Deputado federal · 2013
Raul Lima
PSD → PP · RRano inteiro
Atuação de Raul Lima como deputado federal por Roraima em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
61 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
190presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
R$ 444 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 927,11 |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 4 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 20 | 2 | 1 | R$ 58 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 37 | 8 | 0 | R$ 49 mil |
| mai/2013 | 31 | 7 de 27 | 19 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 18 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 15 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 18 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 21 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 25 | 2 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 4 | 4 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 9 | 2 | 1 | R$ 50 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD / PP) | 96% (51 de 53) |
| do governo | 68% (28 de 41) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Não |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Sim |
| 10/07/2013 | PL 323/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o qual solicita que a votação do Substitutivo do Senado Federal seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (165 sim · 217 não) | Não |
| 10/07/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (332 sim · 4 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado. Resultado: aprovado (315 sim · 95 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 03/07/2013 | REQ 352/2013 CINDRA — Solicita seja convidado o Sr. Pedro Brito, Diretor-Geral em exercício da Antaq, para apresentar os estudos realizados sobre transporte fluvial de passageiros na região Amazônica. CINDRE · Em votação: Rejeitado o requerimento de inclusão de matéria extrapauta por não alcançar o quórum exigido pelo artigo 52, § 5º. Resultado: rejeitado (9 sim · 0 não) | Sim |
| 02/07/2013 | PL 5844/2013 — Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (150 sim · 237 não) | Não |
| 25/06/2013 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não) | Não |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (341 sim · 1 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (228 sim · 134 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013. Resultado: aprovado (344 sim · 13 não) | Sim |
| 12/06/2013 | PLP 266/2013 — Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do PSB, para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (214 sim · 135 não) | Sim |
| 12/06/2013 | PLP 266/2013 — Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (234 sim · 101 não) | Sim |
| 12/06/2013 | PLP 266/2013 — Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei Complementar nº 266 de 2013. Resultado: rejeitado (218 sim · 115 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6977/2013 | Acrescenta a alínea "h" ao art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir o tipo sanguíneo entre os elementos constantes da carteira de identidade. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6976/2013 | Dá nova redação ao inciso II e inclui parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.178/08 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.733/09 e do PL nº 5.387/09, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Lima (PP-RR), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 6599/2013 | Institui benefício fiscal para empresas destinadas à prática de atividade física adaptadas, que fornecerem mão-de-obra e equipamentos especializados para utilização por pessoa com deficiência. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3743/2013 | Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Ministro das Cidades, solicitando esclarecimentos a respeito do Programa Minhas Casa Minha Vida em Roraima. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.832/12, do PL 5.146/13, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| REQ 356/2013 | Solicita a realização de audiência pública para debater a respeitos dos problemas enfrentados pela aviação civil brasileira. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3479/2008, e seus apensados, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010,… | — |
| RIC 3303/2013 | Solicita informações do Ministério das Relações Exteriores, quanto aos brasileiros presos na Venezuela. | Arquivada |
| INC 4875/2013 | Sugere simplificação de procedimentos para aquisição por deficientes de veículos isentos pelo IPI. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, das emendas apresentadas a CTD. | — |
| PL 5651/2013 | Dispõe sobre o percentual obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel de origem mineral, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 324/2013 | Requer a retirada de pauta do requerimento 309/2013 | Arquivada |
| REQ 312/2013 | Requer a realização de visita técnica desta Comissão ao Aeroporto Internacional Santa Genoveva, em Goiânia/GO, para vistoria e acompanhamento do cronograma e fluxo das obras. | Arquivada |
| REQ 309/2013 | Solicita realização de Mesa Redonda na Cidade do Rio de Janeiro para discutir a transformação do Aeroporto de Santa Cruz em Comercial em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes - CVT. | Arquivada |
| PL 5494/2013 | Cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima. | Arquivada |
| REQ 7668/2013 | Solicita a retirada do Requerimento 7649 de 2013 | Tramitação Finalizada |
| RIC 3065/2013 | Solicita informações do Ministério das Relações Exteriores, quanto aos brasileiros presos na Venezuela. | Arquivada |
| RIC 3064/2013 | Solicita informações do Ministério das Relações Exteriores, quanto aos brasileiros presos na Venezuela. | Arquivada |
| REQ 7649/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4373 de 2012, que Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 5472/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que os maiores de 16 anos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação para dirigir. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5471/2013 | Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para operações com bicicletas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 275/2013 | Solicita a realização de audiência pública para debater os motivos para o fechamento diário, no horário de 18 horas às 6 horas, da BR-174, no trecho que incide sobre as terras dos índios Waimiri Atroari e que atravessa os Estados do Amazonas e Roraima. No mesmo sentido, a audiência visa buscar soluções viáveis para o… | Arquivada |
| REQ 271/2013 | Requer a realização de uma viagem em missão oficial dos membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, ao Estado de Roraima, especificamente, na BR-174 onde ocorre o fechamento diário, no horário de 18 horas às 6 horas, da BR-174, no trecho que incide sobre as terras dos índios… | Arquivada |
| EMC 6/2013 | Dá nova redação à MPV 609/2013 | — |
| RIC 2742/2013 | Solicita informações da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre a pista de pouso localizada na cidade de São Luiz do Anauá - Roraima e outra em Santa Maria do Boiaçu - Roraima. | Arquivada |
| REQ 6677/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2013 | Como líder | Decisão unilateral do Governo venezuelano de fechamento por 9 dias da fronteira do país com o Brasil, no Estado de Roraima, em prejuízo de estudantes e trabalhadores brasileiros da cidade de Santa Elena de Uairén. Proibição do ingresso do orador na Venezuela. Desrespeito do país integrante do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL a tratados aprovados pelo bloco econômico. |
| 01/11/2013 | Como líder | Homengem aos servidores públicos do País, especialmente aos dos ex-territórios de Roraima, Amapá, Rondônia e Acre. Imediata inclusão na pauta do segundo turno de votação Proposta de Emenda à Constituição nº 111, sobre a regularização de pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima. |
| 31/10/2013 | Pequeno expediente | Precariedade do sistema público de saúde do Estado de Roraima. |
| 22/08/2013 | Pequeno expediente | Instauração, pelo Ministério Público Federal, de ação civil pública para investigação de irregularidades na aplicação de recursos destinados à reconstrução do Estádio Flamarion Vasconcelos, no Estado de Roraima. Apoio às reivindicações dos participantes em recentes manifestações ocorridas no País. Aperfeiçoamento da gestão de serviços públicos. |
| 11/07/2013 | Pequeno expediente | Descaso do Governo Federal com a infraestrutura aeroportuária na Amazônia. Maior atenção da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para com a região. |
| 21/03/2013 | Pequeno expediente | Adoção, pelos órgãos competentes, de providências contra o fechamento de rodovia federal no Estado de Roraima, das 18 horas às 6 horas, por organização não governamental relacionada aos waimiris-atroaris. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 444.011,56 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ASSPAR | 16 | R$ 184.363,70 |
| DIRECT VOICE LTDA. | 10 | R$ 152.419,28 |
| XEQUEMATE COMUNICAÇÃO ESTRATEGICA LTDA-ME | 2 | R$ 31.020,00 |
| FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ME | 1 | R$ 23.500,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 39 | R$ 19.786,54 |
| ATOS DOIS COMUNICAÇÃO VISUAL IMPRESSOS GRAFICOS | 1 | R$ 19.650,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS S.A. | 6 | R$ 3.456,01 |
| RAMAL | 56 | R$ 3.303,14 |
| CELULAR FUNCIONAL | 23 | R$ 2.572,89 |
| CONDE & DELL ARINGA DESENVOL DE SOFTWARES LTDA EPP | 2 | R$ 800,00 |