Deputado federal · 2021
Luiz Carlos
PSDB · APparte do ano: jan–jul
Atuação de Luiz Carlos como deputado federal pelo Amapá em 2021. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 22/07/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
275 de 371votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
119presenças registradas em sessões e reuniões
1proposições apresentadas
R$ 279 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 11 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2021 | 31 | 53 de 69 | 37 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2021 | 30 | 23 de 39 | 20 | 0 | 2 | R$ 81 mil |
| mai/2021 | 31 | 81 de 113 | 25 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2021 | 30 | 58 de 77 | 19 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2021 | 22 | 32 de 38 | 7 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2021 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| nov/2021 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (251 de 261) |
| do governo | 92% (219 de 239) |
| da oposição | 29% (45 de 154) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/07/2021 | PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (120 sim · 269 não) | Não |
| 15/07/2021 | PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (138 sim · 237 não) | Não |
| 15/07/2021 | PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (277 sim · 117 não) | Sim |
| 15/07/2021 | MPV 1051/2021 — Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. NOVA EMENTA: Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera as Leis nºs 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (97 sim · 240 não) | Não |
| 15/07/2021 | MPV 1051/2021 — Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. NOVA EMENTA: Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera as Leis nºs 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 19 do PLV oferecido à MPV 1051/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (222 sim · 86 não) | Sim |
| 15/07/2021 | MPV 1051/2021 — Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. NOVA EMENTA: Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera as Leis nºs 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (105 sim · 271 não) | Não |
| 15/07/2021 | MPV 1051/2021 — Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. NOVA EMENTA: Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera as Leis nºs 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do art. 25, que altera o art. 42-A da Lei n.º 8.935/1994, constante do PLV apresentado à Medida Provisória 1.051, de 2021 (art. 161, I) Resultado: não informado (213 sim · 179 não) | Sim |
| 15/07/2021 | PL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (334 sim · 103 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 827/2020 — Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (313 sim · 131 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 5516/2019 — Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (429 sim · 7 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 2336/2021 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 342 não) | Não |
| 14/07/2021 | PL 2336/2021 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 17 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 2336/2021 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 1º do Substitutivo apresentado ao PL 2336/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 20 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 2336/2021 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário n.8 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (90 sim · 334 não) | Não |
| 14/07/2021 | PL 2336/2021 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (69 sim · 346 não) | Não |
| 13/07/2021 | PDC 956/2018 — Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Resultado: aprovado (365 sim · 39 não) | Sim |
| 13/07/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… REQ 1200/2020 — Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (330 sim · 109 não) | Sim |
| 13/07/2021 | PL 4909/2020 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. Resultado: aprovado (408 sim · 19 não) | Sim |
| 08/07/2021 | PDC 956/2018 — Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados". REQ 3153/2019 — Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº956, de 2018, Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (354 sim · 20 não) | Sim |
| 07/07/2021 | PEC 397/2017 — Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (400 sim · 26 não) | Sim |
| 07/07/2021 | PEC 397/2017 — Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de quebra de interstício para a discussão e votação em segundo turno. Resultado: aprovado (275 sim · 21 não) | Sim |
| 07/07/2021 | PEC 397/2017 — Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (422 sim · 28 não) | Sim |
| 07/07/2021 | PL 2646/2020 — Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (412 sim · 11 não) | Sim |
| 06/07/2021 | PRC 9/2021 — Institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados. REQ 558/2021 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 09/2021 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (415 sim · 4 não) | Sim |
| 06/07/2021 | PL 12/2021 — Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 06/07/2021 | PL 12/2021 — Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (104 sim · 321 não) | Não |
| 06/07/2021 | PL 21/2020 — Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. REQ 1150/2021 — Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 3 não) | Sim |
| 06/07/2021 | PL 2112/2021 — Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (428 sim · 8 não) | Sim |
| 06/07/2021 | PL 1674/2021 — Cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). REQ 1404/2021 — Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (232 sim · 232 não) | Sim |
| 06/07/2021 | PL 2336/2021 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. REQ 1436/2021 — Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (387 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 1 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1764/2021 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Falecimento do Sr. Gumercindo de Seta, Oficial do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. |
| 27/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 1º, art. 12, da Emenda nº 4 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei 1.605, de 2019, com vista ao restabelecimento do texto original aprovado pela Câmara dos Deputados. Transcurso do Dia do Comerciário. |
| 07/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 16, apresentada ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. |
| 07/04/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 16, apresentada ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 278.726,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| I DOS S RODRIGUES | 2 | R$ 40.000,00 |
| J C M COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 5 | R$ 35.000,00 |
| GOL | 39 | R$ 33.701,19 |
| Quintal Campanhas Criativas Ltda. | 3 | R$ 30.000,00 |
| APCONSIG CONSULTORIA LTDA | 5 | R$ 22.000,00 |
| BMIDIA EIRELI | 2 | R$ 20.000,00 |
| PAULO CAMPBELL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 2 | R$ 16.000,00 |
| G. DE O. GOMES-ME | 1 | R$ 14.400,00 |
| TAM | 10 | R$ 13.057,07 |
| GRAMPOS OIAPOC EIRELI ME | 2 | R$ 7.055,44 |