Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Rogério Peninha Mendonça
MDB · SC45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Rogério Peninha Mendonça como deputado federal por Santa Catarina na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/10/2020 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em SC com 76.925 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação MDB / PR no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1538 de 1818votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
802presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 10 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 23 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 20 | 6 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2019 | 31 | 39 de 48 | 26 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 26 | 6 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 19 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 42 de 54 | 30 | 6 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 31 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 36 | 3 | 4 | R$ 25 mil |
| nov/2019 | 30 | 21 de 30 | 28 | 6 | 1 | R$ 27 mil |
| dez/2019 | 31 | 23 de 37 | 16 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 4 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2020 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 0,07 |
| dez/2020 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -360,37 |
| jan/2021 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| mar/2021 | 31 | 69 de 69 | 32 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 27 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2021 | 31 | 95 de 113 | 33 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2021 | 30 | 56 de 77 | 30 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 9 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2021 | 31 | 95 de 112 | 28 | 1 | 9 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 89 de 98 | 39 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2021 | 31 | 48 de 57 | 27 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2021 | 30 | 54 de 61 | 25 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 16 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 17 | 4 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2022 | 31 | 49 de 64 | 11 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2022 | 30 | 53 de 55 | 13 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| mai/2022 | 31 | 76 de 88 | 29 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2022 | 30 | 23 de 41 | 25 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 16 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2022 | 31 | 59 de 70 | 13 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 16 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2022 | 31 | 16 de 44 | 10 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 87% (1028 de 1181) |
| do governo | 97% (1226 de 1266) |
| da oposição | 26% (205 de 794) |
Além do Plenário, registrou 37 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior. Resultado: rejeitado (11 sim · 23 não) | Não |
| 07/12/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PT. Resultado: aprovado (32 sim · 10 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (169 sim · 132 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 65 não) | Sim |
| 30/11/2022 | PL 3634/2019 — Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (23 sim · 15 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (90 sim · 204 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) inciso I do art. 15 (para supressão) apresentado à(ao) MPV 1133/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (276 sim · 51 não) | Sim |
| 29/11/2022 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I). Resultado: não informado (152 sim · 213 não) | Não |
| 22/11/2022 | MPV 1132/2022 — Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão 11 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (48 sim · 221 não) | Não |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 488/2021 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 16 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do(a) expressão "devidamente atestado por profissional habilitado", presente no § 2°, do art. 49, da Lei 9.605/1998, inserido pelo art. 2° do Substitutivo do Relator de Plenário, e, por decorrência, do art. 3° do referido Substitutivo, com fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (289 sim · 12 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 20 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| RDF | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| PES | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| SBR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1241/2022 | Requer a redistribuição do PL 3.364 de 2021 para análise de mérito nas Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Tramitação Finalizada |
| REQ 789/2022 | Nos termos do art. 104, parágrafo 3º do Regimento Interno da Casa, solicito a retirada dos PL’s 1287/2022 e 1288/2022 de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| PL 1288/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos das cúpulas diretivas dos tribunais de justiça atingidos pela pandemia da Covid-19, bem como sobre a autonomia regimental do Poder Judiciário para estabelecer regras internas relativas às eleições da Administração Superior dos tribunais e estabelece outras… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1287/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos das cúpulas diretivas dos tribunais de justiça atingidos pela pandemia da Covid-19, bem como sobre a autonomia regimental do Poder Judiciário para estabelecer regras internas relativas às eleições da Administração Superior dos tribunais e estabelece outras… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1060/2022 | Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar aos segurados especiais a contratação de empresa de trabalho temporário. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1059/2022 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 524/2022 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, para tratar do… | Arquivada |
| EMC 40/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 16/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 15/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 14/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| PL 3646/2021 | Dispõe sobre a disponibilização de foto do contribuinte na Consulta Pública de Situação Cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, com o convidado Dr. Hércules Benício - Mestre e Doutor pela UnB. Tabelião e Registrador no Distrito Federal. | Arquivada |
| REQ 3/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Dr Cláudio Marcal Freire, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoregbr; Dr. Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR; Des. José Renato Nalini, ex-corregedor e ex-… | Arquivada |
| PL 2905/2021 | Aumenta as penas previstas para o crime de estelionato, previsto no art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Arquivada |
| PL 1747/2021 | Dispõe sobre a prorrogação, por até doze meses, do pagamento das prestações das operações de crédito contratadas no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1045/2020 | Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação de novos medicamentos aos protocolos do Sistema Único de Saúde – SUS de tratamento da enfermidade fibrose cística ou mucoviscidose. | Arquivada |
| PL 3827/2020 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer. | Arquivada |
| PRC 41/2020 | Altera o art. 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a alternância entre sessões e reuniões presenciais e sessões e reuniões realizadas pelo sistema de deliberação remota. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3499/2020 | Estabelece a possibilidade de realização de estágio supervisionado do curso de Psicologia em atendimento a profissionais de saúde que estejam atuando no tratamento de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. | Arquivada |
| PL 2732/2020 | Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuições sociais de responsabilidade de entidades beneficentes de assistência social e entidades sem fins lucrativos, durante o estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus. | Arquivada |
| REQ 935/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2270/2020. | Tramitação Finalizada |
| EMP 11/0 | Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. | — |
| EMP 31/0 | — | — |
| EMC 617/2020 | Dá nova redação à MPV 936/2020 | — |
| EMC 17/2020 | Dá nova redação à MPV 931/2020 | — |
| INC 297/2020 | Sugere a inclusão do medicamento Zolgensma (onasemnogene abeparvovec-xioi) na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – TEC, sob a alíquota de 0%. | Arquivada |
| PL 1335/2020 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e exclui da base de cálculo da CSLL e do IRPJ as receitas e despesas relativas a esses serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses. | Tramitando em Conjunto |
| PL 229/2020 | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para tornar obrigatória e instalação de grades ou portas de segurança nas aberturas de acesso ao interior dos estabelecimentos financeiros. | Tramitando em Conjunto |
| INC 18/2020 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional o financiamento de casas de madeira nos programas federais de habitação social. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/07/2022 | Breves comunicações | Defesa de rejeição do Veto Total nº 16, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 5.106, de 2019 (nº 9.438, de 2017, na Câmara dos Deputados), sobre a instituição do documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais. |
| 20/04/2022 | Breves comunicações | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, sobre o disciplinamento das normas de aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. Defesa de absolvição do Deputado Daniel Silveira, pelo Supremo Tribunal Federal. Relevância da pesquisa em tecnologias sustentáveis realizada pelo engenheiro agrônomo da Embrapa Amazônia Ocidental, Aleksander Muniz. |
| 08/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012, relativa à proteção da vegetação nativa; 11.952, de 2009, acerca da regularização fundiária em terras da União; e 6.766, de 1979, pertinente ao parcelamento do solo urbano, com vista à definição das áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas. |
| 26/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012; 11.952, de 2009; e 6.766, de 1979, com vista ao disciplinamento de áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água, em regiões urbanas consolidadas. |
| 26/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012; 11.952, de 2009; e 6.766, de 1979, com vista ao disciplinamento de áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água, em regiões urbanas consolidadas. |
| 26/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012; 11.952, de 2009; e 6.766, de 1979, com vista ao disciplinamento de áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água, em regiões urbanas consolidadas. |
| 26/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012; 11.952, de 2009; e 6.766, de 1979, com vista ao disciplinamento de áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água, em regiões urbanas consolidadas. |
| 26/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012; 11.952, de 2009; e 6.766, de 1979, com vista ao disciplinamento de áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água, em regiões urbanas consolidadas. |
| 25/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012; 11.952, de 2009; e 6.766, de 1979, com vista ao disciplinamento de áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em regiões urbanas consolidadas, ressalvados os destaques. |
| 25/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012; 11.952, de 2009; e 6.766, de 1979, com vista ao disciplinamento de áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em regiões urbanas consolidadas. |
Assinou 186 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.291.323,86 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ESTRELA LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 20 | R$ 240.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 45 | R$ 181.600,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 305 | R$ 161.131,51 |
| GOL | 219 | R$ 110.417,07 |
| ECP INCORPORAÇÇOES S/A | 44 | R$ 110.066,92 |
| AZUL | 127 | R$ 90.039,67 |
| POSTO AGRICOPEL LTDA | 38 | R$ 54.632,50 |
| POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO | 33 | R$ 49.927,25 |
| CARVALHO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 4 | R$ 48.000,00 |
| Cond. Ed. Barcelona Plaza | 40 | R$ 26.073,68 |