Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Cesar Colnago
PSDB · ES47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Cesar Colnago como deputado federal pelo Espírito Santo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 30/12/2014 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 01/01/2015, entrou em exercício pelo Espírito Santo: MAX FILHO (PTB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em ES com 80.728 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMN / PPS / PSDB / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
268 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
892presenças registradas em sessões e reuniões
145proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 8 | 4 | R$ 26 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 24 | 3 | 7 | R$ 23 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 33 | 3 | 8 | R$ 28 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 28 | 2 | 7 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 10 | 1 | 6 | R$ 24 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 30 | 7 | 7 | R$ 29 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 26 | 4 | 15 | R$ 31 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 26 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 23 | 1 | 17 | R$ 24 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 14 | 3 | 4 | R$ 23 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 1 | 7 | R$ 37 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 27 | 10 | 12 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 24 | 8 | 12 | R$ 24 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 27 | 4 | 12 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 18 | 2 | 14 | R$ 32 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 7 | 0 | 18 | R$ 25 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 5 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 25 | 2 | 24 | R$ 29 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 17 | 15 | 6 | R$ 23 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 2 | 5 | R$ 33 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 16 | 4 | 8 | R$ 33 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 30 | 7 | 4 | R$ 46 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 23 | 3 | 27 | R$ 44 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 33 | 0 | 11 | R$ 40 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 19 | 1 | 5 | R$ 26 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 39 | 3 | 5 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 34 | 1 | 17 | R$ 23 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 36 | 1 | 17 | R$ 23 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 22 | 11 | 7 | R$ 23 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 14 | 3 | 6 | R$ 21 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 20 | 1 | 12 | R$ 28 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 31 | 2 | 9 | R$ 40 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 37 | 1 | 18 | R$ 39 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 35 | 1 | 5 | R$ 43 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 12 | 3 | 2 | R$ 26 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 11 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 15 | 11 | 0 | R$ 60 mil |
| dez/2014 | 29 | 4 de 5 | 13 | 14 | 1 | R$ 8 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 90% (234 de 259) |
| do governo | 38% (79 de 206) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Não |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Não |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 145 proposições e assinou junto outras 33 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 37 |
| Emendas em comissão | 30 |
| Requerimentos | 25 |
| EMR | 13 |
| Projetos de lei | 11 |
| ESB | 8 |
| VTS | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| RDF | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que "institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências", e nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que " dispõe sobre a… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta parágrafo ao artigo 1o da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do jornalista e profissional de imprensa no exercício da sua atividade. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7884/2010, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda saneadora de técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PL 8171/2014 | Denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a extensão da Rodovia BR 393/ES iniciada em Cachoeiro de Itapemirim-ES, Km 0,0, terminando na Divisa ES/RJ, Km 75,8. | Arquivada |
| PRR 1/0 | Reformulação de voto do Deputado Cesar Conaldo, Relator do Parecer Vencedor, que altera as redações do art. 12 do Decreto-Lei 9.760/1946 e do art. 6º, § 4º, inciso II, do Decreto-Lei 2.398/1987, dadas respectivamente pelos arts. 1º e 2º do Substitutivo anexo ao Parecer Vencedor; acata parcialmente a emenda nº 3/2013 e… | — |
| PRV 2/0 | Parecer Vencedor, do Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL5627/13 e aprovação total ou parcial das Emendas 28, 29, 32 e 33/2013 oferecidas ao PL5627/13, e da Emenda 2/2014 oferecida ao… | — |
| SBT 2/0 | Substitutivo oferecido no Parecer Vencedor - PL 5627/2013 | — |
| EMR 3/0 | EMENDA Nº 1 Na ementa e no art. 1º do projeto, substitua-se o vocábulo "instituir" por "institui". | — |
| EMR 3/0 | EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 5.º do projeto. | — |
| EMR 3/0 | EMENDA Nº 1 Suprima-se do art. 5.º do projeto a expressão "revogadas as disposições em contrário". | — |
| EMR 3/0 | EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 3.º do projeto. | — |
| EMR 6/0 | EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 4.º do projeto. | — |
| EMR 5/0 | EMENDA Nº 1 Na ementa do projeto, substitua-se o vocábulo "mal" por "mau". | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4413/2004, com emendas, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda adotada… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela inadmissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 10519/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| EMC 4/2014 | Dê-se aos art. 24 e 25 do Projeto de Lei a seguinte redação: "Art. 24. Na mediação judicial, os mediadores serão designados por critérios objetivos aferidos pelo Tribunal e submetidos à aceitação das partes." Art. 25. Se o juiz, ao receber a petição inicial, verificar que a controvérsia é passível de solução pela via… | — |
| EMC 3/2014 | Dê-se ao art. 10 do Projeto de Lei a seguinte redação: "Art. 10. Poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou entidade de formação de mediadores,… | — |
| VTS 1/0 | Voto em Separado à PEC 350, de 2013 | — |
Posicionamentos
Discursos
358 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Como líder | Saudação ao Deputado Abelardo Lupion. Eleição do orador para o cargo de Vice-Governador do Estado do Espírito Santo. Breve balanço do desempenho Parlamentar. Agradecimentos aos Deputados, Líderes do PSDB, e integrantes da Mesa. Conveniências das reformas política e tributária. Sugestões para a reforma política. Elogios ao desempenho do Centro de Documentação e Informação - CEDI. |
| 05/08/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada da Minoria contrária ao requerimento para votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491, de 2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. |
| 10/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de Bancada da Minoria para obstrução parlamentar ao Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3232, de 1992, (dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências). |
| 04/06/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 60 anos de criação da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 28/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSDB favorável ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010. |
| 27/05/2014 | Breves comunicações | Resultados de estudo da Confederação Nacional da Indústria - CNI sobre os prejuízos decorrentes dos atrasos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento. |
| 26/05/2014 | Pela ordem | Conclamação aos enfermeiros para mobilização na Casa, com vistas à inclusão na pauta de proposta que fixa a jornada laboral dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais. Mensagem postada no Facebook pelo Senador Aécio Neves, em resposta às notícias caluniosas divulgadas nas redes sociais por integrantes da Prefeitura Municipal de Guarulhos, Estado de São Paulo. |
| 26/05/2014 | Grande expediente | Críticas ao Governo Dilma Rousseff. Elevação dos gastos correntes e redução do superávit e dos investimentos nas contas governamentais. Baixo nível de execução do PAC. Descaso da gestão federal petista com o Estado do Espírito Santo, a exemplo da morosidade no início de obras no Aeroporto de Vitória. Não conclusão de grandes empreendimentos e elevação de seus custos. Descompasso entre as previsões do Governo e as taxas efetivas de crescimento da economia. Causas da redução da participação da indústria no PIB. Medidas necessárias à reversão do cenário no setor industrial. Apresentação de indícios, pela Polícia Federal, da atuação de organização criminosa na PETROBRAS. Anúncio de mobilização de profissionais de enfermagem em prol da inclusão na pauta de proposta de regulamentação da jornada da categoria. Matéria do jornal Folha de S.Paulo sobre a utilização de equipamentos e funcionários da Prefeitura do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, para ataques ao Senador Aécio Neves em redes sociais. Publicação, pelo Senador Aécio Neves, de nota acerca dos ataques. Solidariedade do orador ao Senador Aécio Neves. |
| 21/05/2014 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 633, de 2013, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União. |
| 30/04/2014 | Comunicação parlamentar | Atraso e irregularidades nas obras de ampliação em aeroporto no Estado do Espírito Santo. Crescimento da dívida pública do Estado. Relação do tráfico de drogas com a escalada de homicídios e latrocínios no Espírito Santo. |
Assinou 50 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.293.020,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NATAL VEICULOS LTDA | 95 | R$ 289.356,33 |
| Cia Aérea - TAM | 364 | R$ 148.663,30 |
| SOLANGE S. DE AGUIAR CAMP. E IDEIAS | 30 | R$ 145.000,00 |
| PAULO SARDENBERG IMÓVEIS LTDA | 35 | R$ 71.769,65 |
| GRÁFICA RESPLENDOR | 4 | R$ 62.330,00 |
| VIVO S.A | 34 | R$ 54.510,01 |
| RAMAL | 210 | R$ 36.408,19 |
| GRÁFICA RESPLENDOR LTDA | 3 | R$ 36.330,00 |
| MADECRIL COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA | 42 | R$ 33.600,00 |
| Cia Aérea - GOL | 102 | R$ 33.201,14 |