Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Renzo Braz
PP · MGtoda a legislatura
Atuação de Renzo Braz como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em MG com 102.573 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PR / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
239 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
648presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 1 | 2 | R$ 18 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 6 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 18 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| mai/2011 | 31 | 3 de 8 | 30 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 25 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 24 | 5 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 17 | 3 | 2 | R$ 20 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 17 | 6 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 17 | 3 | 2 | R$ 41 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 7 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 22 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 34 | 2 | 2 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 14 | 1 | 2 | R$ 13 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 11 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 1 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 25 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 13 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 28 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 17 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2013 | 30 | 6 de 17 | 9 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 13 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 29 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 26 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| out/2013 | 31 | 7 de 22 | 17 | 2 | 0 | R$ 53 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 20 | 2 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 7 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 26 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 24 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 16 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 14 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 7 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 14 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 95% (167 de 175) |
| do governo | 81% (150 de 185) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 9 |
| Substitutivos | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10319/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 170 de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" para garantir o pagamento de proventos integrais aos aposentados por invalidez. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10318/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 339 de 2009, que "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada |
| REQ 10184/2014 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434 de 2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". | Tramitação Finalizada |
| REQ 10183/2014 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabaçho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Tramitação Finalizada |
| PL 7385/2014 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as placas de identificação dos veículos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9655/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. | — |
| EMR 1/0 | Acrescente-se o seguinte § 7º à nova redação do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, introduzida pelo art. 1º do projeto: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 8798/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.900 de 2013. | Tramitação Finalizada |
| PL 6548/2013 | Dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 7629/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Tramitação Finalizada |
| PL 5143/2013 | Altera a redação dos arts. 15 e 17 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 para dispor sobre o aumento da tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros e derivados do tabaco. | Arquivada |
| REQ 6467/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n.º 200/2012. | Arquivada |
| REQ 6388/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 544, de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º, 7º, 8º e 9º Regiões". | Arquivada |
| REQ 6387/2012 | Requer a inclusão de Proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 6348/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 5997/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 5603/2012 | Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". | Tramitação Finalizada |
| REQ 5289/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.716 de 2009, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo." | Arquivada |
| REQ 5200/2012 | Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". | Arquivada |
| EMC 31/2011 | Dá nova redação à MPV 552/2011. | — |
| EMC 101/2011 | Dá nova redação à MPV 552/2011. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2769/2011 | Altera a redação do caput do art. 88 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a entrega ou reabertura de rodovias ao trânsito. | Arquivada |
| PL 2616/2011 | Altera os arts. 20 e 24 e acrescenta o art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências, para reduzir a contribuição previdenciária do empregado e empregador doméstico. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/10/2014 | Discurso encaminhado | Agradecimento aos eleitores mineiros pela reeleição do orador. Críticas à administração da Presidenta Dilma Rousseff. Sucesso do ex-Governador do Estado de Minas Gerais Aécio Neves no comando da administração mineira. |
| 18/03/2014 | Discurso encaminhado | Abertura do Encontro Nacional de Municípios em Brasília, Distrito Federal. Transcurso do 68º aniversário da Associação Brasileira de Municípios. |
| 24/09/2013 | Discurso encaminhado | Anúncio da apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. |
| 04/09/2013 | Discurso encaminhado | Apoio à concessão de autonomia funcional, administrativa e financeira à advocacia pública. |
| 02/07/2013 | Discurso encaminhado | Apreciação pela Casa, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 207, de 2012, sobre a garantia às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal de autonomia funcional e administrativa e da iniciativa de sua proposta orçamentária. Defesa de rejeição do veto presidencial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011, sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2002, acerca do estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, acerca da obrigatoriedade de instalação de Defensorias Públicas em todas as unidades jurisdicionais. |
| 05/06/2013 | Discurso encaminhado | Defesa de redução da maioridade penal. |
| 08/08/2012 | Discurso encaminhado | Aplausos ao Governo Federal pelo lançamento da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte, ao ensejo do transcurso do 6º aniversário de vigência dessa lei. Necessidade de adoção de medidas para garantia de sua plena eficácia, em face do elevado índice de violência doméstica contra a mulher no País. |
| 13/06/2012 | Discurso encaminhado | Lançamento pelo Governo Federal de conjunto de medidas de estímulo à economia brasileira. Imediata realização da reforma tributária. Promoção de ações governamentais destinadas ao desenvolvimento econômico sustentável. |
| 05/06/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Realização do Congresso Mundial do ICLEI - International Council for Local Environmental Initiatives - Local Governments for Sustainability, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Implementação na Capital mineira do Projeto de Políticas de Construções Sustentáveis. Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 16/05/2012 | Discurso encaminhado | Realização da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios sob o tema O Poder Local na Construção de uma Nova Realidade. Apoio à pauta de reivindicações dos Prefeitos Municipais brasileiros. |
Assinou 108 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.166.475,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MOREIRA ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 35 | R$ 221.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 296 | R$ 94.178,21 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 1266 | R$ 91.560,06 |
| Cia Aérea - GOL | 388 | R$ 84.567,24 |
| AUTO POSTO R. A. R. LTDA | 30 | R$ 74.201,13 |
| RAMAL | 219 | R$ 62.151,60 |
| Cia Aérea - AZUL | 59 | R$ 28.254,49 |
| PROL EDITORA GRAFICA LTDA | 1 | R$ 26.795,00 |
| TIM CELULAR S,A, | 57 | R$ 25.547,35 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 87 | R$ 24.303,18 |