Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Luiz Carlos
PSDB · AP40 de 48 meses da legislatura
Atuação de Luiz Carlos como deputado federal pelo Amapá na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 22/07/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSDB em AP com 14.069 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PSDB / PP / PSC / PSD / PATRIOTA no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
949 de 1447votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
564presenças registradas em sessões e reuniões
14proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 18 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 20 | 0 | 1 | R$ 70 mil |
| mai/2019 | 31 | 35 de 48 | 26 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 24 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 16 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 39 de 54 | 22 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| set/2019 | 30 | 23 de 30 | 20 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 37 | 3 | 1 | R$ 42 mil |
| nov/2019 | 30 | 20 de 30 | 18 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2019 | 31 | 17 de 37 | 7 | 0 | 1 | R$ 5 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2020 | 29 | 7 de 20 | 6 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| abr/2020 | 30 | 24 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2020 | 31 | 16 de 39 | 17 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| jun/2020 | 30 | 31 de 56 | 11 | 0 | 1 | R$ 60 mil |
| jul/2020 | 31 | 28 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 11 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2020 | 31 | 81 de 145 | 22 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 11 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2021 | 31 | 53 de 69 | 37 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2021 | 30 | 23 de 39 | 20 | 0 | 2 | R$ 81 mil |
| mai/2021 | 31 | 81 de 113 | 25 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2021 | 30 | 58 de 77 | 19 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2021 | 21 | 32 de 38 | 7 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2021 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| nov/2021 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| mar/2022 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| abr/2022 | 27 | 33 de 55 | 11 | 0 | 2 | R$ 61 mil |
| mai/2022 | 31 | 54 de 88 | 20 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| jun/2022 | 30 | 22 de 41 | 20 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 9 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2022 | 31 | 34 de 70 | 8 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 109 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 16 | 3 | 1 | R$ 45 mil |
| dez/2022 | 31 | 30 de 44 | 17 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 95% (815 de 857) |
| do governo | 92% (734 de 801) |
| da oposição | 35% (159 de 460) |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (169 sim · 132 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 65 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 14 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 5 |
| RRL | 4 |
| EMR | 2 |
| Requerimentos | 1 |
| RAT | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RAT 13/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 13 – Presidência da República e Relações Exteriores, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer. | <Não Definido> |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 1764/2021 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | Arquivada |
| EMR 2/0 | "Dê-se a ementa do Projeto de Lei n° 1994, de 2015, a seguinte redação;" | — |
| EMR 1/0 | "Altera-se o artigo 1° do Projeto de Lei n° 1.994/2015 para incluir a palavra caput" | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela admissibilidade. | — |
| REQ 9/2019 | Solicita realização de Seminário em Macapá/AP para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", e apensados. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Realização da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Urgente aprovação de medidas de proteção da integridade físico-psicológica da mulher. |
| 03/05/2022 | Comissão geral | Debate do diagnóstico, desigualdades e perspectivas do trabalho no Brasil, ao ensejo do transcurso do Dia do Trabalho. |
| 27/04/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, sobre a Associação de Representação de Municípios; e a alteração da Lei nº 13.105, de 2015, (Código de Processo Civil), ressalvados os destaques. |
| 06/04/2022 | Breves comunicações | Transcurso do 83º aniversário da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo. |
| 08/03/2022 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Saudações às mulheres brasileiras. Combate a preconceitos e discriminações contra as mulheres no País. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Falecimento do Sr. Gumercindo de Seta, Oficial do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. |
| 27/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 1º, art. 12, da Emenda nº 4 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei 1.605, de 2019, com vista ao restabelecimento do texto original aprovado pela Câmara dos Deputados. Transcurso do Dia do Comerciário. |
| 07/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 16, apresentada ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. |
| 07/04/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 16, apresentada ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. |
| 23/06/2020 | Como líder | Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia e ao PL pela designação do orador para a presidência da Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro. |
Assinou 96 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.666.779,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 190 | R$ 156.348,89 |
| GOL | 157 | R$ 141.554,27 |
| QUINTAL CAMPANHAS CRIATIVAS LTDA | 11 | R$ 140.000,00 |
| GRAMPOS OIAPOC EIRELI ME | 21 | R$ 99.366,84 |
| J C M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP | 13 | R$ 92.500,00 |
| I DOS S RODRIGUES | 3 | R$ 90.000,00 |
| D C DOS S S TRAJANO | 7 | R$ 84.000,00 |
| APCONSIG LTDA-EPP | 9 | R$ 68.000,00 |
| THAIANA ARAUJO ADVOCACIA LTDA - ME | 6 | R$ 65.000,00 |
| I.M.R. CONSULTORIA LTDA | 6 | R$ 62.500,00 |