Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Raul Lima
PP → PSD · RRtoda a legislatura
Atuação de Raul Lima como deputado federal por Roraima na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em RR com 8.357 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PP / PSB / PSC / PT / PTB / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
163 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
580presenças registradas em sessões e reuniões
87proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 11 | 0 | 1 | R$ 8 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2011 | 30 | 4 de 13 | 11 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 27 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2011 | 30 | 3 de 9 | 22 | 2 | 1 | R$ 50 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 6 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 22 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 22 | 16 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 11 | 8 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2011 | 30 | 7 de 25 | 19 | 5 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 10 | 1 | 1 | R$ 6 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 20 | 5 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 18 | 3 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 24 | 3 | 0 | R$ 52 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 8 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 12 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 1 | 1 | 0 | R$ 56 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 9 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| nov/2012 | 30 | 0 de 13 | 1 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 16 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 927,11 |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 4 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 20 | 2 | 1 | R$ 58 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 37 | 8 | 0 | R$ 49 mil |
| mai/2013 | 31 | 7 de 27 | 19 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 18 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 15 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 18 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 21 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 25 | 2 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 4 | 4 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 9 | 2 | 1 | R$ 50 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 101,92 |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 19 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 18 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2014 | 30 | 7 de 18 | 13 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 20 | 1 | 0 | R$ 2 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 11 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 118 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 100 mil |
| dez/2014 | 31 | 1 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 142 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP / PSD) | 96% (109 de 113) |
| do governo | 72% (90 de 125) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 87 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 50 |
| Projetos de lei | 11 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 436/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as providências adotadas pelo Governo brasileiro com relação às violências praticadas por membros da Guarda Nacional, bem como por militares do Exército da Venezuela, contra brasileiros que ingressam naquele país por via terrestre. | Arquivada |
| PL 6977/2013 | Acrescenta a alínea "h" ao art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir o tipo sanguíneo entre os elementos constantes da carteira de identidade. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6976/2013 | Dá nova redação ao inciso II e inclui parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.178/08 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.733/09 e do PL nº 5.387/09, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Lima (PP-RR), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 6599/2013 | Institui benefício fiscal para empresas destinadas à prática de atividade física adaptadas, que fornecerem mão-de-obra e equipamentos especializados para utilização por pessoa com deficiência. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3743/2013 | Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Ministro das Cidades, solicitando esclarecimentos a respeito do Programa Minhas Casa Minha Vida em Roraima. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.832/12, do PL 5.146/13, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| REQ 356/2013 | Solicita a realização de audiência pública para debater a respeitos dos problemas enfrentados pela aviação civil brasileira. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3479/2008, e seus apensados, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010,… | — |
| RIC 3303/2013 | Solicita informações do Ministério das Relações Exteriores, quanto aos brasileiros presos na Venezuela. | Arquivada |
| INC 4875/2013 | Sugere simplificação de procedimentos para aquisição por deficientes de veículos isentos pelo IPI. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, das emendas apresentadas a CTD. | — |
| PL 5651/2013 | Dispõe sobre o percentual obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel de origem mineral, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 324/2013 | Requer a retirada de pauta do requerimento 309/2013 | Arquivada |
| REQ 312/2013 | Requer a realização de visita técnica desta Comissão ao Aeroporto Internacional Santa Genoveva, em Goiânia/GO, para vistoria e acompanhamento do cronograma e fluxo das obras. | Arquivada |
| REQ 309/2013 | Solicita realização de Mesa Redonda na Cidade do Rio de Janeiro para discutir a transformação do Aeroporto de Santa Cruz em Comercial em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes - CVT. | Arquivada |
| PL 5494/2013 | Cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima. | Arquivada |
| REQ 7668/2013 | Solicita a retirada do Requerimento 7649 de 2013 | Tramitação Finalizada |
| RIC 3065/2013 | Solicita informações do Ministério das Relações Exteriores, quanto aos brasileiros presos na Venezuela. | Arquivada |
| RIC 3064/2013 | Solicita informações do Ministério das Relações Exteriores, quanto aos brasileiros presos na Venezuela. | Arquivada |
| REQ 7649/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4373 de 2012, que Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 5472/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que os maiores de 16 anos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação para dirigir. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5471/2013 | Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para operações com bicicletas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 275/2013 | Solicita a realização de audiência pública para debater os motivos para o fechamento diário, no horário de 18 horas às 6 horas, da BR-174, no trecho que incide sobre as terras dos índios Waimiri Atroari e que atravessa os Estados do Amazonas e Roraima. No mesmo sentido, a audiência visa buscar soluções viáveis para o… | Arquivada |
| REQ 271/2013 | Requer a realização de uma viagem em missão oficial dos membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, ao Estado de Roraima, especificamente, na BR-174 onde ocorre o fechamento diário, no horário de 18 horas às 6 horas, da BR-174, no trecho que incide sobre as terras dos índios… | Arquivada |
| EMC 6/2013 | Dá nova redação à MPV 609/2013 | — |
| RIC 2742/2013 | Solicita informações da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre a pista de pouso localizada na cidade de São Luiz do Anauá - Roraima e outra em Santa Maria do Boiaçu - Roraima. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/04/2014 | Pela ordem | Prejuízos causados ao setor industrial no Estado do Amazonas com a greve deflagrada por funcionários da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. Solicitação ao Governo Federal de providências quanto aos recursos humanos da SUFRAMA. |
| 17/03/2014 | Grande expediente | Crítica à orientação adotada pela diplomacia brasileira diante da crise na Venezuela. Omissão do Brasil, do MERCOSUL e da UNASUL diante da violência praticada pelo Governo venezuelano contra manifestantes. Denúncia de práticas abusivas de autoridades venezuelanas na fronteira com o Brasil. Envio de carta do orador, membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL - PARLASUL, ao Embaixador da Venezuela no Brasil, Alfredo Molero Bellavia, com pedido de criação de comissão bilateral no Estado de Roraima para apreciação do tratamento de cidadãos brasileiros na Venezuela e de venezuelanos no Brasil. |
| 19/12/2013 | Como líder | Decisão unilateral do Governo venezuelano de fechamento por 9 dias da fronteira do país com o Brasil, no Estado de Roraima, em prejuízo de estudantes e trabalhadores brasileiros da cidade de Santa Elena de Uairén. Proibição do ingresso do orador na Venezuela. Desrespeito do país integrante do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL a tratados aprovados pelo bloco econômico. |
| 01/11/2013 | Como líder | Homengem aos servidores públicos do País, especialmente aos dos ex-territórios de Roraima, Amapá, Rondônia e Acre. Imediata inclusão na pauta do segundo turno de votação Proposta de Emenda à Constituição nº 111, sobre a regularização de pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima. |
| 31/10/2013 | Pequeno expediente | Precariedade do sistema público de saúde do Estado de Roraima. |
| 22/08/2013 | Pequeno expediente | Instauração, pelo Ministério Público Federal, de ação civil pública para investigação de irregularidades na aplicação de recursos destinados à reconstrução do Estádio Flamarion Vasconcelos, no Estado de Roraima. Apoio às reivindicações dos participantes em recentes manifestações ocorridas no País. Aperfeiçoamento da gestão de serviços públicos. |
| 11/07/2013 | Pequeno expediente | Descaso do Governo Federal com a infraestrutura aeroportuária na Amazônia. Maior atenção da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para com a região. |
| 21/03/2013 | Pequeno expediente | Adoção, pelos órgãos competentes, de providências contra o fechamento de rodovia federal no Estado de Roraima, das 18 horas às 6 horas, por organização não governamental relacionada aos waimiris-atroaris. |
| 23/08/2012 | Grande expediente | Ingresso da Venezuela no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Integração entre o Brasil e a Venezuela. Protesto contra o fechamento diário, das 18 horas às 6 horas, de trecho da BR-174, rodovia entre os Estados do Amazonas e Roraima. |
| 19/04/2012 | Pequeno expediente | Causas do elevado custo das tarifas de energia elétrica no Estado de Roraima. Apoio à medida adotada pelo Presidente da ELETROBRAS a respeito do assunto. |
Assinou 33 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.746.289,46 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DIRECT GESTÃO DE MANDATOS PARLAMENTARES | 19 | R$ 271.379,88 |
| ASSPAR | 20 | R$ 235.181,70 |
| ATOS DOIS COMUINICAÇÃO VISUAL E IMPRESSOS GRÁFICOS | 10 | R$ 192.546,00 |
| DUPLIFOLHA GRÁFICA | 4 | R$ 177.749,00 |
| XEQUE MATE COMUNICAÇÃO ESTRATEGICA | 9 | R$ 103.872,00 |
| FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ME | 3 | R$ 81.650,00 |
| COMUNICAÇÃO, MARKETING E EVENTOS LTDA | 6 | R$ 72.118,00 |
| GSR Gráfica e Editora | 2 | R$ 58.500,00 |
| CELSO SOARES BATISTA GRÁFICA - ME | 3 | R$ 53.400,00 |
| TAM | 59 | R$ 48.340,63 |