Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Roberto de Lucena
PV · SP47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Roberto de Lucena como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: SILVIO TORRES (PSDB), MANOEL ANTUNES (PDT)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PV em SP com 70.611 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
279 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.096presenças registradas em sessões e reuniões
382proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 13 | 3 | R$ 24 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 17 | 11 | 7 | R$ 32 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 27 | 10 | 18 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 41 | 12 | 20 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 36 | 9 | 21 | R$ 50 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 8 | 8 | 7 | R$ 18 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 35 | 18 | 15 | R$ 28 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 28 | 9 | 18 | R$ 36 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 17 | 12 | 22 | R$ 36 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 34 | 5 | 19 | R$ 24 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 17 | 17 | 24 | R$ 20 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 66 | 17 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 40 | 14 | 25 | R$ 38 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 45 | 9 | 19 | R$ 46 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 40 | 12 | 31 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 24 | 10 | 15 | R$ 23 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 21 | 3 | 8 | R$ 22 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 15 | 8 | 21 | R$ 33 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 14 | 3 | 15 | R$ 20 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 19 | 6 | 13 | R$ 34 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 42 | 9 | 19 | R$ 29 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 27 | 7 | 22 | R$ 12 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 10 | 9 | 8 | R$ 18 mil |
| mar/2013 | 31 | 3 de 12 | 19 | 8 | 17 | R$ 23 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 36 | 12 | 31 | R$ 22 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 36 | 5 | 14 | R$ 34 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 31 | 2 | 20 | R$ 44 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 19 | 0 | 5 | R$ 54 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 31 | 3 | 13 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 32 | 0 | 7 | R$ 34 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 48 | 4 | 5 | R$ 40 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 37 | 36 | 8 | R$ 30 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 26 | 6 | 2 | R$ 21 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 21 | 3 | 7 | R$ 46 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 31 | 5 | 4 | R$ 58 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 41 | 10 | 6 | R$ 31 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 34 | 1 | 11 | R$ 35 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 12 | 3 | 4 | R$ 13 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 11 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 3 | R$ 36 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 22 | 2 | 4 | R$ 32 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 15 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| jan/2015 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 230,49 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 97% (113 de 116) |
| do governo | 76% (164 de 215) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 382 proposições e assinou junto outras 23 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 132 |
| Projetos de lei | 70 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 54 |
| Emendas em comissão | 43 |
| Pedidos de informação ao governo | 36 |
| Pareceres como relator | 24 |
| VTS | 4 |
| Substitutivos | 4 |
| REC | 4 |
| REL | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| PDC | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10828/2014 | Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial que regulamenta o Marketing Multinível. | Tramitação Finalizada |
| INC 6579/2014 | Sugere que o Ministério das Relações Exteriores não conceda visto de entrada no Brasil ao suiço Julien Blanc para realizar cursos e palestras que fazem apologia e incitam violência contra a mulher | Arquivada |
| REQ 10669/2014 | Requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio à perseguição religiosa que tem resultado na morte de milhares de cristãos pelo mundo, resultado da ação de extremistas religiosos contrários à religião cristã. | Arquivada |
| PL 7787/2014 | Dispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pela República Federativa do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7687/2014 | Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica,… | Tramitando em Conjunto |
| PL 7686/2014 | Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica,… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10398/2014 | Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial que regulamenta o Marketing Multinível | Tramitação Finalizada |
| REC 293/2014 | Recorre ao Plenário da decisão do Presidente em considerar como não escrito parte do Artigo 18 que propõe alteração ao Art. 92 da Lei 8.112/1990 do PLV n2 5/2014 apresentado a MPV 632/2013. | Arquivada |
| REQ 425/2014 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, pela Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a posição do Brasil em relação às denúncias de assassinatos, torturas, prisões… | Arquivada |
| REQ 78/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), relativa às violações aos direitos humanos na Venezuela | Arquivada |
| REQ 77/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério das Relações Exteriores), relativa às violações aos direitos humanos na Venezuela | Arquivada |
| REQ 76/2014 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, pela Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a posição do Brasil em relação às denúncias de assassinatos, torturas, prisões… | Arquivada |
| REQ 75/2014 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, pela Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações à Excelentíssima Senhora Ideli Salvatti, Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sobre como sua pasta reage às denúncias de assassinatos, torturas,… | Arquivada |
| REQ 74/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à prioridade exigida para os atos de gestão para a integral atenção à saúde das vítimas de contaminação por chumbo e outros metais pesados no município de Santo Amaro, no estado da Bahia. | Arquivada |
| REQ 73/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à prioridade exigida para os atos de gestão quanto à identificação de áreas contaminadas por chumbo e outros metais pesados, no Brasil, à promoção da recuperação das áreas degradadas e à responsabilização dos poluidores pelos danos causados ao meio ambiente. | Arquivada |
| REQ 69/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à fiscalização e à regularização documental dos trabalhadores contaminados por chumbo e outros metais pesados no município de Santo Amaro, no estado da Bahia. | Arquivada |
| REQ 68/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à realização de mutirão previdenciário para atendimento às vítimas de contaminação por chumbo e outros metais pesados no município de Santo Amaro, no estado da Bahia | Arquivada |
| REQ 9881/2014 | Requer que a Proposta de Emenda à Constituição n° 361, de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n° 430, de 2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 38/2014 | Requer a realização de diligências em cidades do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná, nas áreas provavelmente contaminadas por chumbo e outros metais pesados, para avaliar o passivo socioambiental deixado pelas atividades de mineração e metalurgia do grupo Plumbum na região | Arquivada |
| REQ 37/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema da contaminação por chumbo e outros metais pesados na região do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná | Arquivada |
| REQ 36/2014 | Requer sejam tomadas providências para a celebração de convênios ou contratos de prestação de serviços com instituições capacitadas a emitirem laudos sobre contaminação por chumbo e outros metais pesados na região do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná. | Arquivada |
| RIC 4069/2014 | Requer sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Cultura sobre o Programa Nacional de Apoio a Cultura (Pronac), desde o início da vigência da Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet). | — |
| REQ 9/2014 | Requer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para acompanhar o julgamento do processo de Revisão criminal no Tribunal de Justiça do Pará do Caso "Emasculados de Altamira" | Arquivada |
| REQ 9531/2014 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 58 anos de fundação da Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9530/2014 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no dia 09 de junho, em homenagem aos 50 anos de fundação da Casa da Benção. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7/2014 | Requer a realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado de São Paulo. | Arquivada |
| REL 1/2013 | Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas… | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CMADS. | — |
Posicionamentos
Discursos
552 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Pequeno expediente | Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares, aos servidores da Casa e à população do Estado de São Paulo e do Brasil. Agradecimento ao Deputado Eurico Júnior e à Deputada Rosane Ferreira, ao ensejo da proximidade do término de seus mandatos parlamentares. |
| 27/11/2014 | Discurso encaminhado | Preocupação do orador com a crise hídrica em várias regiões do Brasil. Vínculo entre as queimadas e os desmatamentos praticados no País e a escassez de chuvas na Região Sudeste. Conveniência de estímulo, pelo Governo brasileiro, do uso de fontes de energia limpa. |
| 26/11/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do 67º aniversário de criação do Estado de Israel. |
| 18/11/2014 | Pequeno expediente | Participação em painel internacional pela defesa da liberdade religiosa, na cidade de Oslo, Noruega. Apresentação pelo orador de projeto de lei que autoriza a suspensão pelo Presidente da República de relações diplomáticas e comerciais do Brasil com países promotores da violência aos direitos humanos. |
| 13/11/2014 | Pela ordem | Indicação ao Ministério das Relações Exteriores para a não autorização de entrada no País do Sr. Julien Blanc, por prática de apologia à violência sexual contra a mulher. |
| 28/10/2014 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Servidor Público. |
| 15/10/2014 | Pela ordem | Agradecimento ao povo do Estado de São Paulo pela reeleição do orador. Pauta de atuação do orador. Apresentação de Projeto de Lei nº 7.787, de 2014, que dispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pela República Federativa do Brasil. Transcurso do Dia do Professor. |
| 15/10/2014 | Pequeno expediente | Presença na Casa do Deputado Campos Machado, da Assembleia Legislativa de São Paulo. |
| 02/09/2014 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem póstuma ao Deputado Eduardo Campos e ao Deputado Pedro Valadares. |
| 02/07/2014 | Homenagem | Sessão solene em memória aos 10 anos de falecimento de Leonel Brizola. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 130 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.443.201,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ANTUNES & COSTA LTDA | 43 | R$ 156.900,00 |
| Cia Aérea - GOL | 350 | R$ 148.086,81 |
| F.N. COIMBRA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO | 5 | R$ 93.281,70 |
| TAM LINHAS AÉREAS S.A | 195 | R$ 86.205,17 |
| EXIBIR COMUNICAÇÃO LTDA | 16 | R$ 67.554,00 |
| ASSPAR-CRACIA CAR | 8 | R$ 61.700,00 |
| E.C IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA | 19 | R$ 55.254,43 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES | 27 | R$ 46.402,11 |
| HANAII AUTO POSTO LTDA | 52 | R$ 43.656,47 |
| AUTO POSTO RICAR LTDA | 25 | R$ 40.441,67 |