Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Renzo Braz
PP · MGtoda a legislatura
Atuação de Renzo Braz como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em MG com 109.510 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PSDB / PP / PR / PSD / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
517 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
788presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 7 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2015 | 31 | 30 de 38 | 28 | 1 | 3 | R$ 33 mil |
| abr/2015 | 30 | 7 de 16 | 11 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 25 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2015 | 30 | 12 de 38 | 20 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 31 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2015 | 31 | 16 de 23 | 26 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 34 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| out/2015 | 31 | 13 de 17 | 31 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 26 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 9 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2016 | 29 | 8 de 13 | 14 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2016 | 31 | 7 de 15 | 24 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2016 | 30 | 5 de 20 | 19 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2016 | 31 | 14 de 21 | 18 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 22 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2016 | 31 | 10 de 18 | 14 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2016 | 31 | 18 de 39 | 17 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 20 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 12 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 8 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 23 | 19 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 21 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2017 | 31 | 20 de 34 | 24 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 19 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2017 | 31 | 3 de 11 | 7 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2017 | 31 | 21 de 22 | 35 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| set/2017 | 30 | 18 de 28 | 32 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| out/2017 | 31 | 9 de 19 | 19 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 24 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| dez/2017 | 31 | 6 de 18 | 8 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 21 | 0 | 1 | R$ 56 mil |
| abr/2018 | 30 | 3 de 31 | 12 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| mai/2018 | 31 | 16 de 24 | 21 | 10 | 3 | R$ 59 mil |
| jun/2018 | 30 | 4 de 22 | 13 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2018 | 31 | 8 de 19 | 5 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 3 | 1 | R$ 31 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 19 | 0 | 2 | R$ 5 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 19 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 102,71 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 73% (277 de 379) |
| da oposição | 31% (10 de 32) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Não |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 20 |
| Projetos de lei | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Requerimentos | 4 |
| SOR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 10726/2018 | Dispõe sobre a gratuidade, às associações sem fins lucrativos, dos atos de registro necessários à adaptação estatutária à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10725/2018 | Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma. | Arquivada |
| RIC 3684/2018 | Requer ao Ministério das Cidades informações sobre a destinação de recursos para os planos de saneamento básico dos municípios do Estado de Minas Gerais. | — |
| EMC 68/2018 | Suprima-se do PLN em referência o cancelamento do seguinte programa de trabalho: 26 782 2087 10IX : Projeto: Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR 116/259/451 - Entroncamento MG - 020- na BR 381-MG. | — |
| REQ 8955/2018 | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP nº 43/2018. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3578/2018 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre quais providências vem sendo tomadas para combater o surto de chikungunya que vem ocorrendo em Minas Gerais. | — |
| RIC 3562/2018 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre os recentes aumentos, acima da inflação, das tarifas de pedágio nas rodovias concedidas, autorizados pela ANTT. | Arquivada |
| INC 5316/2018 | Sugere que sejam tomadas providências imediatas para melhoria das condições de trafegabilidade das rodovias federais que cruzam o Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| PL 10187/2018 | Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 5292/2018 | Sugere que seja enviado ao município de Tarumirim, Estado de Minas Gerais, número suficiente de livros didáticos para atender a todos os alunos matriculados, seja estabelecida a margem de 20% a mais, em relação ao número de alunos indicados no censo que é adotado como base para a distribuição e que o sistema de… | Arquivada |
| INC 5186/2018 | Sugere que seja enviado ao município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais, número suficiente de livros didáticos para atender a todos os alunos matriculados, seja estabelecida a margem de 20% a mais, em relação ao número de alunos indicados no censo que é adotado como base para a distribuição e que o sistema de… | Arquivada |
| INC 5185/2018 | Sugere ao Ministro de Estado que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de regulamentar e viabilizar que a Caixa Econômica Federal passe a financiar a integralidade do imóvel referente à casa própria, bem como reduza as taxas de juros correspondentes. | Arquivada |
| RIC 3534/2018 | Requer ao Ministério do Meio Ambiente informação sobre recursos orçamentários para o combate a incêndios florestais em Minas Gerais. | — |
| RIC 3533/2018 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre o surto de síndrome mão-pé-boca que vem acontecendo no Estado de Minas Gerais. | — |
| INC 5184/2018 | Sugere que seja enviado ao município de Santa Bárbara do Leste, Estado de Minas Gerais, número suficiente de livros didáticos para atender a todos os alunos matriculados. | Arquivada |
| RIC 3484/2018 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Meio Ambiente, sobre as providências adotadas relativas ao acidente da barragem do Fundão, situado do Município de Mariana/MG. | — |
| RIC 3483/2018 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre as providências adotadas relativas ao acidente da barragem do Fundão, situado do Município de Mariana/MG. | — |
| REQ 8412/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 6200/2016 que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a especificação de informações na Carteira Nacional de Habilitação | Tramitação Finalizada |
| INC 3251/2017 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a recomposição da tabela de preços adotada pelo Sistema Único de Saúde - SUS - na remuneração dos prestadores de serviços. | Arquivada |
| PL 7342/2017 | Acrescenta §§ 6º e 7º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer critérios de reajuste dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). | Tramitando em Conjunto |
| EMC 466/2017 | "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" | — |
| EMC 465/2017 | "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" | — |
| EMC 464/2017 | "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" | — |
| EMC 463/2017 | "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" | — |
| EMC 462/2017 | "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" | — |
| EMC 461/2017 | "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" | — |
| EMC 460/2017 | "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" | — |
| EMC 459/2017 | "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" | — |
| EMC 458/2017 | "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" | — |
| EMC 457/2017 | "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/11/2018 | Discurso encaminhado | Urgente necessidade de adoção, pelas autoridades competentes, de medidas prévias contra o romprimento de barragens em situação de alto risco, no Estado de Minas Gerais. Consequências do rompimento da barragem de Fundão, no Município de Mariana. |
| 07/11/2018 | Discurso encaminhado | Inconstitucionalidade do Decreto nº 9.546, de 2018, da Presidência da República, a respeito da realização de provas físicas por canididatos a concursos públicos portadores de deficiência. |
| 10/10/2018 | Discurso encaminhado | Agradecimento ao eleitorado mineiro pela eleição do Deputado Rodrigo Pacheco para o cargo de Senador da República, do orador e da Sra. Ana Paula Junqueira para a suplência. |
| 14/08/2018 | Discurso encaminhado | Descumprimento, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, da Lei nº 12.587, de 2012, a respeito da acessibilidade das pessoas com deficiência e restrição de mobilidade no transporte público. Lançamento, pelo Movimento das Pessoas com Deficiência, de manifesto pela acessibilidade nos ônibus intermunicipais e interestaduais, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Criação pelo PP do grupo Progressistas Inclusão. |
| 06/06/2018 | Discurso encaminhado | Crise da segurança pública no Estado de Minas Gerais. |
| 16/05/2018 | Discurso encaminhado | Protesto contra o índice de reajuste das passagens do Metrô de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 08/05/2018 | Discurso encaminhado | Imediato reexame do pagamento do benefício de auxílio-moradia a magistrados, membros do Ministério Público e Parlamentares. |
| 08/05/2018 | Discurso encaminhado | Reexame, pela Caixa Econômica Federal, do reajuste da taxa de administração de recursos de convênios, contratos e consórcios entre as Prefeituras municipais e o Governo Federal. |
| 02/04/2018 | Discurso encaminhado | Esclarecimento sobre o transtorno do espectro autista, popularmente conhecido como autismo. Inaplicabilidade da Lei nº 12.764, de 2012, sobre a instituição da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista. Aplausos ao Ministério da Saúde pelo estabelecimento de parceria com a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, para capacitação de pais e cuidadores de crianças com atraso de desenvolvimento, incluindo o autismo. |
| 07/03/2018 | Grande expediente | Balanço da atuação parlamentar do orador no exercício de 2017. Importância de proposições aprovadas pela Casa. Relevância do Projeto de Lei nº 6.200, de 2016, de autoria do orador, sobre a obrigatoriedade de inserção, na Carteira Nacional de Habilitação, de informações sobre o tipo sanguíneo e sobre enfermidades do condutor. Eleição do Parlamentar para Presidente Estadual do PP no Estado de Minas Gerais. Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Comemoração de aniversário do filho do orador, Gilberto José Tanus Braz Neto. |
Assinou 232 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.489.080,06 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 470 | R$ 229.747,79 |
| LOKAMIG RENT A CAR LTDA | 105 | R$ 137.999,44 |
| FROTA CAR EIRELI | 31 | R$ 134.357,38 |
| QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 24 | R$ 112.326,66 |
| Esplanada Serviços de Internet Ltda | 14 | R$ 98.000,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 327 | R$ 92.984,95 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 688 | R$ 72.926,25 |
| RÁDIO SOCIEDADE MURIAÉ LTDA - ME | 31 | R$ 68.400,00 |
| MOREIRA ALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP | 10 | R$ 49.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 58 | R$ 44.103,35 |