Deputado federal · 2012
Cesar Colnago
PSDB · ESano inteiro
Atuação de Cesar Colnago como deputado federal pelo Espírito Santo em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
51 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
180presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
R$ 313 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 1 | 7 | R$ 37 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 27 | 10 | 12 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 24 | 8 | 12 | R$ 24 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 27 | 4 | 12 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 18 | 2 | 14 | R$ 32 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 7 | 0 | 18 | R$ 25 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 5 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 25 | 2 | 24 | R$ 29 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 17 | 15 | 6 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 86% (43 de 50) |
| do governo | 56% (20 de 36) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Sim |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Não |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Não |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Não |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Não |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 15 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 4 |
| ESB | 4 |
| RDF | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4873/2012 | Institui o Dia Nacional do Policial Militar Ambiental. | — |
| EMC 483/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 413/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 412/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 411/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 410/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 409/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 408/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 407/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 15/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012. | — |
| EMC 16/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 14/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 13/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| INC 3454/2012 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, providências no sentido de incluir no Programa MAIS IRRIGAÇÃO, o Estado do Espírito Santo, em especial a região incluída na área de atuação da SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 6386/2012 | Solicita inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota e outros, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional - EC nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição… | Arquivada |
| PL 4749/2012 | Denomina "Complexo Prefeito Aloízio Santos" o conjunto de viadutos localizados entre os quilômetros 293,84 e 294,51, no trecho da BR-101, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| REQ 5/2012 | Requer seja realizado, em Vitória - ES, debate sobre a PEC nº 10, de 2011. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 2203/2012 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos sobre situação das privatizações em rodovias federais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Disciplina a atuação de pessoas e grupos de interesse cujas atividades visem influenciar atos e decisões sujeitos à discricionariedade do Poder Público, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 136/2012 | Dá nova redação à MPV 563/2012. | — |
| EMC 135/2012 | Dá nova redação à MPV 563/2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
116 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | Pela ordem | Congratulações ao Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pela concessão de liminar a mandado de segurança para impedir a apreciação em regime de urgência do veto presidencial aposto a dispositivos do Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, sobre redistribuição de royalties de petróleo. Anarquia legislativa no País. |
| 13/12/2012 | Comunicação parlamentar | Posicionamento do orador sobre a aprovação de requerimento de urgência para apreciação de veto presidencial a dispositivos do projeto de lei sobre a distribuição de royalties oriundos da exploração de petróleo. Escalada da violência na região da Grande Vitória e no interior do Estado do Espírito Santo. Descaso do Governador Renato Casagrande com a área de segurança pública. Redução dos índices de violência no Estado de Alagoas com a implantação do Programa Brasil mais Seguro. Empenho do Governador Teotônio Vilela Filho no enfrentamento da violência e criminalidade em Alagoas. Defesa de extensão da iniciativa ao Espírito Santo. |
| 12/12/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Emenda 204, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 30 de 2012 da Medida Provisória 579 de 2012 (Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências), que fixa a partir da data da sanção presidencial da Lei, o prazo de trinta dias para pedido de prorrogação de contrato pelas concessionárias. |
| 12/12/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar à Emenda 382, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 30 de 2012 da Medida Provisória 579 de 2012 (Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências), que reduz a carga tributária do setor de energia elétrica, retornando a tributação do PIS/PASEP e COFINS ao regime cumulativo. |
| 12/12/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Emenda 72, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 30 de 2012 da Medida Provisória 579 de 2012 (Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências), que prevê a submissão das empresas cujas concessões forem renovadas a padrões de saúde e segurança no trabalho. |
| 06/12/2012 | Como líder | Falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer. Reunião com profissionais da enfermagem no Estado do Espírito Santo para debate de interesses da categoria. Morte do empresário capixaba Ademar Cunha, vítima de latrocínio. Necessidade de medidas para o combate à violência no Estado do Espírito Santo. Críticas à Presidenta Dilma Rousseff pela edição de medida provisória para redução das tarifas de energia elétrica sem prévia negociação com os Estados. |
| 28/11/2012 | Orientação de bancada | Defesa da agilização da votação do projeto de lei sobre a extinção da cobrança da taxa da assinatura básica da telefonia fixa. |
| 28/11/2012 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 5, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 584 de 2012 ( Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016), que determina que 60 por cento dos produtos relacionados com os Jogos Olímpicos e Paralímpicos sejam fabricados no Brasil. |
| 28/11/2012 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 584 de 2012 ( Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016), que permite a revisão, por procedimento administrativo definido pela Receita Federal, do recolhimento dos tributos federais decorrentes do fato gerador do Rio 2016 das empresas vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional, objeto de DVS. |
| 28/11/2012 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 3, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 584 de 2012 ( Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016), que trata da compensação pela União do Fundo do Regime Geral de Previdência Social no valor correspondente à estimativa de renúncia relativa às contribuições previdenciárias decorrente da desoneração de que trata esta lei, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 312.540,77 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NATAL VEÍCULOS LTDA | 24 | R$ 73.200,00 |
| SOLANGE S. DE AGUIAR CAMP. E IDEIAS ME | 12 | R$ 60.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 53 | R$ 24.461,54 |
| PAULO SARDENBERG IMÓVEIS LTDA | 12 | R$ 22.496,94 |
| VIVO S.A | 12 | R$ 22.118,16 |
| GRÁFICA E EDITORA JEP LTDA | 1 | R$ 13.000,00 |
| RENOVA COM. DE COMBUST. E SERVIÇOS LTDA | 85 | R$ 10.125,00 |
| Cia Aérea - GOL | 27 | R$ 9.904,01 |
| MADECRIL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA | 11 | R$ 8.800,00 |
| RAMAL | 51 | R$ 7.825,79 |