Deputado federal · 2011
Luiz Carlos
PSDB · APdesde a posse
Atuação de Luiz Carlos como deputado federal pelo Amapá em 2011. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
57 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
188presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
R$ 356 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 10 | 0 | 4 | R$ 19 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 2 | R$ 45 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 21 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 27 | 3 | 3 | R$ 40 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 21 | 6 | 2 | R$ 22 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 35 | 2 | 3 | R$ 25 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 21 | 5 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2011 | 31 | 0 de 4 | 6 | 0 | 3 | R$ 43 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 16 | 14 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 15 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (54 de 56) |
| do governo | 20% (10 de 49) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Resultado: aprovado (393 sim · 6 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (405 sim · 0 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Paes Landim, Onyx Lorenzoni, Vieira da Cunha, João Paulo Lima, Mendonça Filho, Alessandro Molon e Marina Santanna, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Vieira da Cunha, Onyx Lorenzoni e Eliseu Padilha. Resultado: aprovado (31 sim · 8 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (27 sim · 306 não) | Não |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (395 sim · 21 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (342 sim · 51 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (344 sim · 42 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (348 sim · 35 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 oferecida à PEC 61/2011 (expressão do caput do art. 76 do ADCT), objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (43 sim · 267 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (344 sim · 53 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (347 sim · 56 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS. Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 298 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por quatro sessões. Resultado: rejeitado (7 sim · 291 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (369 sim · 44 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: aprovado (347 sim · 43 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015", constante da Emenda nº 2 oferecida à PEC 61/2011, para incluí-la na referida proposta, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: rejeitado (46 sim · 333 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (10 sim · 299 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/09/2011 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 16 da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (76 sim · 355 não) | Não |
| 21/09/2011 | PL 7376/2010 — Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (351 sim · 42 não) | Sim |
| 20/09/2011 | PL 1749/2011 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (240 sim · 112 não) | Não |
| 20/09/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Onyx Lorenzoni, Felipe Maia, Ricardo Tripoli, Luiz Carlos, Cesar Colnago, Mendonça Filho, Anthony Garotinho, Roberto Freire, Alexandre Leite e Bonifácio de Andrada. Apresentou voto em separado o Deputado Eliseu Padilha. Os destaques apresentados foram rejeitados. Resultado: aprovado (41 sim · 11 não) | Não |
| 31/08/2011 | PL 1209/2011 — Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (198 sim · 170 não) | Sim |
| 24/08/2011 | PL 2889/1997 — Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Osmar Serraglio, Eduardo Cunha, Onyx Lorenzoni, Carlos Sampaio, Marcos Medrado, Fábio Ramalho, Efraim Filho, Bruno Araújo, Felipe Maia, Vilson Covatti, Paulo Maluf, Luiz Carlos, Félix Mendonça Júnior, Arthur Oliveira Maia, Fabio Trad, Wilson Filho, Mendonça Filho, Cida Borghetti, Nelson Marchezan Junior, Esperidião Amin, Alexandre Leite, Gabriel Chalita, Bonifácio de Andrada, André Dias e Eliseu Padilha e absteve-se de votar o Deputado Vicente Candido Resultado: rejeitado (14 sim · 26 não) | Não |
| 23/08/2011 | MPV 532/2011 — Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre… PLEN · Em votação: Votação do § 3.º do art. 1.º do Decreto-Lei n.º 509, de 20 de março de 1969, constante do art. 12 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (265 sim · 128 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 13 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Requerimentos | 5 |
| RDF | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2855/2011 | Altera a redação do art. 218 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de disciplinar a aplicação da condução coercitiva de testemunha. | Arquivada |
| REQ 67/2011 | Requer a realização de Conferência Pública em Macapá-AP, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil. | Arquivada |
| EMC 285/2011 | Altera a redação do art. 940, do PL n°8.046, de 2010, para incluir a expressão "pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública" (...) | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 284/2011 | Altera a redação do art. 937, do PL n°8.046, de 2010, para incluir a expressão "A Advocacia Pública". | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 283/2011 | Altera a redação do art. 440, do PL n°8.046, de 2010, para incluir o Inciso X. | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 282/2011 | Altera a redação do § 4° do art. 980, do PL n°8.046, de 2010, para incluir a expressão "dez" (...) | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 281/2011 | Acrescenta novo dispositivo ao art. 170 do PL n°8.046, de 2010, para prever a interposição do recurso mesmo antes da publicação da decisão recorrida. | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 280/2011 | Altera a redação do art. 106, do PL n°8.046, de 2010, para incluir a expressão "A Advocacia Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozará" (...). | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 279/2011 | Altera a redação do art. 211, do PL n°8.046, de 2010, para incluir o § 3°. | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 278/2011 | Altera a redação do § 1°, do art. 241, do PL n°8.046, de 2010, para incluir a expressão (...), "defensores públicos, membros do Ministério Público e da Advocacia Pública (...), salvo nos casos em que a lei estabelecer a prerrogativa de intimação pessoal" e inclui o § 3°. | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 277/2011 | Altera a redação dos incisos I e II do art. 75, do PL n°8.046, de 2010". | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 276/2011 | Altera a redação do art. 99, do PL n°8.046, de 2010, para incluir os parágrafos 3°, 4º, 5º e 6º. | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 275/2011 | Altera a redação dos incisos V e VI do art. 472, do PL n°8.046, de 2010, para suprimir a expressão redundante "Juiz" que já consta do seu caput, bem como acrescentar o parágrafo 6° com seus respectivos incisos. | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 274/2011 | Altera a redação do art. 118, do PL n°8.046, de 2010, para incluir o inciso x, bem como o parágrafo único. | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 273/2011 | Acrescenta novo dispositivo ao PL n°8.046, de 2010, para prever a interposição do recurso mesmo antes da publicação da decisão recorrida. | Aguardando Encaminhamento |
| VTS 4/0 | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. | — |
| EMR 2/0 | Acrescente-se ao final da redação proposta para o art. 110 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, no art. 2.° do Projeto de Lei n.º 6.799, de 2010, as letra "NR" maiúsculas, entre parênteses. | — |
| EMR 1/0 | Exclua-se o §6.° do art. 2.º do Projeto de Lei n.º 6.799, de 2010. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela admissibilidade. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 2281/2011 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". | Tramitação Finalizada |
| REQ 2280/2011 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.655, de 2009 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela admissibilidade desta, e da PEC 185/2007, apensada. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a antecipação ou a postergação de feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais para a sexta-feira imediatamente anterior ou para a segunda-feira imediatamente posterior ao dia de eleição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela admissibilidade. | — |
| REQ 1547/2011 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda a Constituição - PEC Nº 347/09, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/10/2011 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do art. 49 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 540 de 2011 (Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências), que altera dispositivos da Lei 9.294 de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, objeto de DVS. |
| 25/10/2011 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Lions Club. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 10/10/2011 | Outros | Homenagem aos 80 anos do monumento Cristo Redentor na Cidade do Rio de Janeiro . (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 23/08/2011 | Outros | Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora - CONCLAT. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 16/08/2011 | Pela ordem | Recusa, por setores do Poder Executivo, da renovação de pedidos de cessão de servidores à Casa. Apelo à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, acerca da possibilidade de alteração da lotação funcional de servidores públicos requisitados, do órgão cedente para o órgão cessionário. |
| 11/08/2011 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Advogado. |
| 05/07/2011 | Pela ordem | Apelo ao Ministro dos Transportes de recuperação asfáltica da BR-153, no trecho compreendido entre os Municípios de Imbituva, Irati, Mallet e Paulo Frontin, Estado do Paraná. |
| 30/06/2011 | Grande expediente | Retrospecto do processo de criação do Estado do Amapá. Escassez de terras destinadas à agricultura no Estado. Existência de reservas minerais no Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque. Necessidade de compensação ao Amapá pela não utilização de terras da União. Não participação de órgãos governamentais na promoção da arte e da cultura amapaense. Defesa da criação de vagas no curso de Medicina da Universidade Federal do Amapá. Conveniência do aproveitamento de correntes marinhas da região da Ilha de Maracá para a geração de energia elétrica. |
| 30/06/2011 | Breves comunicações | Necessidade de combate à invasão de sites do Governo Federal por hackers. |
| 23/05/2011 | Pela ordem | Realização de fórum de debate sobre o novo Plano Nacional de Educação - PNE, em Curitiba, Estado do Paraná. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 356.472,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| H.L. MOREIRA - ME | 9 | R$ 85.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 71 | R$ 54.280,58 |
| TROPICAL RADIODIFUSÃO LTDA | 5 | R$ 30.000,00 |
| CP3 LTDA - ME | 2 | R$ 30.000,00 |
| ASA NORTE CONSULTORIA/ A.S. DE ALMEIDA JUNIOR-ME | 2 | R$ 20.000,00 |
| E.D.P EMPREEND. E DER. DE PETROLEO LTDA | 5 | R$ 18.965,00 |
| Cia Aérea - GOL | 28 | R$ 18.198,04 |
| STUDIO GÊNESIS RECORD PRODUÇÕES | 2 | R$ 17.800,00 |
| HOTEL NACIONAL | 8 | R$ 10.950,50 |
| ARCO-ÍRIS PETRÓLEO COM E SERV LTDA | 5 | R$ 10.665,00 |