Deputado federal · 2011
Rogério Peninha Mendonça
PMDB · SCdesde a posse
Atuação de Rogério Peninha Mendonça como deputado federal por Santa Catarina em 2011. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
61 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
206presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
R$ 329 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 0 | 3 | R$ 30 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 5 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2011 | 30 | 4 de 13 | 12 | 7 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 32 | 7 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 21 | 7 | 3 | R$ 31 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 29 | 8 | 2 | R$ 32 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 21 | 4 | 1 | R$ 34 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 20 | 3 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 28 | 1 | 2 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (57 de 57) |
| do governo | 96% (51 de 53) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Resultado: aprovado (393 sim · 6 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (405 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (27 sim · 306 não) | Não |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (395 sim · 21 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (342 sim · 51 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (11 sim · 264 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (10 sim · 262 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (344 sim · 42 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (348 sim · 35 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (344 sim · 37 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 oferecida à PEC 61/2011 (expressão do caput do art. 76 do ADCT), objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (43 sim · 267 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (344 sim · 53 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (347 sim · 56 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS. Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 298 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita preferência para apreciação da PEC 61/2011. Resultado: aprovado (358 sim · 13 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Modificativa nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (12 sim · 353 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (369 sim · 44 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: aprovado (347 sim · 43 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015", constante da Emenda nº 2 oferecida à PEC 61/2011, para incluí-la na referida proposta, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: rejeitado (46 sim · 333 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (10 sim · 299 não) | Não |
| 26/10/2011 | MPV 540/2011 — Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 46 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (213 sim · 85 não) | Sim |
| 19/10/2011 | MPV 541/2011 — Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 3.º-A da Lei n.º 9.933/99, constante do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (267 sim · 88 não) | Sim |
| 05/10/2011 | MPV 539/2011 — Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (81 sim · 252 não) | Não |
| 21/09/2011 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 16 da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (76 sim · 355 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 15 |
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| SUC | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SUC 7/0 | Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão. (Complemento à Ementa: altera o art. 315, do PL 2006/2011) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela rejeição. | — |
| REQ 3442/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "Dispões sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Arquivada |
| REQ 3386/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 3159/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 2268/2011 | Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". | Arquivada |
| PL 2267/2011 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir os valores do escotismo no currículo da educação. | Arquivada |
| REQ 2987/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 210, de 2007, que altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. | Arquivada |
| REQ 2986/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Arquivada |
| REQ 2985/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. | Arquivada |
| REQ 2925/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 591, de 2010, que altera a Lei Complementar nº 63, de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 2006, a Lei nº 11.101, de 2005 e dá outras providências. | — |
| PLP 82/2011 | Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências". | Aguardando Parecer |
| REQ 2594/2011 | Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. | Arquivada |
| PL 1914/2011 | Altera as Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. | Arquivada |
| REQ 2577/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. | Arquivada |
| REQ 73/2011 | Requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Educação e Cultura com a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis - SC, para difundir o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 2197/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal". | Arquivada |
| REQ 2115/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". | Arquivada |
| INC 649/2011 | Sugere a Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a implementação, no programa "A Voz do Brasil", de bloco semanal de 15 minutos destinado à veiculação de informações acerca da atuação das Câmaras de Vereadores. | Arquivada |
| RIC 640/2011 | Solicita ao Ministro da Justiça informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional. | Arquivada |
| INC 623/2011 | Sugere ao Ministério da Fazenda a prorrogação, para 31 de dezembro de 2011, do prazo fixado pela Caixa Econômica Federal para o recebimento de propostas de financiamento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida em área ainda não dotada de pavimentação. | Arquivada |
| RIC 568/2011 | Solicita informações ao Ministro dos Transportes a respeito do aumento de pedágio na BR-101, em Santa Catarina, e na BR-376, no Paraná | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PL 1311/2011 | Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras. | Pronta para Pauta |
| PDC 215/2011 | Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que regulamenta e atende ao disposto na Resolução Conama nº 394, de 06 de novembro de 2007, que estabelece os critérios a serem considerados na definição das… | Arquivada |
| EMP 7/2011 | Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela rejeição deste, do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2011 | Pela ordem | Assassinato do engenheiro Dalmar Libardoni, no Município de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina. |
| 24/11/2011 | Breves comunicações | Aprovação pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática de emenda orçamentária destinada ao fortalecimento de parques tecnológicos no País. |
| 23/11/2011 | Pequeno expediente | Saudações aos Vereadores do Estado de Santa Catarina presentes no plenário, especialmente aos da região do Alto Vale do Itajaí. |
| 06/10/2011 | Grande expediente | Danos materiais e sociais causados pelas enchentes na região do Vale do Itajaí, Estado de Santa Catarina. Utilização de avanços tecnológicos na prevenção de desastres naturais. Causas determinantes de fenômenos climáticos. Urgente necessidade da adoção de ações preventivas contra catástrofes naturais na região do Vale do Itajaí. Excelência dos trabalhos desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI. Expectativa de financiamento, pelo Governo japonês, de plano diretor de controle de cheias na região do Vale do Itajaí. Agradecimento ao Governo Federal por medidas adotadas em prol do Estado de Santa Catarina. Criação do Partido Pátria Livre - PPL. |
| 15/09/2011 | Pequeno expediente | Imediata liberação, pelos órgãos competentes, de recursos aos Municípios atingidos por enchentes no Estado de Santa Catarina, especialmente no Vale do Itajaí. |
| 25/08/2011 | Pela ordem | Associação ao pronunciamento do Deputado Darcísio Perondi em defesa da saúde pública. Presença, na Casa, do Deputado Estadual de Santa Catarina, Dado Cherem, e da ex-Secretária de Saúde do Governo do Estado, Deputada Carmen Zanotto. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, sobre a garantia ao servidor ocupante de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, do direito a aviso prévio, seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, entre outros. Defesa de concessão de reajuste salarial aos secretários parlamentares e aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial - CNE. |
| 10/08/2011 | Pequeno expediente | Carência de mão de obra especializada no País. Importância do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Realização, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de audiência pública destinada ao debate do PRONATEC, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
| 22/06/2011 | Breves comunicações | Realização da reforma política. |
| 14/06/2011 | Pequeno expediente | Instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. Necessidade de inclusão da entidade como beneficiária de recursos orçamentários da União. |
| 09/06/2011 | Pela ordem | Acompanhamento do processo licitatório da construção da Ferrovia Leste-Oeste, a chamada Ferrovia do Frango, no Estado de Santa Catarina. Perspectiva de importação de carne de frango do País pela República Popular da China. Criação da Frente Parlamentar das Ferrovias. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 328.996,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CENTRAL DE PESQUISAS, MARKETING E COBRANÇAS LTDA | 8 | R$ 72.000,00 |
| ESTRELA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME | 11 | R$ 49.000,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS S.A. | 55 | R$ 22.063,81 |
| POSTO BEM VINDO LTDA | 14 | R$ 18.061,85 |
| POSTO JARDIM NICOLAU LTDA EPP | 16 | R$ 14.166,21 |
| RAMAL | 48 | R$ 10.098,11 |
| EDITORA JORNAL A COMARCA LTDA. | 9 | R$ 9.000,00 |
| RIBEIRO & PEREIRA LTDA | 15 | R$ 8.268,68 |
| CELULAR FUNCIONAL | 19 | R$ 8.010,75 |
| ECT - EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 41 | R$ 7.969,90 |