Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2
Congresso
Foto oficial de Rogério Peninha Mendonça
Deputado federal · 2022

Rogério Peninha Mendonça

MDB · SCano inteiro

Atuação de Rogério Peninha Mendonça como deputado federal por Santa Catarina em 2022. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2022?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

405 de 507votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
157presenças registradas em sessões e reuniões
11proposições apresentadas
R$ 410 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2022310 de 0000R$ 19 mil
fev/20222869 de 761740R$ 20 mil
mar/20223149 de 641110R$ 41 mil
abr/20223053 de 551321R$ 26 mil
mai/20223176 de 882930R$ 31 mil
jun/20223023 de 412500R$ 42 mil
jul/20223130 de 331611R$ 31 mil
ago/20223159 de 701300R$ 30 mil
set/2022300 de 0100R$ 44 mil
out/2022317 de 8600R$ 34 mil
nov/20223023 de 281600R$ 46 mil
dez/20223116 de 441000R$ 46 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (MDB)91% (339 de 371)
do governo96% (323 de 335)
da oposição27% (52 de 194)

Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno.
Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não)
Sim
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (366 sim · 130 não)
Não
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (331 sim · 163 não)
Não
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (367 sim · 121 não)
Não
21/12/2022PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (323 sim · 106 não)
Sim
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão.
Resultado: aprovado (322 sim · 151 não)
Não
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (331 sim · 168 não)
Não
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (326 sim · 161 não)
Não
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (10 sim · 393 não)
Não
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não)
Sim
07/12/2022PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
Resultado: rejeitado (11 sim · 23 não)
Não
07/12/2022PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PT.
Resultado: aprovado (32 sim · 10 não)
Sim
07/12/2022PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (341 sim · 37 não)
Sim
06/12/2022PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não)
Não
06/12/2022PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
Resultado: aprovado (260 sim · 83 não)
Sim
06/12/2022PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I).
Resultado: não informado (196 sim · 128 não)
Sim
06/12/2022PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I).
Resultado: não informado (169 sim · 132 não)
Sim
06/12/2022PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I).
Resultado: não informado (256 sim · 65 não)
Sim
30/11/2022PL 3634/2019 — Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.
CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício.
Resultado: aprovado (23 sim · 15 não)
Sim
30/11/2022MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (336 sim · 41 não)
Sim
30/11/2022MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV).
Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não)
Não
30/11/2022MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (301 sim · 51 não)
Sim
30/11/2022MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II).
Resultado: rejeitado (90 sim · 204 não)
Não
30/11/2022MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) inciso I do art. 15 (para supressão) apresentado à(ao) MPV 1133/2022. (art. 161, I).
Resultado: não informado (276 sim · 51 não)
Sim
29/11/2022PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I).
Resultado: não informado (152 sim · 213 não)
Não
22/11/2022MPV 1132/2022 — Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão 11 (art. 161, II).
Resultado: rejeitado (48 sim · 221 não)
Não
22/11/2022PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (300 sim · 85 não)
Sim
22/11/2022PL 488/2021 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (342 sim · 16 não)
Sim
09/11/2022PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (393 sim · 1 não)
Sim
09/11/2022PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do(a) expressão "devidamente atestado por profissional habilitado", presente no § 2°, do art. 49, da Lei 9.605/1998, inserido pelo art. 2° do Substitutivo do Relator de Plenário, e, por decorrência, do art. 3° do referido Substitutivo, com fins de sua supressão. (art. 161, I)
Resultado: não informado (289 sim · 12 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 11 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei5
Emendas em comissão4
Requerimentos2

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 1241/2022Requer a redistribuição do PL 3.364 de 2021 para análise de mérito nas Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e ServiçosTramitação Finalizada
REQ 789/2022Nos termos do art. 104, parágrafo 3º do Regimento Interno da Casa, solicito a retirada dos PL’s 1287/2022 e 1288/2022 de minha autoria.Tramitação Finalizada
PL 1288/2022Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos das cúpulas diretivas dos tribunais de justiça atingidos pela pandemia da Covid-19, bem como sobre a autonomia regimental do Poder Judiciário para estabelecer regras internas relativas às eleições da Administração Superior dos tribunais e estabelece outras…Retirado pelo(a) Autor(a)
PL 1287/2022Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos das cúpulas diretivas dos tribunais de justiça atingidos pela pandemia da Covid-19, bem como sobre a autonomia regimental do Poder Judiciário para estabelecer regras internas relativas às eleições da Administração Superior dos tribunais e estabelece outras…Retirado pelo(a) Autor(a)
PL 1060/2022Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar aos segurados especiais a contratação de empresa de trabalho temporário.Tramitando em Conjunto
PL 1059/2022Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil.Aguardando Designação de Relator(a)
PL 524/2022Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, para tratar do…Arquivada
EMC 40/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—
EMC 16/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—
EMC 15/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—
EMC 14/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—

Posicionamentos

Discursos

2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
05/07/2022Breves comunicaçõesDefesa de rejeição do Veto Total nº 16, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 5.106, de 2019 (nº 9.438, de 2017, na Câmara dos Deputados), sobre a instituição do documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
20/04/2022Breves comunicaçõesDefesa de aprovação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, sobre o disciplinamento das normas de aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. Defesa de absolvição do Deputado Daniel Silveira, pelo Supremo Tribunal Federal. Relevância da pesquisa em tecnologias sustentáveis realizada pelo engenheiro agrônomo da Embrapa Amazônia Ocidental, Aleksander Muniz.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 410.046,91 no período.

Passagens aéreasR$ 136 mil33%Aluguel de veículosR$ 98 mil24%CombustívelR$ 55 mil13%Escritório de apoioR$ 44 mil11%Consultorias e pesquisasR$ 24 mil6%Divulgação do mandatoR$ 18 mil4%HospedagemR$ 18 mil4%TelefoniaR$ 11 mil3%AlimentaçãoR$ 4 mil1%CorreiosR$ 2 mil0%SegurançaR$ 1 mil0%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
PANTANAL VEÍCULOS LTDA24R$ 98.400,00
Latam AirLines61R$ 52.249,36
GOL LINHAS AEREAS S.A.67R$ 42.758,55
AZUL46R$ 40.664,65
ECP INCORPORAÇÇOES S/A12R$ 37.038,49
CARVALHO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS2R$ 24.000,00
POSTO AGRICOPEL FL 308R$ 19.654,06
TRENTO FROES COMUNICACAO LTDA7R$ 15.820,00
POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA7R$ 14.523,01
AUTO POSTO 305 SUL LTDA12R$ 13.314,16