Deputado federal · 2013
Rogério Peninha Mendonça
PMDB · SCano inteiro
Atuação de Rogério Peninha Mendonça como deputado federal por Santa Catarina em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
85 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
257presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
R$ 393 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 16 | 3 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 25 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 25 | 9 | 2 | R$ 37 mil |
| jun/2013 | 30 | 7 de 17 | 21 | 5 | 2 | R$ 53 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 21 | 10 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 27 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 31 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 38 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 25 | 5 | 3 | R$ 41 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 20 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 92% (70 de 76) |
| do governo | 78% (46 de 59) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| Projetos de lei | 14 |
| Requerimentos | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação desta, pela admissibilidade das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação parcial das emendas nºs 2 e 3/2013, na forma do Substitutivo; e pela rejeição das de nºs 1 e 4/2013. | — |
| VTS 1/0 | Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 8813/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 55, de 2011, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal". | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela rejeição deste, e do PL 2037/2011, apensado. | — |
| VTS 2/0 | Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). | — |
| PL 6252/2013 | Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6190/2013 | Acresce parágrafo ao art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6025/2013 | Cria o Cadastro Nacional de DNA e altera as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", e nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| INC 4985/2013 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo o estabelecimento de parcerias público-privadas para construção e administração de presídios. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| REC 219/2013 | Recorre para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, em Plenário. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 5964/2013 | Proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público. | Pronta para Pauta |
| PL 5963/2013 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PL 5909/2013 | Altera a redação do § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o intervalo de intrajornada para repouso ou alimentação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PL 5864/2013 | Acrescenta alínea i ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas, de valores investidos na aquisição de imóvel único exclusivamente residencial. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 5/2013 | Emenda modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. | — |
| PL 5790/2013 | Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PL 5707/2013 | Dispõe sobre redução de encargos tributários na contratação de trabalhadores com idade igual ou superior a sessenta anos e de jovens para o primeiro emprego. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2013 | Breves comunicações | Visita do Vice-Presidente da República Michel Temer às cidades de Ituporanga e Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. Recondução do Deputado Eduardo Cunha à Liderança do PMDB. |
| 21/11/2013 | Pela ordem | Aprovação pela respectiva Comissão Especial de parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, sobre a definição por lei complementar das normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| 07/11/2013 | Breves comunicações | Realização de audiência pública em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, destinada ao debate da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, sobre a definição por lei complementar as normas aplicáveis à administração tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| 05/11/2013 | Breves comunicações | Presença na Casa do Prefeito José Menegatti e comitiva de Vereadores, do Município de Agronômica, Estado de Santa Catarina. |
| 22/10/2013 | Grande expediente | Presença no plenário dos Prefeitos Humberto Pessatti e Osvaldo Tadeu Beltramini, respectivamente dos Municípios de Rio Oeste e Ibirama, Estado de Santa Catarina, e do Vereador Varílio Haverroth, da Câmara Municipal de Rio Oeste. Empenho do orador pela liberação de recursos para atuação da Defesa Civil em Municípios catarinenses atingidos pelas enchentes. Expectativa de aprovação, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, sobre o disciplinamento de normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, com alterações no Estatuto do Desarmamento. |
| 01/10/2013 | Breves comunicações | Maior apoio governamental aos Municípios da região do Vale do Itajaí, atingidos pelas enchentes. |
| 09/09/2013 | Breves comunicações | Concessão pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, de audiência ao orador e lideranças políticas, empresariais e trabalhistas do Vale do Itajaí, Estado de Santa Catarina, para debate da decisão da Justiça do Trabalho contrária ao acordo estabelecido entre trabalhadores e patrões sobre a fixação, em trinta minutos, do intervalo para o almoço de empregados. Apresentação do Projeto de Lei nº 5.909, de 2013, acerca do intervalo de intrajornada para repouso ou alimentação. |
| 28/08/2013 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre o registro de nascimento de criança na municipalidade de origem. |
| 13/06/2013 | Breves comunicações | Êxito da privatização de presídio no Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais. Defesa de extensão da iniciativa ao País. |
| 05/06/2013 | Pela ordem | Presença no plenário dos Vereadores Marcionei Hillesheim, Jason Kiefer e Revelino Kletemberg, do Município de Lontras, Estado de Santa Catarina. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 393.464,01 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| C P. CENTRAL DE PESQUISAS & MARKETING LTDA | 9 | R$ 76.500,00 |
| ESTRELA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME | 12 | R$ 68.500,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A | 122 | R$ 31.487,16 |
| CELULAR FUNCIONAL | 64 | R$ 28.114,84 |
| POSTO JARDIM SÃO NICOLAU LTDA EPP | 12 | R$ 17.559,13 |
| POSTO BEM VINDO LTDA | 10 | R$ 15.630,49 |
| ARCO IRIS PETROLEO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 19 | R$ 14.619,20 |
| AVIANCA | 24 | R$ 13.116,14 |
| RÁDIO SOCIEDADE OESTE CATARINENSE LTDA. | 12 | R$ 12.000,00 |
| RAMAL | 59 | R$ 9.222,72 |