Deputado federal · 2022
Roberto de Lucena
PODE → REPUBLICANOS · SPano inteiro
Atuação de Roberto de Lucena como deputado federal por São Paulo em 2022. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: Miguel Haddad (PSDB), Alfredinho (PT), Elói Pietá (PT)).
Visão geral
O que fez em 2022?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
408 de 507votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
173presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 450 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2022 | 28 | 68 de 76 | 17 | 2 | 2 | R$ 33 mil |
| mar/2022 | 31 | 50 de 64 | 12 | 1 | 2 | R$ 48 mil |
| abr/2022 | 30 | 44 de 55 | 13 | 0 | 2 | R$ 64 mil |
| mai/2022 | 31 | 68 de 88 | 28 | 6 | 5 | R$ 49 mil |
| jun/2022 | 30 | 33 de 41 | 38 | 12 | 9 | R$ 34 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 15 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| ago/2022 | 31 | 55 de 70 | 9 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 8 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2022 | 30 | 21 de 28 | 18 | 4 | 1 | R$ 49 mil |
| dez/2022 | 31 | 35 de 44 | 17 | 2 | 1 | R$ 47 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE / REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 86% (280 de 325) |
| da oposição | 36% (73 de 201) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 27 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 10 |
| Requerimentos | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| DOC | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| DOC 906/2022 | Transferência da Presidência da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária | Arquivada |
| DOC 903/2022 | Inclusão de membro na Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela rejeição, com envio de Indicação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela rejeição, com envio de Indicação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| EMR 1/0 | Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar. Autor: SENADO FEDERAL (CPI MAUS-TRATOS) Relator: Deputado ROBERTO DE LUCENA | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 2594/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 480/2011, do PL 6832/2013, e do PL 645/2015, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 3.379/21 e 1.771/22, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PL 1717/2022 | Dispõe sobre a inclusão de capítulo especial no estudo da disciplina de clínica médica, tratando de doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1544/2022 | Altera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 991/2022 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.529/2022, para ajustes no texto. | Tramitação Finalizada |
| PL 1542/2022 | Altera a Lei dos Planos de Saúde para definir como exemplificativo o rol de procedimentos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1529/2022 | Altera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1528/2022 | Disciplina o estágio dos cursos de graduação em direito, psicologia, serviço social, computação e informática nas delegacias da Polícia Federal e das Polícias Civis. | Pronta para Pauta |
| PL 1460/2022 | Altera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar. | Arquivada |
| REQ 61/2022 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para apresentação do Relatório do Estado Brasileiro à Revisão Periódica Universal (RPU) | Arquivada |
| REQ 953/2022 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 423/2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 890/2022 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 423/2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 814/2022 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.278/2022, de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| PL 1278/2022 | Disciplina o estágio dos cursos de graduação em direito, psicologia, serviço social, computação e informática nas delegacias da Polícia Federal e das Polícias Civis. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1277/2022 | Dispõe sobre a incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre o pagamento de horas extras ao trabalhador assalariado. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Assunção pelo orador da Secretaria de Turismo do Governo do Estado de São Paulo. Enfrentamento da pandemia de Covid-19 pela Câmara dos Deputados. Desafio de recuperação das áreas econômica e social brasileiras. Avanço da criação do marco legal do saneamento básico e da realização da reforma previdenciária. Importância de realização das reformas administrativa e tributária. Resgate da autonomia e da independência da Câmara dos Deputados. Discussão pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Ano aos Parlamentares extensivos aos servidores da Casa e ao povo brasileiro. |
| 10/11/2022 | Breves comunicações | Cumprimentos à Igreja Batista de Varpa, Estado de São Paulo, pelo centenário de imigração dos letos. |
| 14/07/2022 | Breves comunicações | Presença no do orador na 113ª Assembleia da Convenção Batista do Estado de São Paulo. Eleição da nova diretoria da entidade. Congratulações ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Paulo Rebello Filho, pela ilimitação do número de consultas e sessões com profissionais de saúde aos usuários de planos de saúde. |
| 12/07/2022 | Pela ordem | Homenagem ao Município de Santa Isabel e seus habitantes, ao ensejo das comemorações do 190º aniversário de emancipação político-administrativa, no Estado de São Paulo. |
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Indignação com o estupro de parturiente por médico anestesista, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Defesa da pena de prisão perpétua e da castração química de estupradores. |
| 06/07/2022 | Discurso encaminhado | Homenagem aos 10 anos de criação do Projeto Cracolândia da Pedra para a Rocha, dedicado à assistência e à reabilitação social de pessoas em situação de penúria e comiseração na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 29/06/2022 | Pela ordem | Congratulação à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS pela ampliação das coberturas para usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento, inclusive o transtorno do espectro autista. Impactos negativos da decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Instituição, pelo Presidente Arthur Lira, de grupo de trabalho destinado ao exame de propostas sobre a cobertura dos planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos estabelecido pela ANS. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Falecimento da Irmã Izilda Alves, da Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. |
| 20/06/2022 | Como líder | Preocupação do orador com decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde - ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.542, de 2022, sobre alteração da Lei dos Planos de Saúde para definição do rol de procedimentos como exemplificativo. Elogio à atuação do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde, Paulo Rebello. Leitura de nota conjunta de operadoras de planos de saúde sobre decisão do STJ sobre o chamado rol taxativo. |
| 14/06/2022 | Breves comunicações | Transcurso do 74º aniversário de fundação da Sociedade Bíblica do Brasil. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 450.309,13 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam AirLines - LATAM | 107 | R$ 102.895,23 |
| TABITA FERREIRA MARINHO PRODUCOES E COMUNICACAO EIRELI | 8 | R$ 96.000,00 |
| SUPREMA LOCADORA | 8 | R$ 52.000,00 |
| GOL | 51 | R$ 37.951,98 |
| CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO. LTDA. - SEM PARAR | 18 | R$ 13.530,03 |
| BRASTURINVEST INVESTIMENTO | 27 | R$ 12.901,53 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI | 12 | R$ 9.600,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 4 | R$ 7.633,54 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 2 | R$ 7.600,00 |
| JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 36 | R$ 7.211,48 |