Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Rogério Peninha Mendonça
PMDB → MDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Rogério Peninha Mendonça como deputado federal por Santa Catarina na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 137.784 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSD / PC do B / PV / PMDB / PR / PTB / PSC / PSDC / PROS / PRB / PDT / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
685 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.026presenças registradas em sessões e reuniões
158proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 11 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2015 | 31 | 35 de 38 | 31 | 10 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 29 | 6 | 2 | R$ 53 mil |
| mai/2015 | 31 | 52 de 56 | 35 | 5 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 38 | 6 | 3 | R$ 39 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 34 | 8 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 48 | 7 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 54 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 54 | 3 | 2 | R$ 35 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 39 | 8 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 19 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 17 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 35 | 2 | 6 | R$ 34 mil |
| abr/2016 | 30 | 12 de 20 | 33 | 0 | 3 | R$ 18 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 29 | 9 | 1 | R$ 45 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 19 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2016 | 31 | 0 de 5 | 1 | 6 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 18 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 5 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2016 | 31 | 33 de 39 | 21 | 3 | 3 | R$ 20 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 14 | 2 | 2 | R$ 43 mil |
| dez/2016 | 31 | 18 de 20 | 21 | 1 | 0 | R$ 63 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 12 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 23 | 7 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 32 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2017 | 31 | 30 de 34 | 38 | 4 | 2 | R$ 24 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 23 | 1 | 3 | R$ 24 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 15 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 32 | 3 | 3 | R$ 18 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 28 | 5 | 2 | R$ 28 mil |
| out/2017 | 31 | 14 de 19 | 34 | 4 | 3 | R$ 45 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 34 | 6 | 2 | R$ 33 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 20 | 3 | 1 | R$ 40 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 12 | 2 | 2 | R$ 21 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 16 | 2 | 2 | R$ 35 mil |
| abr/2018 | 30 | 30 de 31 | 33 | 7 | 3 | R$ 36 mil |
| mai/2018 | 31 | 10 de 24 | 25 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 24 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 13 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 2 | 1 | R$ 21 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2018 | 30 | 0 de 14 | 0 | 5 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2018 | 31 | 0 de 4 | 1 | 10 | 0 | R$ 41 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 94% (251 de 266) |
| do governo | 88% (450 de 512) |
| da oposição | 2% (1 de 41) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 158 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 31 |
| Requerimentos | 30 |
| Pareceres como relator | 26 |
| Emendas em comissão | 20 |
| EMR | 13 |
| SBR | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| ESB | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| REC | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 8/0 | Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. | — |
| EMR 7/0 | — | — |
| EMR 6/0 | Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. | — |
| EMR 5/0 | Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. | — |
| EMR 4/0 | Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1/2018, 2/2018 e 3/2018, apresentadas… | — |
| EMR 3/0 | Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça. | — |
| PSS 2/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. | — |
| SBR 1/0 | Altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). | — |
| PSS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça. | — |
| PEC 437/2018 | Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal. | Tramitando em Conjunto |
| REC 319/2018 | Contra decisão conclusiva, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Projeto de Lei nº 7.161, de 2017 | Pronta para Pauta |
| PEC 428/2018 | Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 8879/2018 | Requer a retirada de assinatura ao RCP 43/2018. | Tramitação Finalizada |
| EMC 3/2018 | Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). | — |
| PL 10291/2018 | Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 8690/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254/2014. | Tramitação Finalizada |
| SBR 2/0 | Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§1º, 2º e 3º | — |
| PRL 8/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade,… | — |
| SBR 1/0 | Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§1º, 2º e 3º | — |
| PRL 7/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). | — |
| PEC 413/2018 | Dá nova redação aos arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para exigir concurso público para acesso ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, fixar mandato, e estabelecer inelegibilidade cessado o exercício da função. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10054/2018 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com óculos de grau e lentes oculares corretivas nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
59 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/08/2018 | Breves comunicações | Indignação do orador com a não inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, sobre o disciplinamento das normas de aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. |
| 19/06/2018 | Breves comunicações | Solicitação à Presidência de votação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, sobre o disciplinamento das normas de aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. |
| 24/04/2018 | Pela ordem | Defesa da votação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, sobre as normas de aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. |
| 18/04/2018 | Breves comunicações | Posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, a respeito dos cadastros positivos de crédito e da regulação da responsabilidade civil dos operadores. |
| 03/04/2018 | Breves comunicações | Imediata votação, pela Casa, do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, sobre o disciplinamento das normas de aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. |
| 22/03/2018 | Pela ordem | Protesto contra a rejeição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da proposta de adoção do voto impresso nas eleições brasileiras. |
| 21/03/2018 | Breves comunicações | Premência em concessão de incentivos a produtores brasileiros de arroz. |
| 28/02/2018 | Breves comunicações | Participação do Presidente do Movimento Viva Brasil, Benedito Gomes Barbosa Junior, conhecido como Bene Barbosa, em debate televisivo sobre o Estatuto do Desarmamento e o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, acerca do estabelecimento de normas para aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições no País. Expectativa de votação do projeto pela Câmara dos Deputados. |
| 07/02/2018 | Pequeno expediente | Registro de presença na Casa. Solicitação à Presidência de apoio para a votação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, sobre normas acerca da aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. |
| 06/12/2017 | Breves comunicações | Outorga do Prêmio Gestão Escolar 2017 à Escola Mont'Alverne, do Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina. Anúncio de inclusão da cebola, pela Câmara de Comércio Exterior - CAMEX da Presidência da República, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - LETEC. |
Assinou 156 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.395.642,55 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ESTRELA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME | 46 | R$ 311.580,00 |
| CARVALHO & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 10 | R$ 139.800,00 |
| Cia Aérea - TAM | 220 | R$ 80.957,82 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 276 | R$ 77.266,43 |
| POSTO JARDIM SÃO NICOLAU LTDA EPP | 39 | R$ 72.111,15 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 156 | R$ 66.900,45 |
| C P. CENTRAL DE PESQUISAS & MARKETING LTDA | 7 | R$ 65.500,00 |
| POSTO BEM VINDO LTDA | 45 | R$ 54.392,61 |
| CLERISON BESCHINOCK ME | 5 | R$ 46.317,00 |
| SÃO JOÃO POSTOS DE ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS | 54 | R$ 40.148,85 |