Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Luiz Carlos
PSDB · APtoda a legislatura
Atuação de Luiz Carlos como deputado federal pelo Amapá na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em AP com 10.945 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PPS / PSC / PSDB / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
204 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
713presenças registradas em sessões e reuniões
92proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 10 | 0 | 4 | R$ 19 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 2 | R$ 45 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 21 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 27 | 3 | 3 | R$ 40 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 21 | 6 | 2 | R$ 22 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 35 | 2 | 3 | R$ 25 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 21 | 5 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2011 | 31 | 0 de 4 | 6 | 0 | 3 | R$ 43 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 16 | 14 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 15 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 7 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2012 | 31 | 2 de 7 | 12 | 1 | 3 | R$ 33 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 28 | 0 | 3 | R$ 41 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 47 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 15 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| jul/2012 | 31 | 1 de 8 | 10 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 12 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 11 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 21 | 0 | 4 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 17 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 20 | 8 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2013 | 30 | 4 de 11 | 36 | 5 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 25 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2013 | 30 | 10 de 17 | 24 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 24 | 6 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 22 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 24 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2013 | 31 | 2 de 22 | 19 | 22 | 6 | R$ 48 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 25 | 1 | 9 | R$ 39 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 16 | 2 | 12 | R$ 22 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 8 | 0 | 10 | R$ 35 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 15 | 2 | 12 | R$ 83 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 24 | 2 | 29 | R$ 39 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 20 | 1 | 32 | R$ 45 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 5 | 0 | 12 | R$ 39 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 4 | 0 | 11 | R$ 37 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 5 | R$ 36 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 3 | R$ 42 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 2 | 0 | 6 | R$ 14 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 5 | 0 | 17 | R$ 16 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 10 | 0 | 15 | R$ 80 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 95% (186 de 195) |
| do governo | 39% (58 de 149) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 92 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 29 |
| RDF | 20 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 7 |
| EMR | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7971/2014 | Altera o art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre informações nas embalagens de produtos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7970/2014 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 10075/2014 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7229 de 2014, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3877 de 2004, por tratar de matéria não idêntica ou correlata. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9918/2014 | Requer a revisão da distribuição do despacho ao PDC 2.551/2010, incluindo em sua tramitação a Comissão de finanças e tributação. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9763/2014 | Requer revisão de despacho dado ao PL 6092 de 2013, que dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das forças armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores. | Tramitação Finalizada |
| PL 7229/2014 | Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6984/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no cartão de embarque nos aeroportos brasileiros o número de documento de identidade do passageiro. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6983/2013 | Altera a redação do § 4º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a emissão do Certificado de Registro de Veículos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção ou de… | Arquivada |
| PL 6717/2013 | Altera a redação ao § 3º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir dispositivo no rol de propaganda enganosa por omissão. | Tramitando em Conjunto |
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| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 0/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
218 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Considerações sobre inclusão de dispositivos a medida provisória estranhos ao conteúdo do texto principal. |
| 16/12/2014 | Discurso encaminhado | Tolerância do Governo Dilma Rousseff com o descaso do Presidente boliviano Evo Morales no enfrentamento às drogas. Transcrição da Carta Aberta à Bolívia, subscrita por Mario Cossio Cortez, ex-governador do Departamento de Tarija, em exílio no Paraguai. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Transcurso dos 16 anos de promulgação da Lei nº 9.755, de 1998, que dispõe sobre a criação de homepage na Internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação de dados e informações, a chamada Lei da Transparência Pública, decorrente de proposição de autoria do orador. Transcurso do 80º aniversário do Município de Londrina, Estado do Paraná. Pioneirismo da família Hauly na municipalidade. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Necessidade imperiosa de reformas institucionais no Estado brasileiro. Indignação com denúncias de corrupção na PETROBRAS. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Apresentação de projeto de lei para denominação da passagem subterrânea de pedestres na BR-468 de Túnel Marcos Roberto Ostwald Walthier. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Gravidade da crise econômica instaurada na administração federal petista. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Arquiteto e Urbanista. Homenagem póstuma aos arquitetos Oscar Niemeyer, João Filgueiras Lima e Miguel Pereira. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Decepção da sociedade brasileira com a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff. Efeitos negativos para o País da crise na PETROBRAS. Imediata demissão da diretoria da estatal. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Crítica à política econômica do governo da Presidente da República, Dilma Rousseff. Defesa da rejeição do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, que altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. |
| 03/12/2014 | Discussão | Crítica ao tratamento dispensado pela Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional e aos Parlamentares. Gravidade da situação econômica do País. Apelo à Presidenta Dilma Rousseff para o estabelecimento de pacto social. |
Assinou 46 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.711.383,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| H.L. MOREIRA - ME | 27 | R$ 276.930,00 |
| Cia Aérea - TAM | 388 | R$ 247.943,25 |
| STUDIO GÊNESIS RECORD PRODUÇÕES | 11 | R$ 175.056,60 |
| R. M . R. DE ALMEIDA-ME | 9 | R$ 167.300,00 |
| ASA NORTE CONSULTORIA/ A.S. DE ALMEIDA JUNIOR-ME | 12 | R$ 140.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 228 | R$ 103.935,91 |
| ARCO-ÍRIS PETRÓLEO COM E SERV LTDA | 33 | R$ 58.905,90 |
| M.S.G. PINHEIRO-ME UNO COMUNICAÇÃO | 16 | R$ 55.710,00 |
| N.A.M PEREIRA 4 CIA LTDA | 39 | R$ 55.027,13 |
| CP3 LTDA - ME | 4 | R$ 50.000,00 |