Deputado federal · 2014
Esperidião Amin
PP · SCano inteiro
Atuação de Esperidião Amin como deputado federal por Santa Catarina em 2014. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2014?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
54 de 69votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
246presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
R$ 328 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 28 | 2 | 30 | R$ 37 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 29 | 5 | 16 | R$ 33 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 41 | 10 | 15 | R$ 32 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 46 | 10 | 20 | R$ 32 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 10 | 0 | 9 | R$ 22 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 15 | 1 | 6 | R$ 24 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 4 | R$ 17 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 6 | R$ 11 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 12 | 4 | 16 | R$ 23 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 34 | 2 | 13 | R$ 36 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 21 | 18 | 18 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 52% (22 de 42) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Não |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 20 |
| EMR | 8 |
| Requerimentos | 7 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| ESB | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Art. 1º Esta Lei institui campanha contra a intimidação sistemática em escolas. § 1º A campanha deve ser desenvolvida ao longo de uma semana durante o ano letivo no primeiro bimestre escolar em todas as instituições de ensino fundamental e médio do País. § 2º A campanha tem por objetivo prevenir e combater a prática… | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº Inclua-se, ao final do art. 7º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, referido no art. 1º do projeto de lei em epígrafe ,a expressão: "desde que atendidos os requisitos da Lei Complementar nº 135, de 2010". | — |
| PL 8327/2014 | Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Educação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC). | — |
| REQ 10934/2014 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em comemoração ao centenário da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis - ACIF | Arquivada |
| REQ 10933/2014 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao aniversário de 250 anos de fundação da IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS | Arquivada |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº 2 Renumere-se o novo § 7º do art. 17 da Constituição, acrescentado pelo art. 2º da PEC nº 352, de 2013, para § 6º, dando-lhe a seguinte redação: "Art. 17.................................................................................… | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Exclua-se o novo § 6º do art. 17 da Constituição, acrescentado pelo art. 2º da PEC 352, de 2013. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 650/2011, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 8095/2014, apensado; e, no mérito, pela rejeição de todos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade deste, do PL 4336/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade desta e da PEC 410/2014, apensada. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| ESB 1/0 | Altera a redação do art. 6° e art.10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências. | — |
| REQ 10762/2014 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 25 de novembro, em celebração ao centenário de nascimento de JORGE LACERDA. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 2013 Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMC 216/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7725/2014 e do PL 7757/2014, apensados. | — |
| INC 6467/2014 | Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República providências visando a convocação e a nomeação dos 766 candidatos aprovado no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, ano 2013. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 10254/2014 | Solicita Retirada de Proposição. | Tramitação Finalizada |
| EMC 125/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Nº Substitua-se em todo o texto do projeto a sigla "INSAES" por "INAES", e suprima-se na Ementa e no artigo 1º do Projeto de Lei, a expressão "supervisão e", adaptando-se a sigla para INAES. | — |
| EMC 124/2014 | EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao inciso VII do art. 3º do projeto a seguinte redação: "Art. 3° Compete ao INSAES: .................................................................................... VII - fiscalizar instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, quanto ao cumprimento da… | — |
Posicionamentos
Discursos
153 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Elogio ao acordo para a votação de projeto de interesse da Defensoria Pública. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Esclarecimentos à Deputada Jandira Feghali sobre a ausência de previsão de doação financeira de pessoa jurídica em proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre a matéria em votação. Nota "Governo não honra compromisso e hospitais continuam sem pagamento", da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades do Estado de Santa Catarina. |
| 17/12/2014 | Discussão | Discussão do Veto Parcial nº 30, de 2014, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2014 (Dispõe sobre fundos de índice de renda fixa, sobre responsabilidade tributária e outros assuntos). Solicitação de cumprimento pela Mesa da Lei Complementar nº 95, de 1998 (Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis). Crítica à inclusão de dispositivos não correlatos ao conteúdo disposto nas Medidas Provisórias. Aprovação pela bancada do Estado de Santa Catarina de emenda ao orçamento que destina recursos aos hospitais filantrópicos da região. Divulgação de apelo da Federação Catarinense de Hospitais Filantrópicos pela falta de pagamento do Governo Federal das cirurgias eletivas realizadas. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Discordância da proposta do Deputado Henrique Fontana. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Danos provocados por fortes chuvas nas dependências do Congresso Nacional. Conveniência da prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao Orçamento da União. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Crítica à manifestação do Deputado Silvo Costa a respeito da habilidade do Deputado Eduardo Cunha na utilização do Regimento Interno da Casa. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Conveniência da prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao Orçamento da União em virtude da ausência de energia no Anexo IV. |
| 16/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PP no sentido de liberar sua bancada para a votação do recurso ao Plenário contra decisão da Presidência de consideração como não escritos todos os artigos do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2014 da Medida Provisória nº 656, de 2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Solicitação de cumprimento de acordo e de votação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2012. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 327.828,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 189 | R$ 67.481,62 |
| KMON TRANSPORTE RECEPTIVO E EXECUTIVO | 11 | R$ 45.250,00 |
| MDESTRI COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 12 | R$ 39.303,78 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 97 | R$ 36.225,36 |
| BCA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA | 5 | R$ 17.500,00 |
| CETECOL - ADM. E CONTABILIDADE DE CONDOMÍNIOS | 24 | R$ 17.479,29 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 118 | R$ 16.208,56 |
| ILHA MAIS INFORMATICA - LTDA | 24 | R$ 14.188,50 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 10 | R$ 8.943,77 |
| Cia Aérea - GOL | 24 | R$ 8.609,13 |