Deputado federal · 2013
Roberto de Lucena
PV · SPano inteiro
Atuação de Roberto de Lucena como deputado federal por São Paulo em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
94 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
325presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
R$ 374 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 10 | 9 | 8 | R$ 18 mil |
| mar/2013 | 31 | 3 de 12 | 19 | 8 | 17 | R$ 23 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 36 | 12 | 31 | R$ 22 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 36 | 5 | 14 | R$ 34 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 31 | 2 | 20 | R$ 44 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 19 | 0 | 5 | R$ 54 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 31 | 3 | 13 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 32 | 0 | 7 | R$ 34 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 48 | 4 | 5 | R$ 40 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 37 | 36 | 8 | R$ 30 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 26 | 6 | 2 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 100% (70 de 70) |
| do governo | 81% (52 de 64) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 34 |
| Requerimentos | 30 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| REL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REL 1/2013 | Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas… | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CMADS. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste. | — |
| EMC 318/2013 | Suprima-se o artigo 39 do Projeto de Lei. | — |
| EMC 317/2013 | Suprimam-se os incisos VII, VIII e IX do art. 37 do Projeto. | — |
| EMC 316/2013 | Suprimam-se os incisos III, VII e VIII do artigo 37 do Projeto de Lei. | — |
| EMC 315/2013 | Suprimam-se os incisos III, VII e VIII do artigo 37 do Projeto de Lei. | — |
| EMC 314/2013 | Suprima-se o anexo VII do projeto de lei e dê-se a seguinte redação ao inciso II do art. 5º e ao art 39 da proposição: | — |
| EMC 313/2013 | Suprima-se o parágrafo único do art. 3°, do Projeto de Lei. | — |
| EMC 312/2013 | Suprima-se o inciso XII do art. 3º do Projeto. | — |
| EMC 311/2013 | Suprima-se o inciso V do art. 3º e, de consequência, exclua-se o termo "acreditação" do corpo do Projeto. | — |
| EMC 310/2013 | Suprima-se o inciso VIII, do artigo 3º do Projeto de Lei | — |
| EMC 309/2013 | Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.". | — |
| EMC 308/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Suprima-se o art. 46 do Projeto de Lei, que altera o art. 15 da Lei 12.101/2009. | — |
| EMC 307/2013 | Substitua-se em todo o texto do Projeto de Lei a sigla "INSAES" por "INAES", e suprima-se na Ementa e no artigo 1º, do Projeto Lei, a expressão "de supervisão", adaptando-se a sigla para INAES. | — |
| EMC 306/2013 | Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.". | — |
| EMC 305/2013 | Art. 44. A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 7o A CONAES terá a seguinte composição: I - 1 (um) representante do INEP; II - 1 (um) representante da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; III - 3 (três) representantes do… | — |
| EMC 304/2013 | A redação do art. 1º da Lei nº 10.870, de 2004, proposta pelo art. 39 do Projeto de lei, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1o Fica instituída a Taxa de Avaliação in loco, em favor do Instituto de Supervisão e Regulação da Educação Superior - INSUPER, pelas avaliações periódicas que realizar, quando solicitado… | — |
| EMC 303/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Dê-se ao inciso II, do art. 37, a seguinte redação: II - "redução temporária do número de vagas autorizadas para o curso." | — |
| EMC 302/2013 | Modifique-se o Artigo 37 do PL n° 4372/2012 que passa a ter a seguinte redação: Art. 37. O INSAES poderá impor aos infratores desta Lei, da legislação educacional, e de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar, as seguintes penalidades: ... I - desativação de cursos e habilitações; II - redução do… | — |
| EMC 301/2013 | Dê-se ao o inciso VII do art. 37 do Projeto de Lei a seguinte redação: VII - "suspensão, após processo administrativo específico, dos dirigentes da instituição para o exercício das atividades de gestão institucional por até um ano." | — |
| EMC 300/2013 | Dê-se ao inciso VI do art. 37 do Projeto de Lei a seguinte redação: VI - "advertência aos dirigentes da instituição;" | — |
| EMC 299/2013 | Altere-se a redação do artigo 5º no PL 4372/2012 para: "Art. 5º - Constituem receita do INSAES: I - as dotações consignadas no Orçamento-Geral da União e em seus créditos adicionais; II - o produto da arrecadação das Taxas de Avaliação; III - as rendas de quaisquer espécies produzidas por seus bens e serviços; IV - as… | — |
| EMC 298/2013 | Dê-se ao art. 8º do Projeto de Lei, a seguinte redação: Art. 8º "Ficam automaticamente redistribuídos para o Quadro de Pessoal do INSAES e enquadrados no Plano de Carreiras e Cargos do INSAES os servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação que se encontravam lotados e em efetivo… | — |
| EMC 297/2013 | Dê-se ao inciso V, do art. 37 do Projeto de Lei nº 4372, passando ter a seguinte redação: V - "descredenciamento institucional presencial ou do ensino a distancia; | — |
| EMC 296/2013 | Altere-se a redação do artigo 4º no PL 4372/2012 para: "Art. 4º A - O Conselho Diretor é composto pelo Presidente e diretores do Insaes, e quatro conselheiros indicados por entidades representativas dos segmentos público e quatro do privado e decidirá por maioria absoluta. | — |
| EMC 295/2013 | Dê-se a seguinte redação ao inciso I do art.3°, do Projeto de Lei: "I - formular, desenvolver e executar as ações de supervisão, regulação de instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, de acordo com as diretrizes propostas pelo Ministério da Educação, em consonância… | — |
Posicionamentos
Discursos
130 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Engenheiro e do Arquiteto. Importância das categorias para o desenvolvimento do País. |
| 03/12/2013 | Discurso encaminhado | Criação, pela Organização das Nações Unidas - ONU, do Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência. Transcurso do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Defesa de implementação de medidas para a inclusão social das pessoas com deficiência. |
| 28/11/2013 | Comunicação parlamentar | Necessidade de revisão do sistema público de segurança em face da escalada da violência no País. |
| 27/11/2013 | Grande expediente | Reflexões sobre as mensagens de operários candangos insculpidas em lajes e vigas do Congresso Nacional, em 1959, quando da construção de Brasília. Papel do Parlamento no enfrentamento à violência e a impunidade no País. Procedência do movimento nacional pela redução da maioridade penal. Caráter absurdo da proposta de redução da idade de criança vulnerável no caso de crime de estupro, de 14 para 12 anos, contida no anteprojeto de lei sobre reforma do Código Penal. Conveniência de arquivamento do Projeto de Lei nº 122, de 2006, da Câmara dos Deputados, por ferir a liberdade religiosa e de expressão ao enquadrar como crime a crítica aberta e franca à homossexualidade. |
| 21/11/2013 | Breves comunicações | Defesa do arquivamento pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, sobre a definição dos crimes resultantes da discriminação por orientação sexual. Apoio a substitutivo apresentado pelo Senador Paulo Paim. |
| 19/11/2013 | Pequeno expediente | Crescimento da comunidade evangélica no Brasil. Realização da Convenção Estadual dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira, no Estado de São Paulo - CONEMAD 2013. Solicitação à Presidência de encaminhamento de moção de aplauso à Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil. |
| 12/11/2013 | Breves comunicações | Realização do Dia Nacional de Mobilização por centrais sindicais. Apoio a reivindicações dos trabalhadores, especialmente o fim do fator previdenciário, a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF e a implantação da jornada de 40 horas semanais. |
| 07/11/2013 | Pela ordem | Escalada da violência no País. Solidariedade à família da estudante Isabela Pavani Castilho Cruz, vítima da criminalidade no Estado de São Paulo. |
| 06/11/2013 | Pela ordem | Posicionamento do PV favorável ao adiamento da votação da matéria. |
| 05/11/2013 | Breves comunicações | Escalada da violência no País. Solidariedade à família da estudante Isabela Pavani Castilho Cruz, assassinada na Rodovia Presidente Dutra, no Estado de São Paulo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 374.008,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 94 | R$ 50.085,33 |
| ASSPAR-CRACIA CAR | 6 | R$ 47.300,00 |
| ANTUNES & COSTA LTDA | 10 | R$ 40.600,00 |
| CRIATIVE ART SERVIÇOS PUBLICITARIOS LTDA - ME | 4 | R$ 26.400,00 |
| Cia Aérea - TAM | 55 | R$ 24.995,80 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 10 | R$ 23.338,51 |
| ECO-BIOGRAFICA LTDA | 2 | R$ 22.350,00 |
| AUTO POSTO RICAR LTDA | 16 | R$ 21.519,47 |
| EMPIRE ASSES. PLANEJ.IMOB.S/C LTDA | 10 | R$ 13.840,00 |
| SUPER PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME | 1 | R$ 11.000,00 |