Deputado federal · 2012
Esperidião Amin
PP · SCano inteiro
Atuação de Esperidião Amin como deputado federal por Santa Catarina em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
60 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
352presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
R$ 306 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 13 | 2 | 9 | R$ 27 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 37 | 5 | 14 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 45 | 3 | 10 | R$ 28 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 63 | 13 | 10 | R$ 24 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 36 | 2 | 13 | R$ 19 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 31 | 5 | 11 | R$ 18 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 14 | 4 | 2 | R$ 21 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 16 | 8 | 2 | R$ 23 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 23 | 18 | 6 | R$ 24 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 46 | 0 | 28 | R$ 35 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 28 | 3 | 8 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 98% (54 de 55) |
| do governo | 91% (39 de 43) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Não |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 20 |
| Requerimentos | 11 |
| SRL | 9 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| RDF | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| ESB | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 184/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela aprovação. | — |
| SRL 18/2012 | Altera os arts. 28, 37, 44, 50 e 57 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não… | — |
| SRL 13/2012 | Dê-se a seguinte redação ao artigo 148, proposto pelo anteprojeto de lei em epígrafe, para o Código Penal: Art. 148 (...) § 1º (…) II - se o crime se o ofendido se encontra em situação de vulnerabilidade pessoal. (...) | — |
| SRL 12/2012 | Dê-se a seguinte redação aos artigos 121 e 129 propostos, pelo anteprojeto de lei em epígrafe, para o Código Penal: "Homicídio Simples Art.121: (...) § 2º (...) VI por preconceito de raça, cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência física ou mental, circunstância socioeconômica , religião,… | — |
| SRL 11/2012 | Revogue-se o parágrafo único do art. 1° do Código Penal, proposto pelo anteprojeto de lei em epígrafe. | — |
| SRL 10/2012 | Dê-se a seguinte nova redação ao artigo 28 da Lei 11.343 - SISNAD, proposto pelo anteprojeto de lei em epígrafe. "Art. 28 (...) I - Pena de detenção de 6 meses a dois anos; (...) III - medida terapêutica em programa oficial para toxicodependência; (...) § 2o A destinação da droga será determinada pela natureza e pela… | — |
| SRL 9/2012 | Retire-se do artigo 155, proposto pelo anteprojeto em epígrafe, a seguinte frase "Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa." | — |
| SRL 8/2012 | Revogue-se o § 3º do art. 48 da Lei 11.343 - SISNAD | — |
| SRL 7/2012 | Dê-se a seguinte nova redação ao artigo 54 da Lei 11.343 - SISNAD. "Art. 54 (...) § 1° Em caso de colaboração espontânea do autor de um dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º e 34 a 37, desta Lei, operada mediante transação com o Ministério Público e com pleno assentimento da defesa técnica, ou sua… | — |
| SRL 6/2012 | Revogue-se o § 1º-A do artigo 157, proposto para o Código Penal pelo anteprojeto em epígrafe. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 57/2012 | Os incisos I a III do caput do art. 35 do projeto passam a vigorar com a redação abaixo, acrescendo-se a ele o seguinte inciso IV: "Art. 35................................................................................................................................ I - ao Professor de que trata o caput, que contar… | — |
| EMC 56/2012 | O caput do art. 21 do projeto passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "Art. 21..................................................................................................................................… | — |
| EMC 55/2012 | A alínea a do inciso III e a alínea a do inciso IV do § 3º do art. 12 do projeto passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12..................................................................................................................................… | — |
| EMC 54/2012 | A alínea a do inciso III e a alínea a do inciso IV do § 3º do art. 12 do projeto passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12..................................................................................................................................… | — |
| EMC 53/2012 | O § 1º art. 20 do projeto passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 20..................................................................................................................................… | — |
| EMC 52/2012 | O § 2º do art. 30 do projeto passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 30..................................................................................................................................… | — |
| EMC 51/2012 | O § 8º do art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, alterado pelo art. 29 do projeto, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 29.......................................................................................................................................… | — |
| REQ 102/2012 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater o Projeto de Lei nº 5369, de autoria do Deputado Vieira da Cunha, que institui o programa de combate ao "Bullying". | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dê-se ao substitutivo a seguinte redação: | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda. | — |
| ESB 1/0 | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR AO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Dê-se ao substitutivo a seguinte redação: "O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: "Parágrafo único. O contrato a que… | — |
| REQ 6104/2012 | Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.300/1999 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 3 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e má técnica legislativa das de nºs 2 e 4. | — |
| SBT 1/0 | Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
113 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Breves comunicações | Agradecimento aos Parlamentares da bancada do Rio de Janeiro pela provocação ao Congresso Nacional para votação dos vetos presidenciais. Conveniência do julgamento dos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal por ordem cronológica. Pendência do Estado de Santa Catarina com o Estado do Paraná com relação a royalties de petróleo. |
| 12/12/2012 | Pela ordem | Votos de sucesso ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, em face de sua assunção ao cargo de Prefeito Municipal de Salvador, Estado da Bahia. Falecimento do ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Antero Nercolini, e do ex-Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Prof. Caspar Erich Stemmer. |
| 12/12/2012 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PP para votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para apreciação do veto parcial 38 de 2012 aposto ao Projeto de Lei 2.565 de 2011 (Modifica as Leis 9.478 de 1997, e 12.351 de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha). |
| 06/12/2012 | Breves comunicações | Homenagem à ex-Deputada Federal Lígia Doutel de Andrade, do Estado de Santa Catarina. |
| 05/12/2012 | Pela ordem | Apoio ao adiamento da votação do Projeto de Lei 5.393 de 2005. |
| 05/12/2012 | Pela ordem | Legitimidade da votação em série e projetos de lei relativos a servidores públicos. |
| 05/12/2012 | Pela ordem | Referências elogiosas à Deputada Rebecca Garcia. Assunção da Secretaria de Governo do Estado do Amazonas pela Parlamentar. |
| 05/12/2012 | Breves comunicações | Perplexidade ante a concessão, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de anuência prévia para a operação de transferência do controle societário da concessionária Autopista Litoral Sul S/A, diante de sua inadimplência na realização das obras do Contorno da Grande Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
| 28/11/2012 | Pela ordem | Concessão, pela Fundação Milton Campos, de premiação em Concurso de Monografias sobre a eficiência e os resultados sociais e econômicos aos Municípios beneficiados pela apresentação de emendas orçamentárias. Prioridade governamental à reforma do sistema penitenciário brasileiro. Urgência nos investimentos federais em prol das comunidades terapêuticas destinadas ao tratamento de dependentes químicos. |
| 28/11/2012 | Pequeno expediente | Agradecimento à Mesa Diretora da Casa pela inclusão na pauta do Recurso nº 163, de 2012, contra a aprovação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1.023, de 2011, sobre a cobrança de pedágio nas rodovias federais brasileiras. Posicionamento do orador favorável à matéria. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 305.978,32 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| Cia Aérea - TAM | 131 | R$ 53.057,72 |
| DF -POLIMEROS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 12 | R$ 42.000,00 |
| MDESTRI COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 339 | R$ 41.184,09 |
| 000130419 | 24 | R$ 35.872,23 |
| BCA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA | 8 | R$ 29.000,00 |
| ADM.CONTABILIDADE DE CONDOMÍNIOS-CETECOL | 24 | R$ 12.081,96 |
| PORTÁTIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA | 9 | R$ 7.534,00 |
| RAMAL | 52 | R$ 6.996,50 |
| OXTECH COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA EM INFORMÁTICA LTDA | 1 | R$ 6.800,00 |
| Cia Aérea - GOL | 27 | R$ 5.187,59 |