Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Roberto de Lucena
PV → PODE · SP37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Roberto de Lucena como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/02/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado; 08/10/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado; 21/10/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB), LOBBE NETO (PSDB), MARCELO AGUIAR (DEM)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PV em SP com 67.191 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
364 de 523votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
766presenças registradas em sessões e reuniões
207proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 4 | 1 de 2 | 3 | 7 | 0 | R$ 850,84 |
| set/2015 | 1 | 3 de 4 | 2 | 0 | 0 | — |
| out/2015 | 9 | 4 de 6 | 8 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| abr/2016 | 26 | 14 de 19 | 25 | 0 | 4 | R$ 34 mil |
| mai/2016 | 31 | 15 de 21 | 25 | 3 | 7 | R$ 45 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 27 | 5 | 9 | R$ 35 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 19 | 3 | 4 | R$ 31 mil |
| ago/2016 | 31 | 14 de 18 | 23 | 5 | 6 | R$ 33 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 9 | 3 | 3 | R$ 37 mil |
| out/2016 | 31 | 27 de 39 | 29 | 4 | 8 | R$ 59 mil |
| nov/2016 | 30 | 16 de 28 | 24 | 7 | 14 | R$ 44 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 18 | 7 | 12 | R$ 18 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 18 | 17 | 6 | R$ 41 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 34 | 13 | 10 | R$ 32 mil |
| abr/2017 | 30 | 22 de 31 | 31 | 1 | 3 | R$ 40 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 50 | 1 | 6 | R$ 49 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 29 | 12 | 8 | R$ 51 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 26 | 10 | 0 | R$ 46 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 47 | 5 | 11 | R$ 39 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 47 | 12 | 12 | R$ 28 mil |
| out/2017 | 31 | 10 de 19 | 36 | 5 | 15 | R$ 35 mil |
| nov/2017 | 30 | 12 de 18 | 39 | 0 | 9 | R$ 36 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 26 | 11 | 6 | R$ 10 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 13 | 2 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 20 | 1 | 8 | R$ 43 mil |
| abr/2018 | 30 | 23 de 31 | 26 | 7 | 5 | R$ 34 mil |
| mai/2018 | 31 | 13 de 24 | 28 | 22 | 10 | R$ 42 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 19 | 16 | 7 | R$ 28 mil |
| jul/2018 | 31 | 12 de 19 | 12 | 5 | 3 | R$ 21 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 4 | 2 | R$ 25 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 8 | 2 | 1 | R$ 42 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 17 | 3 | 2 | R$ 60 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 20 | 12 | 4 | R$ 61 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV / PODE) | 93% (240 de 259) |
| do governo | 87% (234 de 268) |
| da oposição | 28% (11 de 39) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 207 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 71 |
| Projetos de lei | 39 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| PFC | 8 |
| EMR | 7 |
| SBR | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| PPP | 6 |
| Propostas de emenda à Constituição | 5 |
| Substitutivos | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11234/2018 | Regula a cooperação jurídica internacional direta para tutela de urgência e o emprego de meios especiais de obtenção de prova, disciplina a transferência de processos penais e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 11233/2018 | Altera a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre acordos relacionados a atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11232/2018 | Institui no Brasil a notificação para explicar riqueza incompatível com a renda e capacidade econômica do seu detentor. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 11231/2018 | Dispõe sobre a formação de equipes conjuntas de investigação e persecução para a luta contra o crime organizado, a corrupção, o terrorismo e outros crimes graves de cunho transnacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 5656/2018 | Sugere o envio de proposição ao Conselho Nacional de Justiça, relativa à criação do Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar, no âmbito daquele colegiado. | Arquivada |
| INC 5655/2018 | Sugere a inclusão de Educação para a Integridade como componente curricular transversal do ensino fundamental e médio. | Arquivada |
| PL 11173/2018 | Altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 11172/2018 | Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11171/2018 | Tipifica o crime de corrupção privada. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11170/2018 | Dispõe sobre a restituição de participações nos lucros, opções, bônus e quaisquer outras vantagens e formas de remuneração recebidas por administradores de sociedades empresárias em razão dos resultados financeiros nas hipóteses que especifica. Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. | Tramitando em Conjunto |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pelo encerramento e arquivamento. | — |
| PL 11103/2018 | Regulamenta a obrigação da prestação de informações sobre a proibição de venda de bilhetes lotéricos e equivalentes aos menores de 18 anos, adequada a atividade dos permissionários lotéricos às exigências da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, e altera a Lei n.º 6.717, de 12 de novembro de 1979, e dá outras… | Aguardando Parecer |
| REQ 9288/2018 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 10.981 de 2018, que "altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que "regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.". | Tramitação Finalizada |
| REQ 544/2018 | Requer autorização para confecção/impressão do Relatório anual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | Arquivada |
| PL 10981/2018 | Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que "regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências". | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 2505/2021 | Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 16/2018 | Dá nova redação à MPV 852/2018 | — |
| RIC 3689/2018 | Requer informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Esteves Pedro Colnago Jr., sobre as medidas adotadas pela pasta acerca das denúncias de supostos desvios de recursos em Contratos de Tecnologia da Informação. | — |
| REQ 9090/2018 | Requer Voto de Regozijo à Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) no município de Jaú, São Paulo, pela inauguração da Faculdade de Medicina. | Arquivada |
| REQ 9089/2018 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 15 anos do Estatuto do Idoso. | — |
| EMC 18/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| REQ 9058/2018 | Requer o registro FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL E DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR PSIQUIÁTRICA. | Arquivada |
| REQ 9023/2018 | Requer a convocação de Sessão Solene para concessão do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. | — |
| PFC 187/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do… | Arquivada |
| REQ 536/2018 | Requer nos termos regimentais realizar audiência pública nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, convidando o Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para prestar esclarecimentos sobre a construção de passarela na altura do km 196 da Rodovia Presidente Dutra, frente ao… | Arquivada |
| REQ 534/2018 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convoque o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para prestar esclarecimentos sobre a construção de passarela na altura do km 196 da Rodovia Presidente Dutra, frente ao Bairro Cachoeira, no Município de Arujá, no Estado de São Paulo. | Arquivada |
| INC 5383/2018 | Sugere a apresentação de projeto de lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, a fim de tratar sobre a licença classista. | Arquivada |
| PL 10482/2018 | Altera a Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício". | Arquivada |
| PL 10481/2018 | Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PFC 186/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize auditoria na dívida pública brasileira. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
199 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2018 | Pequeno expediente | Dever inarredável do Parlamento brasileiro de luta por um Brasil justo, organizado e eficiente. Desafio do País de enfrentamento sem tréguas da corrupção. Patriotismo e equilíbrio demonstrados pelo Presidente Rodrigo Maia na condução dos trabalhos da Casa. Importância do respaldo da Câmara dos Deputados ao Presidente eleito Jair Bolsonaro. Votos de feliz Natal aos Parlamentares e ao povo brasileiro. |
| 20/12/2018 | Breves comunicações | Desconforto nacional provocado pela decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, favorável à soltura de réus condenados em segunda instância. Acerto da revogação da medida pelo Presidente da Suprema Corte, Ministro Dias Toffoli. Saudações aos Deputados Nelson Marquezelli e Junji Abe. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares e aos servidores da Casa. Apoio à realização de reformas estruturantes pelo futuro Governo Jair Bolsonaro. Votos de sucesso ao Presidente da República eleito e à sua equipe. |
| 12/12/2018 | Homenagem | Comemoração do Dia da Bíblia. |
| 11/12/2018 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação, pela respectiva Comissão Especial, do parecer oferecido à proposta de emenda à Constituição sobre a extinção do foro privilegiado. |
| 21/11/2018 | Como líder | Aplausos ao Ministério da Saúde pela publicação de novo edital sobre o Programa Mais Médicos. |
| 06/11/2018 | Homenagem | Transcurso do 30º aniversário de promulgação da Constituição Federal. |
| 10/10/2018 | Pequeno expediente | Congratulações ao Deputado Izalci Lucas pela eleição para o cargo de Senador da República. Agradecimento ao eleitorado do Estado de São Paulo pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. |
| 08/08/2018 | Pela ordem | Expectativa de votação de matéria acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Transcurso do 12º aniversário de criação da Lei nº 11.340, de 2006, chamada Lei Maria da Penha. Protesto contra o assassinato da Policial Militar Juliane dos Santos Duarte, no Estado de São Paulo, e solidariedade à família da vítima. |
| 08/08/2018 | Pela ordem | Congratulações à direção da Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE pela instalação de curso de Medicina no campus de Jaú, Estado de São Paulo. |
| 11/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 829, de 2018, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito dos Ministérios da Cultura; do Desenvolvimento Social; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Transcurso do aniversário natalício do Pastor Luiz Fernandes Bergamin, da Igreja O Brasil para Cristo. |
Assinou 56 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.261.959,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 339 | R$ 145.805,30 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 35 | R$ 94.197,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 116 | R$ 79.823,37 |
| Cia Aérea - GOL | 186 | R$ 77.452,09 |
| DI GESU DO COUTO & ALEIXO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 6 | R$ 60.000,00 |
| SERGIO AVENA E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 14 | R$ 50.400,00 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS | 9 | R$ 43.200,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 98 | R$ 37.736,03 |
| Movida Locação de Veículos S.A. | 8 | R$ 37.440,00 |
| EMPRESA JORNALISTICA E EDITORIAL NOVA ALIANÇA S/S LTDA ME | 23 | R$ 34.600,00 |