | — |
| INC 4339/2013 | Sugere ao Ministro da Saúde seja realizada campanha contra a automedicação. | Arquivada |
| INC 4048/2013 | Sugere ao Ministério da Educação a instalação de sistemas de captação de água da chuva em escolas públicas municipais. | Arquivada |
| INC 4047/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades a instalação de sistemas de captação de água da chuva em escolas públicas municipais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
152 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/11/2014 | Pela ordem | Reflexos do precário sistema de segurança pública do Pará na escalada de assassinatos ocorridos no Estado. |
| 28/05/2014 | Pela ordem | Participação do orador no XIII Encontro Nacional de Moradia Popular, em Belém, Estado do Pará. Realização pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará - FETAGRI do movimento Grito da Terra Brasil, em Altamira, Itaituba, Santarém e Belém. Criação do Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Itupiranga, Estado do Pará. |
| 21/05/2014 | Breves comunicações | Congratulação à estudante Regiane Araújo da Silva, do Município de Abaetetuba, Estado do Pará, pelo projeto científico Matapi Ecológico: uma solução para a captura e a comercialização do camarão. Prêmios recebidos pela estudante em decorrência do projeto. |
| 07/05/2014 | Pela ordem | Encaminhamento de indicação ao Ministério da Educação para a criação da Universidade Federal da Amazônia Tocantina - UFAT, no Estado do Pará. |
| 07/05/2014 | Breves comunicações | Realização do 11º Miriti Festival no Município de Abaetetuba, Estado do Pará. Solicitação ao Governador Simão Jatene de reconstrução de ponte no Município de Moju, Estado do Pará. Posicionamento favorável à aprovação de proposta de interesse dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Congratulações à Presidenta Dilma Rousseff pela liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 para obras de saneamento básico no País, com a contemplação de Municípios paraenses. |
| 23/04/2014 | Breves comunicações | Transcurso do 20º aniversário de fundação da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó - AMAM. Realização do Fórum Marajoara Sustentável. Empenho na implantação do Plano de Desenvolvimento do Marajó. Balanço das ações do Governo Federal e do orador em prol dos Municípios localizados na Ilha de Marajó, Estado do Pará. |
| 10/04/2014 | Discurso encaminhado | Entrega de maquinário e lançamento de edital para derrocamento do Pedral do Lourenço, no Estado Pará, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff. |
| 03/04/2014 | Discurso encaminhado | Apresentação do Projeto de Lei nº 7.335, de 2014, sobre a obrigatoriedade de separação de produtos transgênicos em estabelecimentos comerciais. |
| 19/03/2014 | Pela ordem | Manifestação popular, com bloqueio de trechos da BR-422, conhecida como Transcametá, e da PA-263, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, em protesto contra o descaso das autoridades públicas com a região. Reivindicações de agricultores e ribeirinhos atingidos pela Barragem de Tucuruí e de funcionários do Hospital Regional de Tucuruí. |
| 19/03/2014 | Pela ordem | Inauguração de agência da Caixa Econômica Federal no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará. Apoio à luta dos trabalhadores da área de educação. |
Assinou 111 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.593.929,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM CARGO | 546 | R$ 367.067,38 |
| CELULAR FUNCIONAL | 170 | R$ 122.916,57 |
| GRÁFICA E EDITORA JC STEPHANIE LTDA ME | 5 | R$ 75.800,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 573 | R$ 74.936,76 |
| W M S COMRCIO DE ARTIGOS DE PAP. LTDA-ME | 53 | R$ 69.917,93 |
| BRASIL RENT A CAR LTDA | 11 | R$ 46.200,00 |
| NOVA ALIANÇA ATACADO LTDA | 15 | R$ 43.912,18 |
| ESTILO GRAFICA EIRELI ME | 1 | R$ 42.900,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 105 | R$ 38.870,32 |
| RAMAL | 220 | R$ 37.843,73 |