Deputado federal · 2016
Delegado Francischini
SD · PRano inteiro
Atuação de Delegado Francischini como deputado federal pelo Paraná em 2016. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2016?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
127 de 196votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
178presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 454 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 17 | 7 | 12 | R$ 29 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 37 | 19 | 4 | R$ 49 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 28 | 3 | 3 | R$ 23 mil |
| mai/2016 | 31 | 15 de 21 | 10 | 5 | 2 | R$ 22 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 20 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2016 | 31 | 0 de 18 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2016 | 31 | 26 de 39 | 24 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2016 | 30 | 17 de 28 | 14 | 1 | 8 | R$ 77 mil |
| dez/2016 | 31 | 10 de 20 | 13 | 1 | 5 | R$ 122 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SD) | 50% (1 de 2) |
| do governo | 77% (70 de 91) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 255 não) | Não |
| 20/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (296 sim · 12 não) | Sim |
| 20/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (3 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Vilela (PMDB/GO) , que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (96 sim · 160 não) | Não |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (79 sim · 210 não) | Não |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação do artigo 15 e, por decorrência, artigos 16 e 17, contidos no Projeto de Lei de Conversão nº 35 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 744 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 9. Resultado: aprovado (196 sim · 92 não) | Sim |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: rejeitado (85 sim · 193 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 252 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação do Artigo 1º da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 4. Resultado: rejeitado (119 sim · 188 não) | Não |
| 06/12/2016 | PL 2516/2015 — Institui a Lei de Migração. PLEN · Em votação: Votação do §4º do Artigo 47 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 4. Resultado: aprovado (207 sim · 83 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do SD, que solicita preferência para votação do Destaque 1, referente à Emenda nº 4, sobre todos os demais destaques - DTQ 20. Resultado: aprovado (305 sim · 46 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1. Resultado: aprovado (313 sim · 132 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do inciso III, §3º do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (14 sim · 326 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Título III - Do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público, constante do substitutivo adotado pela Comissão Especial, e, por consequência, dos artigos 93 do Substitutivo; do artigo 14, da Lei n. 8429, de 1992, contido no artigo 94 do substitutivo; do § 6º do artigo 1º da Lei n. 9.613, de 1998, contido no artigo 100 do substitutivo; do artigo 8º-A da Lei 12.846, de 2013, contido no artigo 101 do substitutivo e do artigo 23-A da Lei n. 12.850, de 2013, contido no artigo 102 do Substitutivo, os quais lhe são correlatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15. Resultado: rejeitado (36 sim · 392 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Título IV ("Da ação de extinção de domínio") do substitutivo adotado pela comissão especial ao Projeto de lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR- DTQ 22. Resultado: rejeitado (97 sim · 317 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 33 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, na redação dada pelo artigo 83 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 6. Resultado: rejeitado (152 sim · 210 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16. Resultado: aprovado (301 sim · 107 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 85 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, e, por consequência, o parágrafo único do artigo 41, constante do artigo 86 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 21. Resultado: rejeitado (173 sim · 222 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 87 (que introduz o capítulo 1-A no Título I do Livro II do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941) do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 14. Resultado: rejeitado (151 sim · 220 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação dos §§ 7º a 10 do artigo 17, constante do artigo 94 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP- DTQ 17. Resultado: rejeitado (76 sim · 280 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 95 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (143 sim · 207 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do §6º do artigo 44-D, constante do artigo 97 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 18. Resultado: rejeitado (35 sim · 322 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do inciso IV do artigo 103 do substitutivo adotado pela Comissão Especial do Projeto de Lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 23. Resultado: rejeitado (32 sim · 328 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PEC 233/2016 — Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (359 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (450 sim · 1 não) | Sim |
| 29/11/2016 | PL 4238/2012 — Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. NOVA EMENTA: Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial para incluir no texto da subemenda substitutiva, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SOLIDARIEDADE - DTQ 8. Resultado: aprovado (297 sim · 51 não) | Sim |
| 24/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (312 sim · 65 não) | Não |
| 25/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Resultado: aprovado (297 sim · 27 não) | Sim |
| 25/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Moura, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (27 sim · 265 não) | Não |
| 25/10/2016 | PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação por grupo de artigos, a saber: arts. 1º e 2º; e art. 3º. Resultado: rejeitado (13 sim · 248 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| PFC | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 5671/2016 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 1.678/2016. | Tramitação Finalizada |
| PL 6512/2016 | Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording). | Arquivada |
| REQ 5281/2016 | Requer a desapensação do Projeto de Lei sob o nº 5.204/2016 do Projeto de Lei nº 5.130/2016. | Tramitação Finalizada |
| PL 6245/2016 | Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de bens, materiais e serviços comuns, adquiridos e contratados com recursos do orçamento geral da União (OGU), e cria o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Bens, Materiais e Serviços Comuns - SisMat. | Arquivada |
| REQ 1/2016 | Requer seja convidado o senhor RICARDO XAVIER, Diretor Presidente da Seguradora Líder, para apresentar as fraudes e irregularidades identificadas pela Seguradora líder durante sua gestão. | Arquivada |
| REQ 4645/2016 | Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 3.116/2015 ao Projeto de Lei nº 2.443/2015. | Tramitação Finalizada |
| EMC 14/2016 | Dá nova redação à MPV 728/2016 | — |
| EMC 13/2016 | Dá nova redação à MPV 728/2016 | — |
| EMC 12/2016 | Dá nova redação à MPV 728/2016 | — |
| PFC 82/2016 | Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro. | Arquivada |
| RIC 1733/2016 | Requer INFORMAÇÕES ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, sobre os gastos públicos do Governo Federal com publicidade e propaganda, nos últimos dez anos, de forma direta ou indireta, mediante os contratos com as agências de comunicação (exemplo: DNA e SMP&B do Mensalão e Pepper do… | Arquivada |
| RIC 1712/2016 | Requer ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, informações sobre o apoio ou patrocínio às Conferências Conjuntas de Direitos Humanos realizado pelo BNDES. | Arquivada |
| RIC 1711/2016 | Requer à Senhora Ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, informações sobre os custos aos cofres públicos e os contratos destinados à organização das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos. | Arquivada |
| RIC 1678/2016 | Requer ao Senhor Ministro da Fazenda detalhamento em relação ao quadro "Outros créditos - Rendas a Receber Administração de Fundos e Programas Sociais" e "Outros créditos - diversos - Valores a receber - adm. de fundos e programas sociais" da Caixa Econômica Federal. | — |
| REQ 31/2016 | Requer que esta Comissão Especial convoque o Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Ministro da Casa Civil, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial. | Arquivada |
| REQ 30/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada |
| REQ 29/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor PAULO SKAF, Presidente da FIESP, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial. | Arquivada |
| REQ 27/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor RODRIGO JANOT, Procurador-geral da República, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada |
| REQ 26/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor IGOR ROMÁRIO DE PAULA, Delegado da Polícia Federal, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada |
| REQ 25/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide os Senhores LEANDRO DAIELLO COIMBRA e CLAUDIO LAMACHIA, para contribuírem com os trabalhos desta Comissão Especial. | Arquivada |
| REQ 24/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide a Senhora DILMA ROUSSEFF, Presidente da República, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em seu desfavor. | Arquivada |
| REQ 23/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor DELTAN DALLAGNOL, Procurador da República, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada |
| REQ 22/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor JORGE MESSIAS, Procurador da Fazenda, atualmente na subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada |
| REQ 21/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor EUGÊNIO ARAGÃO, Ministro da Justiça, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial. | Arquivada |
| REQ 28/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada |
| RIC 1630/2016 | Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro Chefe do Gabinete Pessoal da Presidente da República, JAQUES WAGNER, sobre possível escuta telefônica clandestina contra o Juiz Sérgio Moro e ações tomadas pelo Governo. | — |
| REQ 4155/2016 | Requer seja convocado o Ministro de Estado, Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para prestar esclarecimentos sobre suspeitas, dentre outros, de crime de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras S.A. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4154/2016 | Requer a criação de Comissão Externa para verificar o ataque em área de reflorestamento realizado pelo MST, bem como o confronto entre integrantes do mesmo movimento e a Polícia Militar, no município de Quedas do Iguaçu-PR. | Arquivada |
| RIC 1629/2016 | Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edson Antônio Edinho da Silva, sobre o detalhamento das despesas de publicidade destinadas pelo Governo Federal ao site Brasil 247. | — |
| REQ 4136/2016 | Requer o registro da Frente Parlamentar e Cidadã de Resistência Popular. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2016 | Pela ordem | Confirmação sobre a votação de matéria relativa à Defensoria Pública. |
| 06/12/2016 | Orientação de bancada | Orientação da respectiva bancada para votação do substitutivo da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, que institui a Lei de Migração. |
| 06/12/2016 | Pela ordem | Pedido de esclarecimentos ao Relator, Deputado Orlando Silva, sobre o Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, que institui a Lei de Migração, em votação. |
| 06/12/2016 | Orientação de bancada | Orientação da respectiva bancada para votação do requerimento de destaque em separado do § 4º do art. 47 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, que institui a Lei de Migração. |
| 06/12/2016 | Pela ordem | Congratulações à Deputada Bruna Furlan pela condução dos trabalhos da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, que institui a Lei de Migração, e ao Relator, Deputado Orlando Silva. |
| 30/11/2016 | Pequeno expediente | Presença em plenário de Prefeitos eleitos pelo Solidariedade. Evento da Fundação 1º de Maio para recepção dos Prefeitos da primeira eleição municipal do partido. |
| 29/11/2016 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do SD favorável ao destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4.238/2012, para incluir na Subemenda Substitutiva Global apresentada em plenário. |
| 29/11/2016 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação favorável ao requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4.238/2012, para incluir na Subemenda Substitutiva Global apresentada em plenário. |
| 29/11/2016 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação favorável ao requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4.238/2012, para incluir na Subemenda Substitutiva Global apresentada em plenário. |
| 29/11/2016 | Pela ordem | Crítica ao comportamento de manifestantes em protesto nas cercanias do Congresso Nacional. Defesa da ação policial com vistas à contenção da destruição do patrimônio público pelos manifestantes. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 453.981,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| IRG CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA | 4 | R$ 57.850,00 |
| IRG TELEATENDIMENTO EIRELI-ME | 2 | R$ 51.200,00 |
| Cia Aérea - TAM | 98 | R$ 40.486,69 |
| PESSOA COMUNICAÇÃO E MMARKETING LTDA | 2 | R$ 34.950,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 62 | R$ 21.820,04 |
| Arruda e Tamanaha Advogados | 1 | R$ 20.000,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. | 19 | R$ 19.683,17 |
| Cia Aérea - GOL | 35 | R$ 18.026,09 |
| STUDIO WEB COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME | 9 | R$ 17.420,00 |
| CONSTELAÇÃO FILMES LTDA | 1 | R$ 15.000,00 |