Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Ricardo Izar
PP → REPUBLICANOS · SPtoda a legislatura
Atuação de Ricardo Izar como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 24/01/2023 — Afastamento definitivo - Aposentadoria.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em SP com 121.869 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1278 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
817presenças registradas em sessões e reuniões
189proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 15 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 25 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 28 | 3 | 2 | R$ 55 mil |
| mai/2019 | 31 | 38 de 48 | 29 | 9 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 35 | 3 | 1 | R$ 16 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 15 | 18 | 6 | R$ 26 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 37 | 5 | 1 | R$ 24 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 31 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 43 | 20 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2019 | 30 | 27 de 30 | 24 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2019 | 31 | 1 de 37 | 2 | 0 | 0 | R$ 92 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 10 | 2 | 2 | R$ 30 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 4 | 0 | R$ 13 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 12 | 3 | R$ 10 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 2 | 1 | R$ 10 mil |
| jun/2020 | 30 | 37 de 56 | 13 | 2 | 1 | R$ 10 mil |
| jul/2020 | 31 | 44 de 55 | 14 | 1 | 1 | R$ 10 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 11 | 5 | 1 | R$ 11 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 7 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 6 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 1 | 3 | 2 | R$ 28 mil |
| dez/2020 | 31 | 73 de 145 | 25 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2021 | 28 | 23 de 35 | 10 | 4 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2021 | 31 | 49 de 69 | 35 | 6 | 1 | R$ 14 mil |
| abr/2021 | 30 | 32 de 39 | 27 | 8 | 0 | R$ 14 mil |
| mai/2021 | 31 | 83 de 113 | 36 | 6 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2021 | 30 | 45 de 77 | 32 | 8 | 0 | R$ 75 mil |
| jul/2021 | 31 | 26 de 38 | 26 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2021 | 31 | 59 de 112 | 34 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2021 | 30 | 70 de 98 | 36 | 4 | 4 | R$ 30 mil |
| out/2021 | 31 | 28 de 57 | 16 | 1 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2021 | 30 | 49 de 61 | 24 | 3 | 3 | R$ 53 mil |
| dez/2021 | 31 | 32 de 55 | 26 | 3 | 0 | R$ 91 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2022 | 28 | 58 de 76 | 17 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2022 | 31 | 39 de 64 | 12 | 5 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2022 | 30 | 32 de 55 | 11 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| mai/2022 | 31 | 57 de 88 | 15 | 0 | 0 | R$ 82 mil |
| jun/2022 | 30 | 25 de 41 | 21 | 6 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2022 | 31 | 22 de 33 | 9 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2022 | 31 | 22 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 81 mil |
| nov/2022 | 30 | 15 de 28 | 9 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| dez/2022 | 31 | 10 de 44 | 7 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2023 | 23 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP / REPUBLICANOS) | 89% (706 de 797) |
| do governo | 85% (869 de 1024) |
| da oposição | 35% (219 de 620) |
Além do Plenário, registrou 22 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 22/11/2022 | MPV 1132/2022 — Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão 11 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (48 sim · 221 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 488/2021 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 16 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do(a) expressão "devidamente atestado por profissional habilitado", presente no § 2°, do art. 49, da Lei 9.605/1998, inserido pelo art. 2° do Substitutivo do Relator de Plenário, e, por decorrência, do art. 3° do referido Substitutivo, com fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (289 sim · 12 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Não |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 203 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (301 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: DTQ 5: NOVO: Emenda de Plenário n. 29 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (97 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) Art. 123- A da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), alterado pelo art. 60 do substitutivo ao PLP 17/2022. apresentado à(ao) PLP 17/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (278 sim · 109 não) | Sim |
| 08/11/2022 | MPV 1128/2022 — Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (289 sim · 43 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 4º da Lei 13.240/2015, alterada pelo artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (248 sim · 102 não) | Sim |
| 18/10/2022 | PL 96/2011 — Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. REQ 10732/2014 => PL 96/2011 — Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 120 não) | Sim |
| 11/10/2022 | PLP 7/2022 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (383 sim · 3 não) | Sim |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020. Resultado: rejeitado (93 sim · 300 não) | Não |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Comissão n. 6 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (136 sim · 189 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 189 proposições e assinou junto outras 56 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 77 |
| Projetos de lei | 48 |
| Pedidos de informação ao governo | 17 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de decreto legislativo | 6 |
| Emendas de plenário | 6 |
| VTS | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| DOC | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| CVO | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| DOC 736/2022 | Adesão de membro à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Diretos Animais. | Arquivada |
| PL 1973/2022 | Proíbe o abate do jumento (Equus Asinus) em todo o território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 494/2022 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes aos tratamentos para a Esclerose Múltipla ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde, e à não incorporação, pela CONITEC, da terapia para alta atividade da doença. | — |
| REC 6/2022 | Recorre contra o despacho que reviu a distribuição do Projeto de Lei nº 6054 de 2019, para pedir a exclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural . | — |
| PL 1626/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1028/2022 | Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 5.544, de 2020, para a inclusão da Comissão do Esporte (CESPO) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.070-B de 2021 do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde” | Aguardando Providências Internas |
| REQ 32/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 5.544 de 2020 | Arquivada |
| PL 968/2022 | Insere dispositivo na Lei nº 9.650 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena pela caça e morte de felinos brasileiros. | Arquivada |
| PL 670/2022 | Isenta os sorvetes e gelados comestíveis do Imposto sobre Produtos Industrializados. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 581/2022 | Confere ao município de Itápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Sorvete. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDL 55/2022 | Susta os efeitos da Nota Técnica nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS, que informa acerca de recomendações quanto à Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PDL 53/2022 | Susta a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, somente no que se refere à sua aplicação aos canabinóides obtidos a partir de fermentação de levedura,… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| DOC 169/2022 | Desligamento e indicação de Presidente à Frente Parlamentar da Mineração. | Arquivada |
| PL 132/2022 | Altera o art. 132 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização, fabricação, distribuição, venda, exposição à venda, fornecimento, manutenção em depósito, transporte, porte ou guarda de substância constituída de vidro moído ou pó metálico e cola (cerol), linha encerada… | Arquivada |
| PL 106/2022 | Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para prever a comunicação pelos condomínios aos órgãos especializados de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDL 16/2022 | Susta o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 82/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 5.544 de 2020. | Arquivada |
| PL 4233/2021 | Eleva a "Feira da Madrugada", que se realiza no bairro do Brás, na cidade de São Paulo-SP, patrimônio cultural imaterial do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4231/2021 | Dispõe sobre a garantia da consulta/atendimento com médico especialista em até 180 dias da suspeita dos sinais e sintomas da Esclerose Múltipla, bem como sobre a garantia do inicio do tratamento medicamentoso, em até 60 (sessenta) dias após confirmação do diagnóstico de Esclerose Múltipla, na Rede Pública de Saúde e… | — |
| REQ 2469/2021 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 1135/2015 que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 466/2015. | Tramitação Finalizada |
| PL 4165/2021 | Institui o "Dia da Imigração Libanesa". | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 2394/2021 | Requer a desapensação do PL nº 8044/2017 , que tramita apensado aos PL’s nº 966/2015; nº 7199/2010 e nº 11210/2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 57/2021 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3500/2019, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 67/2020, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Confere o título de ‘’Capital Nacional do Basquete’’ à cidade de Franca, no Estado de São Paulo. | — |
| REQ 75/2021 | Requer o aditamento ao requerimento nº 65/2021 - CMADS, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. | — |
| REQ 65/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 6.054 de 2019. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/06/2022 | Breves comunicações | Congratulações a Vereadores do Município de Jaú, Estado de São Paulo, pela rejeição a proposta de volta dos rodeios. Reiteração de compromisso do orador de destinação de recurso de emenda parlamentar para a realização de evento cultural sem maus- tratos a animais. |
| 20/04/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, sobre a instituição do mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, e a escolha da tulipa vermelha como seu símbolo. |
| 20/04/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, sobre a instituição do Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, e a escolha da tulipa vermelha como seu símbolo. |
| 18/04/2022 | Breves comunicações | Agradecimento ao Presidente Arthur Lira e ao Senador Irajá Abreu, pela iluminação das instalações do Congresso Nacional nas cores verde e vermelha para conscientização da doença de Parkinson. Pedido aos Parlamentares de apoio ao Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, sobre a instituição do mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, e a escolha da tulipa vermelha como seu símbolo. |
| 16/03/2022 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional dos Animais. Classificação do Brasil em 1º lugar no ranking mundial de tráfico de animais silvestres; na produção de filmes pornográficos de zoofilia e no atropelamento de animais. Apelo aos Líderes partidários de votação do Projeto de Lei nº 466, de 2015, acerca da garantia da circulação segura de animais silvestres no território nacional, especialmente em rodovias e ferrovias. |
| 23/11/2021 | Pela ordem | Transcurso da Data Nacional do Líbano. |
| 23/11/2021 | Breves comunicações | Agradecimento à Presidência pela permissão do acesso, às instalações do plenário, do menor Arthur Skyler Santana acompanhado do seu cão de serviço Atlas. Tramitação, na Casa, de Projeto de Lei nº 862, de 2020, sobre o direito da pessoa com deficiência de ingresso e permanência em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de assistência. (inovação do ordenamento jurídico com a regulamentação diversa entre cães-guia e animais de assistência). |
| 18/11/2021 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a não deliberação, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Projeto de Lei nº 6.054, de 2019, acerca da inserção de § único no art. 82, do Código Civil, com vista ao estabelecimento da natureza jurídica de animais domésticos e silvestres. |
| 20/10/2021 | Breves comunicações | Importância da sanção presidencial do Projeto de Lei nº 6.610, de 2019, proibitivo da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. |
| 29/09/2021 | Pela ordem | Agradecimento ao Deputado Daniel Coelho, Relator do Projeto de Lei nº 6.610, de 2019, proibitivo da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. |
Assinou 239 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.475.737,82 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 194 | R$ 292.997,69 |
| PORTO REAL GRAFICA EIRELI | 3 | R$ 120.428,00 |
| GRÁFICA TRÊS PONTAS | 2 | R$ 103.900,00 |
| GRAFICA VILA REI LTDA | 2 | R$ 99.695,00 |
| TELEFONICA BRASIL S. A. | 174 | R$ 96.757,78 |
| GOL | 61 | R$ 86.571,35 |
| Cia Aérea - AZUL | 46 | R$ 58.573,85 |
| MELISSA CARLOS DA SILVA MONTEIRO ME | 8 | R$ 55.380,00 |
| NEVADA RENT A CAR LTDA | 11 | R$ 44.652,04 |
| WORKLINE | 38 | R$ 41.100,00 |