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Congresso
Foto oficial de Júnior Coimbra
Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)

Júnior Coimbra

PMDB · TOtoda a legislatura

Atuação de Júnior Coimbra como deputado federal pelo Tocantins na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em TO com 69.372 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PMDB / PP / PPS / PRP / PSB / PSDC / PSL / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

272 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
811presenças registradas em sessões e reuniões
157proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2011287 de 81205R$ 34 mil
mar/2011310 de 01505R$ 26 mil
abr/20113011 de 132814R$ 22 mil
mai/2011317 de 83615R$ 43 mil
jun/2011308 de 92606R$ 34 mil
jul/2011311 de 21011R$ 27 mil
ago/20113111 de 132765R$ 32 mil
set/2011303 de 32311R$ 31 mil
out/2011314 de 42121R$ 27 mil
nov/20113021 de 2524617R$ 28 mil
dez/2011314 de 41121R$ 37 mil
jan/2012310 de 0001R$ 30 mil
fev/2012294 de 51031R$ 33 mil
mar/2012316 de 72721R$ 32 mil
abr/2012307 de 72464R$ 24 mil
mai/2012316 de 72732R$ 35 mil
jun/2012303 de 61051R$ 26 mil
jul/2012312 de 8720R$ 27 mil
ago/2012310 de 0711R$ 7 mil
set/2012302 de 3410R$ 56 mil
out/2012313 de 31212R$ 28 mil
nov/20123011 de 132641R$ 33 mil
dez/2012314 de 51600R$ 28 mil
jan/2013310 de 0000R$ 29 mil
fev/2013282 de 4710R$ 32 mil
mar/20133111 de 122200R$ 49 mil
abr/2013308 de 113100R$ 24 mil
mai/20133118 de 272304R$ 29 mil
jun/20133016 de 172601R$ 36 mil
jul/2013315 de 72400R$ 33 mil
ago/2013313 de 32920R$ 33 mil
set/2013305 de 53513R$ 39 mil
out/20133116 de 223220R$ 35 mil
nov/2013307 de 730430R$ 34 mil
dez/2013315 de 72001R$ 33 mil
jan/2014310 de 0000R$ 40 mil
fev/2014286 de 81301R$ 31 mil
mar/2014315 de 61700R$ 45 mil
abr/20143013 de 182201R$ 36 mil
mai/2014316 de 121811R$ 42 mil
jun/2014309 de 10832R$ 38 mil
jul/2014310 de 1400R$ 39 mil
ago/2014310 de 0300R$ 30 mil
set/2014300 de 0100R$ 20 mil
out/2014312 de 3801R$ 21 mil
nov/2014306 de 61500R$ 65 mil
dez/2014314 de 52015R$ 39 mil
jan/2015310 de 0000R$ 32 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)98% (247 de 252)
do governo81% (167 de 206)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
16/12/2014PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (349 sim · 59 não)
Sim
16/12/2014PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB.
Resultado: aprovado (354 sim · 30 não)
Sim
16/12/2014PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (398 sim · 0 não)
Sim
10/12/2014PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (369 sim · 0 não)
Sim
26/11/2014PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (349 sim · 1 não)
Sim
12/11/2014MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.
Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não)
Não
11/11/2014PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (337 sim · 3 não)
Sim
11/11/2014PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Resultado: aprovado (325 sim · 1 não)
Sim
04/11/2014PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (367 sim · 0 não)
Sim
04/11/2014MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos…
PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não)
Não
28/10/2014PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não)
Não
28/10/2014PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não)
Não
04/06/2014PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011.
Resultado: aprovado (366 sim · 2 não)
Sim
04/06/2014PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014.
Resultado: aprovado (343 sim · 30 não)
Sim
03/06/2014PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
Resultado: aprovado (269 sim · 118 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD.
Resultado: aprovado (381 sim · 2 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não)
Não
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24.
Resultado: aprovado (341 sim · 9 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Resultado: aprovado (313 sim · 1 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB.
Resultado: aprovado (288 sim · 5 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não)
Sim
27/05/2014MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (215 sim · 101 não)
Sim
21/05/2014MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16…
PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2).
Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não)
Não
20/05/2014MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
Resultado: aprovado (273 sim · 112 não)
Sim
13/05/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS.
Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não)
Não
13/05/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS.
Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não)
Não
07/05/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (417 sim · 0 não)
Sim
23/04/2014PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (270 sim · 1 não)
Sim
23/04/2014PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (357 sim · 1 não)
Sim
23/04/2014REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar.
PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia.
Resultado: aprovado (353 sim · 26 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 157 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão106
Pareceres como relator24
Requerimentos7
PPP5
EMR5
Substitutivos2
RDF2
PLV1
Projetos de lei complementar1
PEP1
Indicações (sugestões ao Executivo)1
ESB1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação.—
PPP 2/0Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.—
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP nº 395/2014, apensado.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júnior Coimbra, pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 395/2014, apensado.—
REQ 10353/2014Requer a retirada da assinatura do Deputado Federal Junior Coimbra do Recurso apresentado contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) contra apreciação conclusiva naquela Comissão do Projeto de Lei 6664 de 2010, que altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998.Tramitação Finalizada
EMC 279/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 329/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 328/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 327/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 326/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 325/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 315/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 314/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 313/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 312/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 311/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 310/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 309/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 308/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 307/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 306/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 305/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 304/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 303/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 302/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 301/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 300/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 299/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 298/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 297/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—

Posicionamentos

Discursos

75 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
17/12/2014Pela ordemOrientação da respectiva bancada. Saudação ao Presidente Henrique Eduardo Alves em face da sua despedida da Casa. Expectativa de aprovação pelo Congresso Nacional do voto majoritário para eleição de Deputado. Despedida do orador da Casa.
17/12/2014ParecerParecer favorável, pela Comissão de Finanças e Tributação, ao projeto de Lei nº 7.897, de 2014, do Superior Tribunal Militar, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Militar da União.
17/12/2014Pela ordemPedido aos Deputados do PMDB de comparecimento ao plenário para votação de matéria de interesse das Regiões Norte e Nordeste.
17/12/2014Pela ordemAnúncio do apoio dos Deputados do PRB à candidatura do Deputado Eduardo Cunha à Presidência da Casa. Orientação de bancada do PRB favorável ao destaque para votação em separado da emenda 230 do projeto de lei de conversão nº 18, de 2014 da Medida Provisória nº 656, de 2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências.
16/12/2014Pela ordemExpectativa de aprovação por unanimidade de proposta de emenda à Constituição de interesse dos aposentados. Aguardo de pronunciamento da autora da matéria, Deputada Andreia Zito.
29/10/2014Pela ordemDefesa do adiamento da votação do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.
04/06/2014ParecerParecer às emendas de Plenário, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, ao Projeto de Lei Complementar nº 397, de 2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.
04/06/2014ParecerParecer favorável pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei Complementar nº 397, de 2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.
13/05/2014HomenagemSessão solene em homenagem ao 25º aniversário de Palmas, Capital do Tocantins. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.
08/04/2014HomenagemSessão Solene em homenagem póstuma ao Senador João Ribeiro. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.

Assinou 62 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar Contra Taxa dos Terrenos de MarinhaMembro
Frente Parlamentar Mista da Pesca e AquiculturaMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Autonomia das Assembleias Legislativas para criarem novos Municípios.Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas.Membro
Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do AdolescenteMembro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS.Membro
Frente Parlamentar Mista do EsporteMembro
Frente Parlamentar Mista do Livro e LeituraMembro
Frente Parlamentar Mista do Marketing MultinívelMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da EnfermagemMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da JuventudeMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Populações Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais.Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais do Brasil.Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão MineralMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Complexo Industrial da Saúde.Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal.Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Estados do NordesteMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos ProfessoresMembro
Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Criação de Tribunais Federais no Estado da Bahia, Paraná, Minas Gerais e AmazonasMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores.Membro
Frente Parlamentar Mista pelos direitos dos despachantes documentalistas do BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, em Combate ao Crack.Membro
Frente Parlamentar MunicipalistaMembro
Frente Parlamentar Pró-Guardas MunicipaisMembro
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPAMembro
Frente Parlamentar da Causa QESAMembro
Frente Parlamentar da Educação Profissional e Ensino a DistânciaMembro
Frente Parlamentar da Redução da Maioridade PenalMembro
Frente Parlamentar de Acompanhamento da Construção da Ferrovia Oeste-Leste e Porto SulMembro
Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia FederalMembro
Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e InovaçãoMembro
Frente Parlamentar de Combate ao CâncerMembro
Frente Parlamentar de Combate ao TraumaMembro
Frente Parlamentar de Combate à ObesidadeMembro
Frente Parlamentar de Combate às Doenças RarasMembro
Frente Parlamentar de Incentivo à Cadeia Produtiva da ReciclagemMembro
Frente Parlamentar de Políticas em Prol dos Taxistas.Membro
Frente Parlamentar do CaféMembro
Frente Parlamentar em Apoio à Criação do Museu Afro-Brasileiro em BrasíliaMembro
Frente Parlamentar em Apoio à Ovinocaprinocultura - FrenteOVINO.Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu PovoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Bolsa de Amparo ao Estudante CarenteMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras da BR-101/SulMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social RuralMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho.Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias e das Calçadas SustentáveisMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Pensionistas das Forças Armadas e Forças AuxiliaresMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas)Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do TrabalhoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento do LegislativoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional de JornalistaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e TelefoniaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos FederaisMembro
Frente Parlamentar em defesa das Práticas Integrativas da Saúde (Frente Holística)Membro
Frente Parlamentar em defesa do Saneamento Ambiental e da Moradia para todosMembro
Frente Parlamentar em defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e RendaMembro
Frente Parlamentar para a Desoneração dos MedicamentosMembro
Frente Parlamentar para regulamentar a Educação DomiciliarMembro
Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Belém-BrasíliaMembro
Frente Parlamentar pela Valorização da Defesa CivilMembro

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 1.581.710,80 no período.

Divulgação do mandatoR$ 968 mil61%Passagens aéreasR$ 181 mil11%CombustívelR$ 124 mil8%TelefoniaR$ 89 mil6%Consultorias e pesquisasR$ 86 mil5%Escritório de apoioR$ 45 mil3%Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 44 mil3%Aluguel de veículosR$ 32 mil2%CorreiosR$ 11 mil1%HospedagemR$ 1 mil0%Assinaturas de publicaçõesR$ 436,000%AlimentaçãoR$ 150,000%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
MAXWELL GRAFICA E EDITORA LTDA ME18R$ 344.100,00
MARCO AURELIO SILVA EPP18R$ 236.343,74
A B DA SILVA & CIA LTDA ME6R$ 126.999,60
GRÁFICA PRIMAVERA6R$ 114.999,96
VRG LINHAS AÉREAS SA263R$ 96.959,26
TAM CARGO241R$ 80.414,21
AUTO CRISTAL LTDA14R$ 61.899,98
CELULAR FUNCIONAL166R$ 50.431,63
PETROLÍDER COM. DE COM. E DER. DE PETRÓLEO LTDA10R$ 43.120,73
GRÁFICA PARAÍSO2R$ 42.720,00