Deputado federal · 2019
Roberto de Lucena
PODE · SPano inteiro
Atuação de Roberto de Lucena como deputado federal por São Paulo em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
170 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
217presenças registradas em sessões e reuniões
157proposições apresentadas
R$ 452 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 11 | 58 | 8 | R$ 47 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 21 | 7 | 4 | R$ 37 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 22 | 3 | 2 | R$ 57 mil |
| mai/2019 | 31 | 32 de 48 | 26 | 7 | 5 | R$ 48 mil |
| jun/2019 | 30 | 3 de 14 | 17 | 10 | 2 | R$ 46 mil |
| jul/2019 | 31 | 7 de 34 | 5 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| ago/2019 | 31 | 32 de 54 | 25 | 38 | 5 | R$ 30 mil |
| set/2019 | 30 | 16 de 30 | 23 | 6 | 3 | R$ 27 mil |
| out/2019 | 31 | 13 de 24 | 28 | 20 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2019 | 30 | 11 de 30 | 19 | 2 | 3 | R$ 33 mil |
| dez/2019 | 31 | 21 de 37 | 20 | 4 | 1 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | sem orientação comparável |
| do governo | 79% (102 de 129) |
| da oposição | 44% (36 de 81) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Não |
| 20/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 30 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PEC 48/2019 — Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (329 sim · 12 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2019 | PDL 28/2019 — Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (385 sim · 16 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para votação em separado da expressão "além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo" do §5º-A do art. 144, introduzido pelo art. 3º da PEC 372/2017, com vistas s sua supressão (161, I). Resultado: não informado (5 sim · 378 não) | Não |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do inciso XV, do art. 5º da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I). Resultado: não informado (273 sim · 121 não) | Sim |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PDT: Destaque para votação em separado do §3º, do art. 20-D da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I). Resultado: não informado (205 sim · 193 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PL 3444/2019 — Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para permitir a alienação do controle acionário em casos de fraude à licitação. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (283 sim · 65 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 157 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 85 |
| Requerimentos | 36 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| ESB | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 482/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| ESB 41/0 | Propõe que o infrator será submetido a curso de reciclagem e a exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, na forma estabelecida pelo Contran, ouvidos os conselhos de classe das especialidades. | — |
| ESB 40/0 | Trata do prazo de validade dos documentos de habilitação | — |
| ESB 39/0 | Os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser avaliados objetivamente, atendo-se tão somente aos aspectos técnicos dos procedimentos, pelos examinados quanto aos procedimentos realizados, conforme regulamentação do Contran. | — |
| REQ 2958/2019 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Nacional do Ouvidor na data de 17 de março de 2020. | Arquivada |
| PL 5960/2019 | Altera 9.277, de 10 de maio de 1996, que dispõe sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional. | — |
| REQ 2723/2019 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os pioneiros na propagação do Evangelho em Brasília na pessoa do Pastor Vilarindo Lima, do Pastor Divino Gonçalves e do Apóstolo Doriel de Oliveira. | Arquivada |
| REQ 2683/2019 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação. | Arquivada |
| INC 1427/2019 | Requer o envio de Indicação ao Ministro da Economia para estabelecer limites individualizados para as despesas com pagamento da dívida pública. | Arquivada |
| REQ 2669/2019 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prevenção de Queimaduras e Atenção Global ao Paciente Queimado. | Arquivada |
| REQ 19/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Convidados: " Carlos Alberto de Araújo Gomes Jr. - Cel. PM,… | Arquivada |
| EMC 218/2019 | Inclui as categorias A e B na obrigação da realização do exame toxicológico, que deverá ser realizado em data escolhida de forma aleatória. | — |
| EMC 163/2019 | Exige que o comprovante da última vistoria seja afixado no veículo de transporte escolar. | — |
| EMC 162/2019 | Estabelece a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte de escolares com menos de 12 anos. | — |
| EMC 161/2019 | Estabelece normas para a fixação de pintura identificadora de veículo destinado ao transporte escolar. | — |
| EMC 160/2019 | Inclui os motoristas da categoria B no dispositivo que obriga a realização de exame toxicológico. | — |
| EMC 159/2019 | Mantém a obrigação do exame toxicológico. | — |
| EMC 158/2019 | Estabelece a exigência de exclusividade para a atividade de transporte escolar. | — |
| EMC 157/2019 | Estabele a infração de conduzir veículo de transporte escolar sem a presença de monitor e as respectivas penalidade. | — |
| EMC 156/2019 | Agrava as penalidades para veículo transportando escolares sem autorização legal. | — |
| REQ 18/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". | Arquivada |
| REQ 17/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", com a presença de representantes dos trabalhadores em transporte escolar. | Arquivada |
| REQ 2542/2019 | Requer a tramitação conjunta do PL nº 6.215/2013 para apensar o PL nº 3.047/2019. | Tramitação Finalizada |
| EMC 135/2019 | Estabelece isenção de impostos na compra da automóvel por parte de policial federal, civil e militar. | — |
| EMC 134/2019 | Emenda ao PL 3267/19, aumentando o limite anual de pontos na CNH para 50.. | — |
| EMC 133/2019 | Emenda ao PL 3267/19 para isentar de multas e pontos na CNH categorias profissionais com função pública. | — |
| REQ 295/2019 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a criação de animais de estimação e suas consequências para a saúde e bem estar dos animais. | Arquivada |
| PL 5107/2019 | Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional dos Criadores de Animais de Estimação. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5105/2019 | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Parecer do Relator, Deputado Roberto de Lucena, ao PL 5.386, de 2016, que possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido, pela aprovação com Substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2019 | Como líder | Avanço na agenda de recuperação socioeconômica do País. Posicionamento do PODE contrário à elevação das dotações orçamentárias do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e a favor da prisão de condenados em segunda instância. Apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revogação do inciso X do art. 29 e do § 1º do art. 53 da Carta Magna. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo aos Parlamentares, aos servidores da Casa e ao povo brasileiro. |
| 19/11/2019 | Breves comunicações | Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, pelo lançamento do Programa Vale do Futuro, destinado à geração de novos empregos e ao fortalecimento do empreendedorismo na região do Vale do Ribeira. Apresentação de projeto de lei sobre a criação da Área de Livre Comércio do Pontal do Paranapanema. |
| 07/11/2019 | Pela ordem | Falecimento do presbítero Valdeci Soares Silva, da Igreja O Brasil Para Cristo, no Município de Arujá, Estado de São Paulo. |
| 05/11/2019 | Pequeno expediente | Congratulações ao Governo Federal pela relação institucional mantida com o Congresso Nacional. Encaminhamento ao Parlamento brasileiro, pelo Governo Jair Bolsonaro, de conjunto de propostas de emendas à Constituição relativas ao ajuste fiscal. Importância da realização de reformas estruturantes para a retomada do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. |
| 17/09/2019 | Pequeno expediente | Solidariedade aos familiares dos pacientes do Hospital Badim, no Rio de Janeiro, falecidos em decorrência de incêndio. Necessidade de cumprimento da legislação sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas preventivas contra incêndio em instituições públicas ou privadas. |
| 12/09/2019 | Pela ordem | Outorga, pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, da Medalha de Honra ao Mérito Senador Humberto Lucena à Sra. Morgana Macena de Santana. |
| 04/09/2019 | Comissão geral | Debate acerca da preservação e conservação da Amazônia. |
| 27/08/2019 | Pequeno expediente | Elogio ao Governo Jair Bolsonaro pelas providências adotadas com relação às queimadas na Amazônia. Conexão entre as crises hídricas ocorridas na Região Sudeste e a devastação ambiental da Amazônia. Importância da interrupção do desmatamento na floresta amazônica. Defesa da realização de investimentos no desenvolvimento sustentável da região. |
| 20/08/2019 | Pequeno expediente | Comemoração de aniversário do Município Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas. Classificação do Município de Jaú, no Estado de São Paulo, como o Município menos violento no contexto mundial, segundo o Atlas da Violência de 2019. Transcurso do Dia Mundial Humanitário. Reconhecimento, pela Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, da importância do papel desenvolvido pelos trabalhadores voluntários. |
| 13/08/2019 | Pequeno expediente | Importância, para a recuperação econômica do País, da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma da Previdência Social. Imediata realização da reforma tributária e de outras necessárias para o desenvolvimento do Brasil. Liderança e capacidade de articulação do Presidente Rodrigo Maia. Apoio da bancada do PODE à reforma previdenciária. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 451.636,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| 2HC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA | 11 | R$ 75.403,95 |
| Cia Aérea - AZUL | 60 | R$ 72.053,38 |
| Cia Aérea - TAM | 55 | R$ 52.898,40 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 9 | R$ 40.800,00 |
| Movida Locação de Veículos S.A. | 7 | R$ 33.600,00 |
| Cia Aérea - GOL | 49 | R$ 30.607,85 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS | 4 | R$ 16.800,00 |
| SOLUTY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA | 3 | R$ 15.000,00 |
| TECNEGOCIOS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-ME | 12 | R$ 10.970,00 |
| ARMAZEM SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO OFFSET EIRELI LTDA | 1 | R$ 10.708,00 |