Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Marcelo Aguiar
PSC → PSD → DEM · SPtoda a legislatura
Atuação de Marcelo Aguiar como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSC em SP com 98.842 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
207 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
609presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 1 | R$ 14 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 1 | R$ 41 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 26 | 10 | 2 | R$ 48 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 39 | 4 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 32 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 23 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 24 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 24 | 6 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 26 | 3 | 2 | R$ 28 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 0 | 3 | R$ 2 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 20 | 5 | 3 | R$ 22 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 19 | 4 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 38 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 15 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 11 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 7 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 31 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 16 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 18 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 19 de 27 | 23 | 6 | 1 | R$ 17 mil |
| jun/2013 | 30 | 3 de 17 | 10 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 4 | 4 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 12 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 6 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2013 | 31 | 1 de 22 | 3 | 5 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 9 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2013 | 31 | 0 de 7 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 15 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 11 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2014 | 30 | 5 de 18 | 13 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 15 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2014 | 30 | 2 de 10 | 5 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2014 | 30 | 0 de 6 | 3 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC / PSD / DEM) | 93% (174 de 188) |
| do governo | 76% (124 de 163) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Não |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 28 |
| Requerimentos | 15 |
| Projetos de lei | 9 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| RDF | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9809/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| REQ 9808/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PLP nº 275/2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PL 6475/2013 | Dispõe sobre o auxílio à mãe solteira em situação de hipossuficiência e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2011 apresentada ao projeto, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 6840/2013 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Feira Internacional Cristã - FIC. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6298/2012 | Requeiro nos termos do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei 2561/2011, de minha autoria. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 5342/2012 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 734/2011. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1, 6 e 9, na forma da… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMP 41/2012 | Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | — |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/11/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem aos 50 Anos do Centro de Educação Profissional Escola de Música de Brasília - CEP-EMB. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/05/2013 | Pela ordem | Tumulto ocorrido durante a Virada Cultural, em São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 10/09/2012 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 11/04/2012 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 2.788 de 2011 (Altera o art. 306 da Lei 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - , para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou substância psicoativa) e apensos. |
| 11/04/2012 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei 2.788 de 2011 (Altera o art. 306 da Lei 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - , para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou substância psicoativa), e apensos. |
| 07/03/2012 | Pela ordem | Apoio do PSD à proposta de adiamento da votação do Projeto de Lei 4.857 de 2009, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher. |
| 07/03/2012 | Pequeno expediente | Encontro de membros da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida e do Senador Magno Malta com o Embaixador da República do Irã, Mohamad Ghahezadeh, para esclarecimento da situação do Pastor Yousef Nadarkhani, condenado à morte em face de sua conversão ao cristianismo. |
| 05/03/2012 | Grande expediente | Reinício dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional. Atuação parlamentar do orador. Posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 122, de 2006, sobre a criminalização da homofobia. Encaminhamento, pela Frente Parlamentar Evangélica, de expediente ao governo iraniano para revisão da pena de morte imposta ao Pastor Yousef Nadarkhani, em face de sua conversão ao cristianismo. |
| 09/12/2011 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em Homenagem ao Curso de Direito da Universidade Paulista - UNIP, Campus Tatuapé. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 09/12/2011 | Homenagem | Sessão Solene em Homenagem ao Curso de Direito da Universidade Paulista - UNIP, Campus Tatuapé. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
Assinou 68 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.436.867,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 360 | R$ 113.550,24 |
| ALTHEMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS | 17 | R$ 111.350,00 |
| ECO-BIOGRAFICA LTDA | 13 | R$ 107.625,00 |
| CONNECTION WORK | 24 | R$ 62.583,21 |
| GOL | 121 | R$ 47.675,47 |
| COMUNICATIVA ASS. CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA | 13 | R$ 46.500,00 |
| ASSPAR-CRACIA CAR | 5 | R$ 45.187,00 |
| INVESTCAR | 9 | R$ 40.980,00 |
| BALDONI & BALDONI ADVOGADOS ASSOCIADOS | 6 | R$ 39.300,00 |
| NEVADA RENT A CAR LTDA | 8 | R$ 35.700,00 |