Deputado federal · 2011
Esperidião Amin
PP · SCdesde a posse
Atuação de Esperidião Amin como deputado federal por Santa Catarina em 2011. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
85 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
376presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
R$ 333 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 23 | 4 | 3 | R$ 32 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 30 | 6 | 4 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 51 | 8 | 1 | R$ 37 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 47 | 9 | 4 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 16 | 6 | 2 | R$ 28 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 50 | 16 | 1 | R$ 39 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 33 | 6 | 2 | R$ 31 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 41 | 11 | 5 | R$ 30 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 48 | 9 | 16 | R$ 33 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 24 | 7 | 5 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 95% (76 de 80) |
| do governo | 92% (67 de 73) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não) | Não |
| 13/12/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Resultado: aprovado (393 sim · 6 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (405 sim · 0 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Paes Landim, Onyx Lorenzoni, Vieira da Cunha, João Paulo Lima, Mendonça Filho, Alessandro Molon e Marina Santanna, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Vieira da Cunha, Onyx Lorenzoni e Eliseu Padilha. Resultado: aprovado (31 sim · 8 não) | Sim |
| 06/12/2011 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PL803510 · Em votação: Aprovado, com reformulação: "Requer, nos termos regimentais, seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega para prestar esclarecimentos relativos à proposta do Poder Executivo sobre o financiamento do PNE" Resultado: aprovado (15 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (27 sim · 306 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (395 sim · 21 não) | Não |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (342 sim · 51 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (11 sim · 264 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (344 sim · 42 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (348 sim · 35 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (344 sim · 37 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (13 sim · 261 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (344 sim · 53 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (347 sim · 56 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS. Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 298 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por quatro sessões. Resultado: rejeitado (7 sim · 291 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (9 sim · 282 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita preferência para apreciação da PEC 61/2011. Resultado: aprovado (358 sim · 13 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Modificativa nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (12 sim · 353 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (369 sim · 44 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: aprovado (347 sim · 43 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015", constante da Emenda nº 2 oferecida à PEC 61/2011, para incluí-la na referida proposta, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: rejeitado (46 sim · 333 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (10 sim · 299 não) | Não |
| 26/10/2011 | MPV 540/2011 — Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 46 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (213 sim · 85 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 34 |
| Requerimentos | 14 |
| Emendas em comissão | 13 |
| RDF | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| EMR | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| ESB | 2 |
| VTS | 1 |
| SIT | 1 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 65/2011 | Requer seja enviado Ofício desta Comissão à Mesa da Câmara dos Deputados, a fim de corrigir despacho de tramitação do PL 238 de 2011. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 869/2011, apensado. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. | — |
| ESB 2/0 | Inclua-se a Estratégia 7.26 na Meta 7, do Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035, de 2010: Meta 7............................................................................................................................ 7.26) Divulgar, na fachada das escolas, em local que facilite sua visibilidade, e, no… | — |
| ESB 1/0 | Inclua-se o seguinte texto como Estratégia das Metas 2 e 3, no Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035, de 2010: "Favorecer a oferta e o consumo de alimentos orgânicos por meio dos programas de alimentação escolar nas escolas públicas." | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| REQ 3831/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PLP 106/2011 | Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei… | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 57/2011 | Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. | — |
| EMC 25/2011 | Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997… | — |
| EMC 24/2011 | Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997… | — |
| EMC 23/2011 | Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997… | — |
| EMC 22/2011 | Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 49/2011 | Emenda ao Anteprojeto de Lei da Comissão Especial de Reforma Política que "Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995… | — |
| EMC 48/2011 | Emenda ao Anteprojeto de Lei da Comissão Especial de Reforma Política que "Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995… | — |
| EMC 27/2011 | Dispõe sobre o sistema eleitoral, idade mínima, suplência para senador, filiação partidária, segundo turno em municípios com mais de cem mil habitantes, data de posse, iniciativa popular e fim das coligações, alterando a Constituição Federal. | — |
| EMC 26/2011 | Emenda Substitutiva ao Anteprojeto de Lei da Comissão Especial de Reforma Política. | — |
| EMC 2/2011 | Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. | — |
| EMC 6/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias | Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas |
| REQ 46/2011 | Requer, nos termos do art.113, II, do Regimento Interno, com base no PDC 1.371/2008, que sejam providenciados estudos complementares visando ao aperfeiçoamento da instrução dos procedimentos de permissão, concessão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. | Arquivada |
| REQ 45/2011 | Requerimento em complemento ao parecer apresentado ao PDC 1371/2008, para oferecer sugestões preliminares visando ao aperfeiçoamento do sistema de concessões de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. | Arquivada |
| REQ 44/2011 | Requer, nos termos do art. 24, V, do Regimento Interno, oficiar ao Presidente da Câmara dos Deputados para que encaminhe pedido de informação ao Ministro das Comunicações acerca da Portaria nº 493, de 15 de agosto de 2008, que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | Pela ordem | Posicionamento contrário ao Projeto de Resolução 103 de 2011 (Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências). |
| 14/12/2011 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PP para votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Resolução 103 de 2011 (Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências). |
| 14/12/2011 | Pequeno expediente | Falecimento do jornalista Amilton Alexandre, Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
| 13/12/2011 | Pela ordem | Apoio à aprovação da chamada PEC da Música. |
| 08/12/2011 | Pela ordem | Elaboração de projeto de lei sobre a instituição de código de conduta entre governantes e organizações não governamentais. |
| 30/11/2011 | Pela ordem | Lembrança de Anita Garibaldi como vulto feminino da história de Santa Catarina. |
| 29/11/2011 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP à expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura à laser", contida na alínea "e" do inciso VI do art. 150, constante do art .1º do Substitutivo da PEC 98 2007 (Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham - PEC da Música), objeto de DVS. |
| 23/11/2011 | Orientação de bancada | Razão da obstrução do PP à votação do Recurso 92 de 2011, contra o indeferimento do Requerimento de Informação 693/2011 à Secretaria Nacional de Aviação Civil, a respeito de viagens realizadas em aeronaves particulares pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Opinião de que se trata de matéria controversa. |
| 23/11/2011 | Pela ordem | Presença de estudantes e professores na Comissão Especial destinada ao exame do projeto de lei sobre a reforma do Código de Processo Civil. |
| 23/11/2011 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de proposta apresentada por lideranças catarinenses a respeito do traçado do contorno viário da Grande Florianópolis. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 332.535,68 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 161 | R$ 77.855,85 |
| BCA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA | 11 | R$ 48.310,08 |
| DF-POLÍMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 11 | R$ 37.500,00 |
| MDESTRI COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 259 | R$ 30.444,44 |
| VIVO | 28 | R$ 28.166,75 |
| LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - GOL | 45 | R$ 16.476,35 |
| CONSULTORIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E GESTÃO LTDA | 9 | R$ 12.740,00 |
| ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE CONDOMÍNIO-CETECOL | 20 | R$ 10.114,15 |
| RAMAL | 48 | R$ 8.819,38 |
| FOTOCOPIADORA MENDES ARGENTA LTDA | 5 | R$ 7.325,10 |