Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Roberto Teixeira
PP · PEtoda a legislatura
Atuação de Roberto Teixeira como deputado federal por Pernambuco na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em PE com 55.450 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PP / PR / PRB / PSB / PSC / PT / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
238 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
971presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 33 | 0 | 3 | R$ 43 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 36 | 1 | 6 | R$ 33 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 34 | 11 | 5 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 11 | 0 | 3 | R$ 42 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 37 | 0 | 5 | R$ 39 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 20 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 31 | 1 | 5 | R$ 34 mil |
| nov/2011 | 30 | 13 de 25 | 25 | 1 | 5 | R$ 27 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 11 | 10 | 2 | R$ 24 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 27 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 30 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 44 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 20 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 23 | 3 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 14 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 20 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 40 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 23 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 6 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 23 | 5 | 5 | R$ 9 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 41 | 1 | 2 | R$ 70 mil |
| mai/2013 | 31 | 11 de 27 | 33 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 34 | 6 | 0 | R$ 72 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 14 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 35 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 48 | 3 | 5 | R$ 49 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 30 | 6 | 1 | R$ 53 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 25 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 17 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 19 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 31 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 30 | 1 | 2 | R$ 44 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 9 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 11 | 0 | 0 | R$ 120 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 73 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 97% (157 de 162) |
| do governo | 83% (148 de 178) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 15 |
| Projetos de lei | 7 |
| RDF | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Requerimentos | 5 |
| EMR | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| CAE | 2 |
| VTS | 1 |
| SBE | 1 |
| RLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela rejeição deste, do PL 4061/2004, do PL 226/2011, do PL 1049/2011, e do PL 1107/2011, apensados. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio do Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentado. | — |
| REQ 323/2014 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as relações de trabalho e verificar as condições de trabalho dos empregados da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) após a Parceria Público Privada do esgoto, identificar se foi observado no disposto art. 42 da Lei nº 11.445, de 2007, e… | Arquivada |
| CAE 2/2013 | Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre o Exame de Admissibilidade das emendas coletivas (Bancada e Comissão) apresentadas ao PLN 9/2013 - Projeto de Lei Orçamentária para 2014. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação deste, e do PL 704/2011, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC. | — |
| CAE 1/2013 | sobre Diretrizes e Orientações para a análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2014, apresentado ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. Coordenador do CAE:… | — |
| PL 6833/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em "pet shops". | Arquivada |
| REQ 223/2013 | Requer sejam convidados o Sr. João Batista Rezende (Presidente da ANATEL), o Sr. Antonio Carlos Valente (Presidente do SindiTelebrasil), o representante do Ministério Publico Federal, para prestarem esclarecimentos acerca da matéria veiculada pelo portal g1.globo.com, em 31/10/2013 as 18h59, intitulada: "STJ autoriza… | Arquivada |
| PL 6663/2013 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, eliminando a tarifa de interconexão das chamadas telefônicas originadas e terminadas na mesma modalidade de serviço. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6661/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre requisitos para habilitação de condutores do transporte coletivo de passageiros. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação deste e dos PLs 7355/2010, 7643/2010, 7879/2010, 500/2011, 676/2011 e 1142/2011, apensados, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3678/2012, e do PL 4153/2012, apensados. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pelo arquivamento. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 7145/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| INC 3731/2013 | Sugere ao Ministro das Comunicações providências por parte da Anatel com vistas à redução das tarifas de interconexão da telefonia móvel. | — |
| PL 5190/2013 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, condicionando a comercialização de novas linhas de telefonia móvel e a participação em licitações de radiofrequência ao cumprimento, pelas operadoras de telecomunicações, de requisitos mínimos de qualidade técnica dos serviços prestados. | Tramitando em Conjunto |
| INC 3730/2013 | Sugere o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações sugerindo providências por parte da Anatel com vistas a melhorar a publicidade dos índices de qualidade dos serviços de telefonia. | — |
| PL 5176/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida. | Arquivada |
| VTS 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | — |
Posicionamentos
Discursos
53 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/05/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação contrário acerca do art. 4º, objeto de Destaque para votação em separado (DVS), do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2014, da Medida Provisória nº 633, de 2013, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União. |
| 21/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PP contrária ao art. 3º, objeto de Destaque para votação em separado (DVS), do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2014, da Medida Provisória nº 633, de 2013, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União. |
| 22/04/2014 | Discurso encaminhado | Apoio à anunciada decisão do Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, de aposição de veto a projeto de lei distrital sobre regras para condução e permanência de cães em parques públicos. |
| 06/11/2013 | Discurso encaminhado | Indignação do orador com a decisão do Superior Tribunal de Justiça de suspensão de liminar sobre a proibição imposta às operadoras de telefonia móvel de fixação de prazo de validade para utilização dos créditos dos celulares pré-pagos. Aprovação, pela Comissão de Defesa do Consumidor, de requerimento de realização de audiência pública, com a participação do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL e de representante do Ministério Público Federal, para esclarecimento sobre o pedido realizado pela ANATEL no órgão judicial. |
| 23/10/2013 | Discurso encaminhado | Deficiências do serviço de telefonia móvel no Brasil. Crítica à fiscalização realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Necessidade de imediata universalização da telefonia móvel no País, com qualidade e tarifas justas. |
| 16/10/2013 | Discurso encaminhado | Elevado custo e má qualidade dos serviços prestados aos usuários pelas operadoras de telefonia móvel, especialmente do Estado de Pernambuco. Solicitação à Presidência de imediata instalação da CPI destinada à investigação do assunto. |
| 09/10/2013 | Discurso encaminhado | Urgente instalação de CPI destinada à investigação das tarifas abusivas e da má qualidade dos serviços de telefonia móvel no País. |
| 09/10/2013 | Pela ordem | Anúncio da apresentação de requerimento para instauração de CPI relativa ao setor de telefonia celular. |
| 09/10/2013 | Breves comunicações | Empenho do orador pela instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, na Casa, para apuração dos motivos das elevadas tarifas cobradas pelas concessionárias de telefonia celular e da baixa qualidade dos serviços prestados ao consumidor brasileiro. |
| 24/04/2013 | Discurso encaminhado | Encaminhamento de indicação ao Ministério das Comunicações para determinação à Agência Nacional de Telecomunicações - ANTEL de publicação mensal dos indicadores de qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel. |
Assinou 90 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.625.025,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 448 | R$ 196.208,53 |
| VIA SOCIAL | 13 | R$ 182.100,00 |
| JGDR ADVOGADOS ASSOCIADOS | 34 | R$ 146.960,00 |
| SHOP PRINT | 8 | R$ 119.155,20 |
| Fácil Locações | 9 | R$ 106.558,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS | 438 | R$ 106.539,95 |
| POSTO JK | 25 | R$ 101.180,00 |
| Rosimery P. da Silva Gráfica ME | 2 | R$ 92.575,40 |
| EXATA CONSULTING LTDA | 10 | R$ 70.000,00 |
| POSTO VERALI | 16 | R$ 66.205,00 |