Deputado federal · 2017
Roberto de Lucena
PV · SPano inteiro
Atuação de Roberto de Lucena como deputado federal por São Paulo em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
149 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
383presenças registradas em sessões e reuniões
89proposições apresentadas
R$ 447 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 18 | 17 | 6 | R$ 41 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 34 | 13 | 10 | R$ 32 mil |
| abr/2017 | 30 | 22 de 31 | 31 | 1 | 3 | R$ 40 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 50 | 1 | 6 | R$ 49 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 29 | 12 | 8 | R$ 51 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 26 | 10 | 0 | R$ 46 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 47 | 5 | 11 | R$ 39 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 47 | 12 | 12 | R$ 28 mil |
| out/2017 | 31 | 10 de 19 | 36 | 5 | 15 | R$ 35 mil |
| nov/2017 | 30 | 12 de 18 | 39 | 0 | 9 | R$ 36 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 26 | 11 | 6 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 91% (123 de 135) |
| do governo | 79% (88 de 112) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Não |
| 13/12/2017 | PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Sim |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Não |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 22/11/2017 | MPV 791/2017 — Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 93, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: aprovado (153 sim · 109 não) | Sim |
| 22/11/2017 | PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 786/2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9. Resultado: rejeitado (145 sim · 160 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (47 sim · 210 não) | Não |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do art. 16-D, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 6. Resultado: aprovado (239 sim · 189 não) | Não |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de votação nominal do PL 8.703/17, apresentado pelos Srs. Líderes. Resultado: rejeitado (202 sim · 226 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 89 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 9 |
| PPP | 6 |
| SBR | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| EMR | 3 |
| RDF | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 4506/2017 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a adoção de medidas propondo a criação do Programa de Regularização Fundiária, por meio de financiamento com recursos oriundos do supracitado Banco Nacional de Desenvolvimento… | Arquivada |
| REQ 7940/2017 | Requer Moção De Aplausos pelo reconhecimento da cidade de Jerusalém como capital de Israel, por parte dos Estados Unidos da América. | Arquivada |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 9247/2017. | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 9247/2017. | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 9247/2017. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PDC 798/2017 | Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1.129, de 13 de outubro de 2017. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7394/2017 | Requer aprovação de Moção de Repúdio a exposições de arte expondo crianças e adolescentes a conteúdos erotizantes. | Arquivada |
| REQ 7390/2017 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 50 Anos da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3621/2012, e do PL 5200/2013, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 7333/2017 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Por um Brasil sem Jogos de Azar | Arquivada |
| SBT 1/0 | Agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 8.167/17, apensado, com Substitutivo. | — |
| INC 3997/2017 | Sugere ao Poder Executivo - Ministério da Fazenda, a adoção de medidas compensatórias para as perdas impostas ao Município de Poá, Estado de São Paulo, decorrentes das alterações na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN resultantes da aprovação da Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro… | Arquivada |
| REQ 7306/2017 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 70 Anos da Igreja Assembleia de Deus - Ministério do Perus | Arquivada |
| SBR 2/0 | Dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP). | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP). | — |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP). | — |
| PL 8407/2017 | Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. | Aguardando Parecer |
| PL 8288/2017 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de garantir a transparência da escrituração contábil dos partidos e a identificação dos doadores para campanhas eleitorais. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
86 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2017 | Pela ordem | Outorga ao orador dos títulos Cidadão Honorário de Natal e Cidadão Honorário Norte-Rio-Grandense. |
| 20/12/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem à Igreja Batista da Lagoinha, de Belo Horizonte, pelos 60 anos de criação. |
| 19/12/2017 | Como líder | Razões do posicionamento contrário do orador à reforma previdenciária. Importância do debate, na Casa, acerca da Previdência Social. |
| 06/12/2017 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 9.247, de 2017, sobre autorização ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de aquisição, junto à Caixa Econômica Federal, de instrumento de dívida para enquadramento no Nível 1 do Patrimônio de Referência, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 06/12/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia da Bíblia Sagrada. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 06/12/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem ao Dia da Bíblia Sagrada. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 30/11/2017 | Pequeno expediente | Anúncio da aprovação, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Projeto de Lei nº 7.946, de 2017, de autoria do orador, relativo à suspensão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da empresa responsabilizada pela prática de trabalho escravo ou análogo à escravidão, pelo período de 10 anos. |
| 29/11/2017 | Breves comunicações | Registro de aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público do Projeto de Lei nº 7.946, de 2017, de autoria do orador, sobre a suspensão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ de empresas responsabilizadas pelo cometimento de crimes relacionados ao trabalho escravo. |
| 28/11/2017 | Pela ordem | Lançamento da Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar. |
| 28/11/2017 | Breves comunicações | Congratulações à Igreja O Brasil para Cristo do Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, pelo lançamento de DVD. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 446.648,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 18 | R$ 47.484,00 |
| Cia Aérea - TAM | 102 | R$ 47.349,03 |
| Cia Aérea - GOL | 77 | R$ 31.677,08 |
| SERGIO AVENA E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 8 | R$ 28.800,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 40 | R$ 26.047,87 |
| JV EVENTOS E TURISMO LTDA | 6 | R$ 26.000,00 |
| SOLUTY CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA | 6 | R$ 24.000,00 |
| CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL | 69 | R$ 16.974,19 |
| EMPRESA JORNALISTICA E EDITORIAL NOVA ALIANÇA S/S LTDA ME | 11 | R$ 15.500,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 40 | R$ 13.299,80 |