Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Luiz Fernando Machado
PSDB · SPtoda a legislatura
Atuação de Luiz Fernando Machado como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 129.620 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
187 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
673presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 12 | R$ 8 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 1 | 9 | R$ 35 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 19 | 10 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 28 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 25 | 2 | 3 | R$ 39 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 25 | 4 | 2 | R$ 34 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 21 | 0 | 4 | R$ 36 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 23 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 22 | 6 | 2 | R$ 12 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 15 | 2 | 0 | R$ 11 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 27 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 23 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 22 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 5 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2012 | 31 | 1 de 8 | 1 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 282,00 |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 863,81 |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 19 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 75 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 16 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 31 | 2 | 2 | R$ 58 mil |
| mai/2013 | 31 | 3 de 27 | 10 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2013 | 30 | 3 de 17 | 20 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 13 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 26 | 0 | 4 | R$ 29 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 24 | 6 | 5 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 9 de 22 | 23 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 19 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 23 | 1 | 4 | R$ 31 mil |
| abr/2014 | 30 | 7 de 18 | 26 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 23 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2014 | 30 | 1 de 10 | 8 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 14 | 0 | 0 | R$ 70 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 93% (170 de 183) |
| do governo | 35% (48 de 139) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 16 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PFC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PFC 173/2014 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União - fiscalize a efetiva prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, de modo a garantir a efetividade dos direitos dos consumidores desses serviços. | Arquivada |
| EMC 6/2014 | Dá nova redação à MPV 641/2014 | — |
| PL 6391/2013 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) para incluir o Plano Diretor da Mineração para os municípios. | Arquivada |
| PL 6390/2013 | Altera a Lei nº. 11.350/2006 para prever mudança de bairro de moradia do Agente Comunitário de Saúde. | Arquivada |
| PLP 331/2013 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para prever na distribuição de receitas tributárias, destinação de recursos para pagamento de tratamento de dependentes químicos. | Arquivada |
| REQ 8645/2013 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda. | — |
| SBT 4/0 | Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com Substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Acrescenta um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração da energia nuclear. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 8/2012 | Dá nova redação à MPV 587/2012. | — |
| REQ 3/2012 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 10/2011 - Plano de Metas dos Poderes Executivos, com os seguintes convidados: Eduardo Tadeu Pereira - presidente da Associação Brasileira de Municípios, Fábio Feldmann - administrador de empresas advogado, eleito deputado federal por três… | Arquivada |
| RIC 2022/2012 | Solicita informações ao Ministro da Educação Senhor Aloizio Mercadante sobre o funcionamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). | Arquivada |
| REQ 119/2012 | Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 602/2011, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| REQ 106/2012 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Sra. Magda Chambriard, para explanar sobre as ações a serem implementadas em sua gestão, no comando da Agência Reguladora. | Arquivada |
| REQ 33/2012 | Solicita a realização de audiência pública, com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a respeito das reivindicações da entidade. | Arquivada |
| REQ 4561/2012 | Requer a inclusão do Projeto de Resolução nº 27/2011, na Pauta da Ordem do Dia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| VTS 2/0 | "Altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CME. | — |
| REQ 3748/2011 | Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 849, de 2011, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado, ao Projeto de Lei nº 1620, de 2007 | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração da energia nuclear. | — |
Posicionamentos
Discursos
57 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/05/2014 | Breves comunicações | Transcurso do 70º aniversário da Escola SENAI Conde Alexandre Siciliano, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo. |
| 01/04/2014 | Pequeno expediente | Presença na Casa do Prefeito Municipal de Itupeva e Líder do Aglomerado Urbano de Jundiaí, Estado de São Paulo, Ricardo Bocalon. |
| 20/03/2014 | Pela ordem | Presença na Casa de Guilherme Sartori, membro da juventude do PTB no Estado de São Paulo. Referências elogiosas ao Desembargador Ivan Sartori, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
| 20/03/2014 | Pela ordem | Recusa à votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 506, de 2010, que prorroga benefícios para a Zona Franca de Manaus, na hipótese de inexistência de acordo sobre a prorrogação dos benefícios da chamada Lei de Informática. Expectativa de apreciação de veto presidencial à proposta de regulamentação da atividade de condutor de veículos de emergência. |
| 20/03/2014 | Breves comunicações | Resumo dos investimentos feitos na ampliação do sistema de abastecimento de água do Estado de São Paulo, pelo Governador Geraldo Alckmin, em contradita a críticas feitas pelo Deputado Amauri Teixeira ao governante. |
| 19/03/2014 | Pela ordem | Necessidade de vinculação da aprovação de proposta de emenda à Constituição relativa à prorrogação de benefícios à Zona Franca de Manaus, Estado do Amazonas, à prorrogação da Lei de Informática, em defesa do Estado de São Paulo. |
| 26/02/2014 | Breves comunicações | Posse do Desembargador José Renato Nalini na Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pedido de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2011, sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, com base nas propostas da campanha eleitoral. |
| 17/09/2013 | Pela ordem | Presença na Casa do Prefeito Junior Finamore, do Município de Louveira, Estado de São Paulo. |
| 12/09/2013 | Breves comunicações | Aprovação pela respectiva Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2011, sobre a obrigatoriedade da elaboração de planos de metas pelos Chefes dos Poderes Executivos, com base nas propostas de suas respectivas campanhas eleitorais. Defesa de votação da matéria pela Casa. |
| 04/09/2013 | Pela ordem | Regozijo com a classificação do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, em primeiro lugar quanto à qualidade e eficiência de serviços públicos, no ranking nacional da revista Exame. |
Assinou 95 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.390.448,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NUNES | 30 | R$ 211.657,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS | 382 | R$ 167.352,28 |
| GRÁFICA BOCA BOA | 10 | R$ 113.919,50 |
| TAM | 215 | R$ 99.881,44 |
| ACF NOVA JUNDIAI | 36 | R$ 98.984,55 |
| RP BRASIL COMINICAÇÕES LTDA | 9 | R$ 75.368,40 |
| GOL LINHAS AEREAS | 230 | R$ 72.793,94 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 56 | R$ 56.934,60 |
| ALUGAUTO COMÉRCIO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTADA | 15 | R$ 53.400,00 |
| G FIGUEIREDO A C IMOVEIS LTDA | 19 | R$ 48.684,65 |