Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Newton Lima
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Newton Lima como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 110.207 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PR / PRB / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
269 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
896presenças registradas em sessões e reuniões
405proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 6 | R$ 28 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 5 | R$ 25 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 25 | 6 | 8 | R$ 27 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 42 | 12 | 7 | R$ 35 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 28 | 208 | 7 | R$ 31 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 6 | 4 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 31 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 28 | 1 | 7 | R$ 34 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 28 | 2 | 6 | R$ 30 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 37 | 6 | 14 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 21 | 2 | 4 | R$ 11 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 5 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 29 | 1 | 10 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 2 de 7 | 19 | 2 | 4 | R$ 22 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 37 | 10 | 6 | R$ 24 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 17 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 12 | 1 | 11 | R$ 33 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 3 | 4 | R$ 31 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 33 | 4 | 4 | R$ 36 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 18 | 4 | 3 | R$ 31 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 2 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 19 | 9 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 30 | 5 | 5 | R$ 31 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 36 | 12 | 5 | R$ 34 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 26 | 7 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 20 | 6 | 3 | R$ 36 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 23 | 1 | 11 | R$ 55 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 35 | 5 | 3 | R$ 30 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 28 | 10 | 9 | R$ 38 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 29 | 2 | 5 | R$ 18 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 14 | 2 | 4 | R$ 5 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 12 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 20 | 4 | 7 | R$ 38 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 32 | 11 | 6 | R$ 41 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 33 | 0 | 7 | R$ 34 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 12 | 4 | 7 | R$ 20 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 11 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 28 | 4 | R$ 40 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 18 | 8 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 12 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (252 de 257) |
| do governo | 95% (194 de 204) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Não |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 405 proposições e assinou junto outras 35 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 248 |
| Requerimentos | 70 |
| Pareceres como relator | 52 |
| Projetos de lei | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| REL | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| PPP | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| RDF | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8252/2014 | Altera as Lei nos 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 8.666, de 21 de junho de 1993 e 12.462, de 4 de agosto de 2011 | — |
| EMC 5/2015 | Dá nova redação à MPV 660/2014 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 825/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/11 apresentada ao PL 1878/03. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 10843/2014 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7457 de 2014, que altera o art 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas… | Tramitação Finalizada |
| REQ 10842/2014 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7413 de 2014, que altera o art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10841/2014 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Resolução nº 250, de 2014. | Tramitação Finalizada |
| EMC 3/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela aprovação. | — |
| EMC 2/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 277/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 276/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 275/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 274/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 273/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 272/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 271/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 270/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 269/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 268/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 267/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 266/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 265/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 264/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
Posicionamentos
Discursos
203 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2014 | Grande expediente | Repercussão da conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Apresentação por partidos políticos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Casa, de representação contra o Deputado Jair Bolsonaro por ofensa grave à Deputada Maria do Rosário. Aprovação dos governos petistas pela maioria dos brasileiros, com a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff. Balanço da atuação parlamentar do orador, ao ensejo de sua despedida da Casa. Defesa de realização da reforma política. |
| 29/10/2014 | Pela ordem | Regozijo com a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff. Imediata realização da reforma política. Aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória nº 651, de 2014, que dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; e prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. |
| 14/10/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação favorável ao parecer da Comissão Mista Medida Provisória nº 651, de 2014, Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2014, (Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências). |
| 14/10/2014 | Como relator | Contestação à supressão do art. 19 da Medida Provisória nº 651, de 2014, Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2014, (Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências) objeto de DVS. |
| 14/10/2014 | Como relator | Defesa da manutenção do artigo nº 117 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2014, adotado pela Comissão Mista da Medida Provisóra nº 651, de 2014, (Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências). |
| 15/07/2014 | Breves comunicações | Êxito da Copa do Mundo FIFA 2014. Cumprimentos às seleções da Alemanha e da Argentina pelo campeonato e vice-campeonato. Caráter injusto de decisão da justiça dos Estados Unidos sobre a renegociação da dívida argentina. Leitura de declaração de solidariedade à Argentina e ao povo argentino, emitida pelo Parlamento do MERCOSUL. |
| 10/06/2014 | Pela ordem | Defesa da votação do Projeto de Lei nº 757, de 2011, (Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências). |
| 10/06/2014 | Pequeno expediente | Solicitação ao Colégio de Líderes de convalidação de acordo para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 757, de 2011, que institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências. |
| 05/06/2014 | Como líder | Resistência da economia brasileira aos efeitos da crise de 2008. Êxito da estratégia econômica dos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, em contraste com políticas adotadas nos Estados Unidos e na União Europeia e defendidas pela Oposição. |
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PT favorável ao projeto de Lei nº 6.727, de 2013, que dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. |
Assinou 65 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.432.572,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EX-LIBRIS LTDA EPP | 43 | R$ 314.800,00 |
| TAM | 391 | R$ 151.063,79 |
| INOUYE E FORGERINI LTDA | 65 | R$ 99.781,81 |
| PASSAREDO | 212 | R$ 79.031,91 |
| GOL | 170 | R$ 58.746,13 |
| Cia Aérea - AZUL | 159 | R$ 58.491,26 |
| CARDINALI | 19 | R$ 54.981,49 |
| ALEGRO IMÓVEIS S/S LTDA | 13 | R$ 51.636,41 |
| CELULAR FUNCIONAL | 177 | R$ 51.379,57 |
| CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A | 60 | R$ 41.294,81 |