Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Ricardo Izar
PV → PSD · SPtoda a legislatura
Atuação de Ricardo Izar como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PV em SP com 87.347 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
262 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
921presenças registradas em sessões e reuniões
254proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 18 | 4 | 1 | R$ 30 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 29 | 5 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 39 | 3 | 1 | R$ 45 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 32 | 7 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 32 | 11 | 4 | R$ 30 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 23 | 5 | 1 | R$ 39 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 22 | 9 | 2 | R$ 27 mil |
| nov/2011 | 30 | 15 de 25 | 17 | 5 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 5 | 1 | R$ 11 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 4 | 2 | R$ 33 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 29 | 7 | 6 | R$ 21 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 26 | 9 | 5 | R$ 24 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 38 | 4 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 14 | 8 | 2 | R$ 26 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 22 | 3 | 3 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 8 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 14 | 7 | 2 | R$ 24 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 12 | 8 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 32 | 18 | 5 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 13 | 10 | 1 | R$ 53 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 6 | 3 | R$ 23 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 17 | 8 | 4 | R$ 24 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 24 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 22 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 25 | 5 | 12 | R$ 20 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 20 | 12 | 2 | R$ 21 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 32 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 28 | 7 | 4 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 42 | 12 | 8 | R$ 23 mil |
| nov/2013 | 30 | 1 de 7 | 24 | 9 | 4 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 28 | 4 | 1 | R$ 95 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 20 | 5 | 7 | R$ 24 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 22 | 9 | 6 | R$ 25 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 34 | 9 | 6 | R$ 38 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 35 | 6 | 4 | R$ 34 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 13 | 1 | 2 | R$ 22 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 11 | 1 | 2 | R$ 7 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 3 | R$ 9 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 6 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 23 | 2 | 4 | R$ 123 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 17 | 3 | 4 | R$ 93 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV / PSD) | 94% (179 de 191) |
| do governo | 71% (137 de 193) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 254 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 80 |
| Requerimentos | 69 |
| Pareceres como relator | 30 |
| Emendas de plenário | 11 |
| VTS | 9 |
| Substitutivos | 9 |
| Emendas em comissão | 8 |
| REC | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Projetos de resolução | 5 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4608/2014 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Arthur Chioro, sobre os valores gastos com controle de zoonoses por ano. | — |
| PL 8235/2014 | Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências". | Aguardando Parecer |
| PL 8161/2014 | Dispõe sobre a política de controle da natalidade e a microchipagem de cães e gatos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8075/2014 | Acrescenta o art. 20-A na Lei nº 7.170, de 14, de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências, para considerar os crimes de corrupção ativa e passiva dentre os crimes de lesa-pátria. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10779/2014 | Requer, nos termos regimentais, o cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 10.474, de 2014. | Tramitação Finalizada |
| PL 7942/2014 | Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias dos adotantes de animais castrados e microchipados nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7933/2014 | Dispõem sobre a regulamentação da profissão de esteticista, técnico em estética, terapeuta esteticista (tecnólogo em estética) e dermo-esteticista (Bacharel em Estética) e da outras providências. | Arquivada |
| PL 7900/2014 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia, | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7864/2014 | Institui o Dia Nacional da Libertação Animal. | Arquivada |
| REQ 10474/2014 | Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 3.783, de 2008 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet. | — |
| REQ 10263/2014 | Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação de Profissões do Congresso Nacional | Arquivada |
| REQ 10251/2014 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 6518, de 2009, que "Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de autorizar a assembleia de condôminos a contratar síndico como empregado", para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, no rol de Comissões… | Tramitação Finalizada |
| REQ 296/2014 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), a fim de debater sobre a qualidade dos serviços prestados e os cancelamentos de rotas, na aviação regional brasileira. | Arquivada |
| PL 7544/2014 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime. | Pronta para Pauta |
| PL 7509/2014 | Declara o lanche conhecido como "BAURU" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e da cidade de Bauru. | Arquivada |
| REQ 254/2014 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos gestores das autarquias federais de regulação setorial, a fim de debater sobre o aumento constante dos índices de reclamações e de ações judiciais contra empresas concessionárias de serviços públicos e o real… | Arquivada |
| PFC 174/2014 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada. | Arquivada |
| REQ 9976/2014 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da… | Tramitação Finalizada |
| REQ 9975/2014 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 6.267, de 2013, do Sr. Ricardo Izar, que "Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências". | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 9944/2014 | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.883, de 2013 e 6.296, de 2013. | Tramitação Finalizada |
| RIC 4131/2014 | Solicita informações ao senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina Diniz, sobre centros de pesquisa e/ou ensino que utilizem animais para testes. | — |
| PL 7343/2014 | Dispõe sobre reserva de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7342/2014 | Dispõe sobre a regulamentação das bicicletas elétricas, em todo território Nacional. | Tramitando em Conjunto |
| REC 271/2014 | Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 4.041 de 2012, que "Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes". | Pronta para Pauta |
| REQ 9839/2014 | Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 3490/2012, ao Projeto de Lei nº 5236/2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9838/2014 | Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação dos Projetos de Lei nº 3765/2012 e 6267/2013, ao Projeto de Lei nº 215/2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9837/2014 | Requer, nos termos regimentais, reconsideração ao Requerimento de Desapensação n. 9470/2014. | Tramitação Finalizada |
| EMP 69/2014 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
118 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação favorável à supressão da Emenda 123, objeto de destaque para votação em separado, do projeto de lei de conversão nº 18, de 2014 da Medida Provisória nº 656, de 2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. |
| 10/12/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação favorável ao Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 234, de 2013, (institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados). |
| 10/12/2014 | Breves comunicações | Pedido à presidência de resposta de questão de ordem sobre discussão de proposição durante o aguardo do quórum e sobre acolhimento de requerimento apresentado pelo orador. |
| 10/12/2014 | Breves comunicações | Sugestão do orador à Presidência sobre a antecipação da leitura de relatório pelo Deputado Júlio Delgado. |
| 19/11/2014 | Discurso encaminhado | Repúdio a crime praticado contra animal pelo agricultor Lucas Fianco Machado, no Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo. Necessidade de urgente aprovação do Projeto de Lei nº 3.142, de 2012, de autoria do orador, que agrava a pena para o praticante de violência contra animais. Solicitação à Presidência de desapensação da proposta do Projeto de Lei nº 7.199, de 2010, que trata de maior rigor na repressão penal das condutas e atividades lesivas aos animais. |
| 06/11/2014 | Pela ordem | Recolhimento de assinaturas para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destinada à investigação sobre a conivência da fiscalização governamental quanto ao tráfico e comércio de produtos piratas na Rua 25 de Março, em São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 06/11/2014 | Pela ordem | Agradecimento ao Deputado Onofre Santo Agostini pela defesa, como Relator, na Comissão de Seguridade Social e Família, de proposição de autoria do orador sobre a implementação de serviço veterinário gratuito para população de baixa renda. |
| 04/11/2014 | Discurso encaminhado | Realização de sessão solene pela Casa em homenagem ao transcurso do Dia do Designer de Interiores. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.692, de 2012, que dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores. |
| 15/10/2014 | Pequeno expediente | Repúdio às declarações do ator da Rede Globo Alexandre Nero sobre zoofilia em rede social. Defesa de urgente votação do Projeto de Lei nº 3.141, de 2012, que altera o dispositivo da Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos à fauna, de autoria do orador. |
| 06/08/2014 | Discurso encaminhado | Anúncio de apresentação de recurso à Procuradoria-Geral da República contra prazo definido em Termo de Ajuste de Conduta - TAC firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo para a adaptação de unidades escolares para o acesso de pessoas com necessidades especiais. |
Assinou 135 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.438.600,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ARTGRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA | 3 | R$ 264.335,00 |
| TAM | 327 | R$ 137.943,23 |
| A TELECOM S/A | 317 | R$ 137.601,67 |
| MATHS INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA | 47 | R$ 137.285,16 |
| JATOBA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA | 76 | R$ 91.132,29 |
| NEXTEL | 40 | R$ 83.763,31 |
| IPTU SÃO PAULO | 39 | R$ 52.981,13 |
| CELULAR FUNCIONAL | 168 | R$ 52.106,29 |
| VRG LINHAS AÉREAS AS | 102 | R$ 49.498,36 |
| SERVIÇOS EXECUTIVOS RENT A CAR | 8 | R$ 40.000,00 |