Deputado federal · 2015
Fernando Francischini
SD · PRparte do ano: jan–fev, mai–dez
Atuação de Fernando Francischini como deputado federal pelo Paraná em 2015. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Fernando Francischini; no registro mais recente é DELEGADO FRANCISCHINI. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Saídas do exercício no período: 03/02/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 04/02/2015, entrou em exercício pelo Paraná: OSMAR BERTOLDI (DEM)).
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
122 de 167votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
230presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
R$ 272 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2015 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4,15 |
| fev/2015 | 2 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 144,67 |
| mar/2015 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -2.663,79 |
| abr/2015 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -8.895,77 |
| mai/2015 | 11 | 10 de 11 | 6 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| jun/2015 | 30 | 34 de 38 | 28 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| jul/2015 | 31 | 6 de 16 | 24 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 39 | 17 | 5 | R$ 20 mil |
| set/2015 | 30 | 25 de 35 | 45 | 10 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2015 | 31 | 8 de 17 | 35 | 10 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 36 | 5 | 5 | R$ 55 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 17 | 3 | 1 | R$ 108 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SD) | sem orientação comparável |
| do governo | 34% (29 de 85) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 12/11/2015 | RCP 14/2015 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público. CPIBNDES · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (13 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Sim |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Sim |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Não |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 13/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 18. Resultado: aprovado (222 sim · 145 não) | Não |
| 08/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (43 sim · 210 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do PSDB, para apreciação do texto original da Medida Provisória nº 678 de 2015 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015 - DTQ 24 . Resultado: rejeitado (176 sim · 187 não) | Sim |
| 08/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º; art. 3º; art. 4º (exceto o § 4º); art. 9º; art. 10; art. 11; art. 13; art. 14; e art. 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015 (Primeira Parte), ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (185 sim · 167 não) | Não |
| 07/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita votação nominal do destaque de preferência (preferência para o texto original da Medida Provisória nº 678/2015). Resultado: aprovado (327 sim · 14 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/10/2015 | PL 6726/2013 — Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. REQ 1219/2015 => PL 6726/2013 — Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (106 sim · 311 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 36 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| SOR | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3755/2015 | Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Poder Judiciário. | Arquivada |
| REQ 112/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque os senhores João Pedro Stedile (Presidente do Movimento Sem Terra); Charles Trocate (Coordenador do Movimento Sem Terra em Marabá); Oscar Boller (administrador da Agropecuária Santa Bárbara); o Delegado da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, Dr.… | Arquivada |
| REQ 121/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque os senhores João Pedro Stedile (Presidente do Movimento Sem Terra); Charles Trocate (Coordenador do Movimento Sem Terra em Marabá); Oscar Boller (administrador da Agropecuária Santa Bárbara); e o Delegado da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, Dr.… | Arquivada |
| REQ 182/2015 | Requer seja convidado o Senhor DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ, Senador da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do Estado de Mato Grosso do Sul e Líder do Governo, para prestar esclarecimentos acerca de sua tentativa de impedir a delação premiada do preso Nestor Cerveró. | Arquivada |
| REQ 181/2015 | Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para ouvir o Senhor CELSO LUIZ GARCIA, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em razão da diminuição dos recursos financeiros pelo Governo Federal destinados à fiscalização das mineradoras. | Arquivada |
| EMC 6/2016 | Dá nova redação à MPV 699/2015 | — |
| EMC 3/2016 | Dá nova redação à MPV 699/2015 | — |
| REQ 172/2015 | Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para ouvir os Senhores Luís Inácio da Silva (ex-presidente), Luís Cláudio Lula da Silva (filho do ex-presidente Lula), Cristina Mautoni, Mauro Marcondes, Reinaldo de Almeida Cesar Sobrinho (delegado da PF), Fenando Cesar de Moreira Mesquita, Alexandre Paes… | Arquivada |
| REQ 169/2015 | Requer que seja realizada audiência pública para ouvir o Sr. JAIR MENEGUELLI, ex-Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria - Sesi e a Sra. MARLENE ARAÚJO LULA DA SILVA, nora do ex-presidente Lula, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das denúncias de pagamento de salários a funcionários… | Arquivada |
| REQ 436/2015 | Requer que sejam convocados os Senhores LÍCIO DA COSTA RAIMUNDO, Diretor de investimentos da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS; THAÍS GAUDINO BRESCIA, gerente de crédito da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS; ALEXANDRE ROMANO, ex-vereador de Americana - SP; EDUARDO EVANGELISTA CORREA, a… | Arquivada |
| REQ 167/2015 | Requer informações acerca da Portaria nº 61, de 5/10/2015, ao Ministro de Estado da Saúde, que proibiu a realização de exames em mulheres fora da faixa etária de 50 a 69 anos. | Arquivada |
| REQ 434/2015 | Requer que seja convocado o Senhor HENRIQUE JAGER, Presidente da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, para que preste esclarecimentos sobre os indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão dos fundos de previdência complementar e correspondente prejuízo aos funcionários de… | Arquivada |
| REQ 158/2015 | Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para ouvir a Dep. MARIA DO ROSÁRIO, o Dep. PEPE VARGAS e a ex-Ministra IDELI SALVATI que exerceram a função de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). | Arquivada |
| REQ 157/2015 | Requer que esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, relator do processo que investigará as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rosseff em 2015, para que informe a esta Comissão os fatos apurados até o momento que… | Arquivada |
| REQ 156/2015 | Requer que seja ouvido nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle o senhor Clemerson José Pinheiro da Silva, secretário-executivo interino da Secretaria da Pesca, que foi preso pela Polícia Federal acusado corrupção e recebimento de propina para conceder ilegalmente permissão para pesca industrial. | Arquivada |
| PL 3301/2015 | Altera dispositivo da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de… | Arquivada |
| SOR 7/2015 | Requer inclusão de despesa para ampliação, reforma e modernização das unidades do Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 60.000.000,00. Programa 2070; Ação 155J. Meta 50%. | Arquivada |
| EMC 4/2016 | Dá nova redação à MPV 693/2015 | — |
| REQ 372/2015 | Requer que seja convocado NESTOR CERVERÓ, ex-diretor da área internacional da Petrobras, JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, controlador do Banco BVA, e FERNANDO MATOS, funcionário da BR Distribuidora, para que prestem esclarecimentos sobre as denúncias de tráfico de influência perpetrado pelo atual Senador e… | Arquivada |
| REQ 366/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor Sergio Salgado, suplente do Conselho Fiscal da Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS) nos anos de 2007 a 2011 para que esclareça as denúncias de fraude na administração do fundo de pensão, notadamente sobre as aquisições da ITAUSA ON e… | Arquivada |
| PL 3033/2015 | Altera os artigos 6º e 23 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, quanto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 326/2015 | Requer que a Polícia Federal encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de todos os inquéritos em curso relacionados às fraudes em fundos de pensão, notadamente aqueles que envolvem o Postalis, seu ex-presidente Alexej Predtechensky, e Fabrizio Neves, ex-sócio da Atlântica Asset Managment. | Arquivada |
| REQ 325/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Fabrizio Neves, ex-sócio da Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Postalis para investir o dinheiro dos funcionários dos Correios, a fim de que preste esclarecimentos sobre negócios fraudulentos que resultaram em enormes prejuízos ao… | Arquivada |
| REQ 262/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como investigado, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Ex-Presidente da República, filiado ao PT, para que preste depoimento sobre as denúncias de tráfico de influência em favor de empresas nacionais em contratos firmados pelo BNDES no Brasil e em outros… | Arquivada |
| PDC 199/2015 | Susta os efeitos do Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar". | Arquivada |
| REQ 289/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, conhecido com Miltinho, para que explique os negócios firmados pelo grupo Galileo Educacional e o Postalis, além da venda do edifício-sede do fundo de pensão. | Arquivada |
| REQ 288/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Reinaldo Souza da Silva, delator de um esquema de corrupção envolvendo o grupo Galileo Educacional e os fundos de pensão Petros e Postalis. | Arquivada |
| REQ 287/2015 | Requer que o Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF) encaminhe a esta Comissão relatórios das movimentações financeiras consideradas atípicas ou suspeitas das autoridades abaixo relacionadas, compreendendo o período de 2005 a 2015. Caso essas informações estejam sob sigilo, requer, ainda, a quebra dos… | Arquivada |
| REQ 137/2015 | Requer que seja solicitado cópias, por meio eletrônico, dos livros de geografia, história e biologia aprovados pelo Ministério da Educação (MEC) para educação básica. | Arquivada |
| PL 2791/2015 | Unifica os registros e promove a integração dos órgãos policias para lavratura de boletim de ocorrência nos crimes de menor potencial ofensivo. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2015 | Pela ordem | — |
| 18/11/2015 | Pela ordem | — |
| 18/11/2015 | Orientação de bancada | — |
| 18/11/2015 | Orientação de bancada | — |
| 17/11/2015 | Orientação de bancada | — |
| 03/11/2015 | Orientação de bancada | — |
| 22/09/2015 | Orientação de bancada | — |
| 18/08/2015 | Pela ordem | Legitimidade dos protestos contra a corrupção no País. Defesa dos manifestantes presentes na Casa em prol da aprovação da proposta sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. |
| 12/08/2015 | Orientação de bancada | — |
| 06/08/2015 | Orientação de bancada | — |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 271.559,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| KFOURI & GORSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 1 | R$ 50.000,00 |
| GRAFICA CAPITAL LTDA | 2 | R$ 34.060,00 |
| EDITORA JORNAL DO ESTADO LTDA | 1 | R$ 20.000,00 |
| CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMPRENSA MARIELLO LTDA-ME | 1 | R$ 20.000,00 |
| CONSTELAÇÃO FILMES LTDA | 1 | R$ 20.000,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 83 | R$ 16.468,79 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 29 | R$ 10.782,83 |
| SABOR DO SOM PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA . | 1 | R$ 5.500,00 |
| AUTO POSTO PREMIERE LTDA | 31 | R$ 5.027,21 |
| TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO. | 4 | R$ 4.211,63 |