Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Eduardo Azeredo
PSDB · MG37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Eduardo Azeredo como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/02/2014 — Afastamento definitivo - Renúncia.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 123.649 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PR / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
183 de 281votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
801presenças registradas em sessões e reuniões
105proposições apresentadas
R$ 1,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 21 | 3 | 2 | R$ 19 mil |
| abr/2011 | 30 | 3 de 13 | 24 | 3 | 6 | R$ 33 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 48 | 8 | 9 | R$ 22 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 33 | 4 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 34 | 2 | 7 | R$ 19 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 20 | 5 | 8 | R$ 23 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 24 | 1 | 6 | R$ 25 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 33 | 2 | 3 | R$ 28 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 14 | 4 | 3 | R$ 30 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 0 | 6 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 34 | 2 | 5 | R$ 45 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 29 | 2 | 3 | R$ 38 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 34 | 6 | 4 | R$ 37 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 15 | 5 | 3 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 15 | 2 | 4 | R$ 26 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 2 | R$ 24 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 18 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 35 | 7 | 7 | R$ 27 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 21 | 4 | 4 | R$ 22 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 10 | 1 | 5 | R$ 26 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 16 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 38 | 5 | 6 | R$ 28 mil |
| mai/2013 | 31 | 10 de 27 | 26 | 1 | 5 | R$ 24 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 23 | 1 | 3 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 24 | 13 | 7 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 42 | 4 | 8 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 30 | 5 | 7 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 43 | 2 | 10 | R$ 34 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 23 | 6 | 3 | R$ 29 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 16 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2014 | 18 | 3 de 6 | 6 | 0 | 2 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 90% (159 de 176) |
| do governo | 35% (46 de 133) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Não |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 105 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 36 |
| Pareceres como relator | 26 |
| Projetos de lei | 11 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| ESB | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| VTS | 1 |
| REL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 1/0 | Emenda nº 1 Substitui-se no art. 13 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, na redação do Substitutivo, a expressão "no valor de até R$ 2.400 (dois mil e quatrocentos reais)" pela expressão "no valor de dois mil e quatrocentos reais". | — |
| EMR 1/0 | Emenda nº 1 Substitui-se no art. 13 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, na redação do Projeto, a expressão "no valor de até R$ 2.400 (dois mil e quatrocentos reais) por unidade familiar" pela expressão "no valor de dois mil e quatrocentos reais por unidade familiar". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 3534/2008, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 98/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| REQ 373/2013 | Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sugira a adoção das providências necessárias no sentido de suspender a participação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | Arquivada |
| REQ 8901/2013 | Requer, nos termos do artigo 117, XIX c/c 117 § 3º, voto de louvor pelos 50 anos de existência do Gabinete Militar do Governador de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 8883/2013 | Requer, nos termos do artigo 117, XVIII c/c 117 § 2º, I, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado mineiro JOSÉ MIGUEL MARTINI, ocorrido no dia 17 de outubro deste ano, e solicita comunicação oficial desta Casa a seus familiares. | Arquivada |
| EMP 34/2013 | Emenda ao PL 5403 que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências. | — |
| PL 6429/2013 | Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para suspender a exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas aquisições ou importações de insumos, nos casos de empresas monoprodutoras. | Arquivada |
| PSS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 768/2003. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| VTS 12/0 | Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. | — |
| REQ 333/2013 | Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para em audiência pública apresentar as ações prioritárias da Política Externa Brasileira sob sua gestão. | Arquivada |
| REQ 332/2013 | Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre termo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), assinado pelo governo brasileiro no dia 21 de agosto de 2013, visando atrair médicos estrangeiros ao Brasil por meio do Programa Mais Médicos. | Arquivada |
| REQ 318/2013 | Solicita seja convocada a Excelentíssima Senhora MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca dos cortes orçamentários para as Forças Armadas realizados em sua gestão. | Arquivada |
| INC 4980/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão na Política Nacional de Práticas Integrativas Complementares PNPIC - SUS, o Programa de Equoterapia como terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. | — |
| REQ 8256/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| EMC 169/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| EMC 168/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| REQ 308/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital. | Arquivada |
| REQ 307/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital. | Arquivada |
| REQ 8189/2013 | Requer, nos termos do artigo 117, XVIII c/c 117 § 2º, I, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado mineiro LEOPOLDO BESSONE e solicita comunicação oficial desta Casa a seus familiares. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMP 254/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 253/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 252/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 192/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
153 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/02/2014 | Pela ordem | Repúdio a pronunciamento do Deputado Fernando Ferro sobre a responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG por blecautes no Brasil. |
| 04/02/2014 | Breves comunicações | Lançamento pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, de programa de telefonia celular voltado ao atendimento dos distritos de Municípios mineiros. Artigo do jornalista Chico Mendonça, publicado no jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, sobre mudanças no jornalismo investigativo. |
| 17/12/2013 | Pela ordem | Desistência do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de prorrogação do prazo para o início da vigência da legislação sobre a obrigatoriedade de instalação de airbag e freios ABS como itens de fábrica nos veículos novos. |
| 17/12/2013 | Breves comunicações | Inadmissibilidade da edição de medida provisória sobre a prorrogação do prazo para a implantação de itens de segurança de série pelas montadoras de veículos automotores. |
| 12/12/2013 | Breves comunicações | Protesto contra a edição de medida provisória sobre o adiamento da vigência de resoluções do CONTRAN que dispõem sobre a obrigatoriedade do uso de equipamento suplementar de segurança passiva - airbag - e do sistema antitravamento das rodas - ABS - em veículos novos saídos da fábrica, nacionais e importados. |
| 11/12/2013 | Pela ordem | Protesto contra o eventual adiamento, pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, da implementação da lei sobre a exigência de instalação de itens de segurança nos automóveis. |
| 27/11/2013 | Pela ordem | Alerta à bancada do Estado de Minas Gerais sobre a votação do projeto acerca da sustação dos efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a realização de ajustes na representação numérica de bancadas dos Estados na Casa. |
| 27/11/2013 | Orientação de bancada | Apoio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de realização de ajustes na representação numérica de bancadas dos Estados na Casa. |
| 13/11/2013 | Pela ordem | Apoio do Senador Aécio Neves ao reajuste real do salário mínimo. |
| 31/10/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.024, de 2013 (Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011). |
Assinou 100 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.003.732,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EXCELSIOR | 37 | R$ 267.490,62 |
| LOCALIZA | 38 | R$ 145.861,33 |
| POSTO MAURITÂNIA | 40 | R$ 90.984,14 |
| CONCOMÍNIO ED. CONCORDE | 37 | R$ 51.411,68 |
| TAM | 112 | R$ 45.216,53 |
| TIM | 61 | R$ 36.889,36 |
| GOL | 88 | R$ 30.754,29 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 212 | R$ 28.421,23 |
| OI TELEMAR - 31-3281-8163 | 48 | R$ 28.288,30 |
| RAMAL | 167 | R$ 17.906,02 |