Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Esperidião Amin
PP · SCtoda a legislatura
Atuação de Esperidião Amin como deputado federal por Santa Catarina na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em SC com 229.668 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PPS / PRTB / PHS / PSDB / PATRIOTA / SD / PTC / PSB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
740 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.480presenças registradas em sessões e reuniões
255proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 15 | 5 | 11 | R$ 32 mil |
| mar/2015 | 31 | 27 de 38 | 49 | 4 | 20 | R$ 37 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 51 | 4 | 12 | R$ 27 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 65 | 3 | 14 | R$ 28 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 48 | 8 | 17 | R$ 27 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 46 | 13 | 15 | R$ 34 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 75 | 5 | 10 | R$ 37 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 78 | 14 | 24 | R$ 24 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 84 | 10 | 18 | R$ 36 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 66 | 1 | 13 | R$ 17 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 39 | 15 | 4 | R$ 37 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 17 | 6 | 16 | R$ 27 mil |
| mar/2016 | 31 | 15 de 15 | 40 | 1 | 15 | R$ 48 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 33 | 2 | 7 | R$ 46 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 33 | 8 | 7 | R$ 38 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 39 | 9 | 10 | R$ 30 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 24 | 4 | 5 | R$ 33 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 28 | 25 | 28 | R$ 30 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 14 | 2 | 3 | R$ 30 mil |
| out/2016 | 31 | 33 de 39 | 34 | 12 | 5 | R$ 32 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 40 | 5 | 18 | R$ 43 mil |
| dez/2016 | 31 | 18 de 20 | 26 | 12 | 18 | R$ 40 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 13 | 3 | 8 | R$ 31 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 26 | 3 | 8 | R$ 34 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 36 | 2 | 13 | R$ 28 mil |
| mai/2017 | 31 | 30 de 34 | 54 | 5 | 14 | R$ 43 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 33 | 13 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 25 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| ago/2017 | 31 | 21 de 22 | 45 | 1 | 11 | R$ 28 mil |
| set/2017 | 30 | 24 de 28 | 38 | 2 | 13 | R$ 28 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 29 | 1 | 14 | R$ 33 mil |
| nov/2017 | 30 | 18 de 18 | 25 | 1 | 9 | R$ 20 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 19 | 0 | 7 | R$ 36 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 20 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2018 | 30 | 28 de 31 | 27 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2018 | 31 | 22 de 24 | 29 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2018 | 30 | 19 de 22 | 23 | 8 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 12 | 32 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 11 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2018 | 30 | 14 de 14 | 31 | 8 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 18 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (4 de 4) |
| do governo | 63% (344 de 545) |
| da oposição | 26% (14 de 54) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 255 proposições e assinou junto outras 24 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 69 |
| Emendas em comissão | 45 |
| Requerimentos | 32 |
| EMR | 21 |
| Substitutivos | 16 |
| RDF | 11 |
| PPP | 9 |
| Projetos de lei | 8 |
| SBR | 7 |
| CVO | 6 |
| VTS | 3 |
| REL | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 5660/2018 | Sugere a suspensão das notificações dos interessados certos e incertos alcançados pelo traçado da linha demarcatória dos atuais processos de demarcação de terrenos de marinha enquanto viger a intervenção federal que impede a plena atividade legislativa federal. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 516/2018, e do PLP 488/2018, apensados. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 521/2018, e dos PLP's 488/2018 e 516/2018; e, no mérito, pela aprovação PLP… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 9187/2018 | Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº. 488/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº. 521/2018 | Tramitação Finalizada |
| EMC 168/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 86/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 85/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 84/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 83/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 82/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 81/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 80/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 79/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 78/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 77/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 76/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 75/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 74/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 73/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 72/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 71/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 70/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 69/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 68/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
Posicionamentos
Discursos
390 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Pela ordem | Concordância com a solicitação do Deputado Júlio Cesar de inclusão na pauta de requerimento de urgência a projeto sobre a criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba. |
| 19/12/2017 | Pela ordem | Presença em plenário do ex-Deputado Federal Casildo Maldaner. |
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Agradecimento à Câmara Municipal de Águas Mornas, Estado de Santa Catarina, pela concessão ao orador do título de Cidadão Honorário da municipalidade. |
| 13/12/2017 | Pela ordem | Preocupação com ataque especulativo da Bolsa de Valores em relação à votação da proposta de reforma previdenciária. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8.327, de 2017, sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Realização de debate sobre infraestrutura e logística na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC. Necessidade de estímulo, pelo Governo Federal, à produção de bens e serviços com maior valor agregado. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Victor Fontana. |
| 29/11/2017 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de determinação da retirada de expressões antirregimentais de pronunciamento de orador. |
| 29/11/2017 | Pela ordem | Presença na Casa do Presidente do Instituto Balé Bolshoi do Brasil, Valdir Steglich. |
| 28/11/2017 | Breves comunicações | Solicitação à Presidência de início da Ordem do Dia. |
Assinou 118 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.435.611,54 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 542 | R$ 226.588,95 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 721 | R$ 200.264,63 |
| DEVHOUSE TECHNOLOGIES LTDA | 37 | R$ 129.500,00 |
| Cia Aérea - GOL | 254 | R$ 101.249,77 |
| KMON TRANSPORTE RECEPTIVO E EXECUTIVO | 24 | R$ 99.000,00 |
| KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS EIRELI | 21 | R$ 90.000,00 |
| CETECOL - ADM. E CONTABILIDADE DE CONDOMÍNIOS | 90 | R$ 77.921,11 |
| MDESTRI COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 45 | R$ 77.413,83 |
| ILHA MAIS INFORMATICA LTDA | 47 | R$ 43.322,69 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 374 | R$ 36.693,60 |