Deputado federal · 2025
Augusto Coutinho
REPUBLICANOS · PEano inteiro
Atuação de Augusto Coutinho como deputado federal por Pernambuco em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
384 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
215presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
R$ 526 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 13 | 2 | 2 | R$ 51 mil |
| mar/2025 | 31 | 11 de 13 | 14 | 0 | 2 | R$ 50 mil |
| abr/2025 | 30 | 27 de 33 | 25 | 9 | 3 | R$ 52 mil |
| mai/2025 | 31 | 51 de 54 | 17 | 2 | 1 | R$ 49 mil |
| jun/2025 | 30 | 38 de 43 | 12 | 8 | 1 | R$ 55 mil |
| jul/2025 | 31 | 45 de 49 | 13 | 3 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2025 | 31 | 32 de 32 | 29 | 14 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2025 | 30 | 49 de 49 | 31 | 9 | 1 | R$ 40 mil |
| out/2025 | 31 | 36 de 45 | 30 | 11 | 2 | R$ 39 mil |
| nov/2025 | 30 | 46 de 55 | 18 | 3 | 2 | R$ 34 mil |
| dez/2025 | 31 | 38 de 44 | 13 | 6 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 80% (227 de 283) |
| da oposição | 42% (145 de 342) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 19 |
| Requerimentos | 12 |
| Substitutivos | 7 |
| Recursos e pedidos | 7 |
| EMR | 7 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| DOC | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REL | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 3/0 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, e do Substitutivo em anexo; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, e do… | — |
| REQ 46/2025 | Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de… | Arquivada |
| REQ 58/2025 | Requer audiência pública com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Brasília – BRB e Caixa Econômica Federal para falar sobre o caso do Banco Master. | Arquivada |
| REQ 57/2025 | Requer audiência pública de Presidente e Diretores do Banco Central sobre a atuação deste órgão na crise do Banco Master. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. | — |
| REL 2/2025 | Dispõe sobre as Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 4/0 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União. | — |
| PRL 8/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 11191/2018, do PL 11192/2018, do PL 11211/2018, e do PL 5007/2020, apensados, com Substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| REQ 51/2025 | Requer que todas as demais proposições (projetos de lei e projetos de lei complementar) em curso que tratam sobre trabalho por aplicativo sejam apensadas ao Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 para tramitação conjunta ou, ao menos, que essas demais proposições sejam suspensas até que haja deliberação desta Casa… | Pronta para Pauta |
| RIC 6478/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os mecanismos de fiscalização e apuração de denúncias de violência e maus-tratos em estabelecimentos que prestam cuidado em saúde mental. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 48/2025 | Requer a inclusão de convidadas para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25. | Aguardando Providências Internas |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| PL 4805/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, como equipamento obrigatório dos veículos de transporte de carga, dispositivo para detecção e alerta em caso de sonolência. | Aguardando Parecer |
| PL 4804/2025 | Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMR 2/0 | Altera os arts. 189, 190, 199 e 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. | Aguardando Análise de Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2338/2025 | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre as Unidades Bancárias Internacionais no território brasileiro e dá outras providências | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| REQ 20/2025 | Requer a inclusão do convidado Sr. Renato Bignami (Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho") para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 15/2025 | Requer a realização de seminário em Fortaleza, no Estado do Ceará, destinado a apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225) | Relator | 19/08/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225) | Titular | 13/08/2025 – 19/08/2025 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325) | Suplente | 07/07/2025 – atual |
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2025 | Pela ordem | O Deputado argumentou que considerava inoportuna a votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.527, de 2025, já que uma Comissão Especial trabalhava há dois meses na regulamentação de aplicativos. Em seguida, alertou que a aprovação da matéria poderia extinguir o serviço de mototáxi em cidades menores que São Paulo, gerando impacto significativo. Observou também que o conflito envolvendo a Prefeitura de São Paulo não deveria ser transformado em tema nacional, pois as realidades regionais eram distintas. Destacou ainda que o colegiado vinha ouvindo trabalhadores e empresas e defendeu uma análise mais ampla antes de qualquer decisão. |
| 11/11/2025 | Pela ordem | O Deputado celebrou a escolha da pernambucana Leila Maria Moreira Beltrão Pereira para a Presidência da Sociedade Brasileira de Hepatologia para o biênio 2026-2027, destacando sua atuação como gastroenterologista, hepatologista e Presidente do Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco. Ademais, elogiou o trabalho que ela desenvolve no atendimento a pacientes transplantados e celebrou o reconhecimento profissional recebido por sua conterrânea. |
| 21/10/2025 | Pela ordem | O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional. |
| 15/10/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou o falecimento de Manoel Aroucha Filho, ex-Deputado Estadual de Pernambuco por três mandatos. Destacou que, após se afastar da vida pública, Aroucha Filho se tornou um empresário bem-sucedido e manteve forte compromisso com a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento do Estado. Ressaltou a relevância da trajetória de Aroucha Filho, marcada pela dedicação ao bem-estar da população pernambucana e pelo legado deixado na política e na iniciativa privada. Estendeu sentimentos de pesar à esposa, Lúcia Aroucha, e às filhas Patrícia, Erika e Cláudia, em nome do Congresso Nacional, reconhecendo a importância da vida e do trabalho do ex-Deputado para Pernambuco. |
| 10/09/2025 | Como líder | O Deputado homenageou o centenário do ex-Ministro e ex-Deputado Federal Armando Monteiro Filho, destacando sua trajetória de liderança política e empresarial em Pernambuco. Relatou que Armando teve papel importante na União Nacional dos Estudantes e ocupou cargos públicos como Secretário de Viação e Obras Públicas e Ministro da Agricultura, além de sua atuação no setor privado, fundando o Banco Mercantil de Pernambuco e liderando empresas nos setores sucroenergético, têxtil, bancário e de mídia. |
| 11/06/2025 | Breves comunicações | O Deputado celebrou os avanços promovidos pela Nova Lei da Adoção, de sua autoria, aprovada em 2017, destacando o crescimento de 60% no número de adoções entre 2019 e 2024. Ressaltou as inovações da legislação, como a preferência por grupos de irmãos e crianças com deficiência, a redução de prazos processuais e a regulamentação do apadrinhamento afetivo. Além disso, elogiou o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais estaduais na implementação das medidas. Defendeu o espírito de consenso político que viabilizou a aprovação da norma e citou marcos históricos da legislação sobre adoção no Brasil. Por fim, homenageou o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira pelos 65 anos de fundação e o Hospital de Câncer de Pernambuco pelos 80 anos de serviços prestados à população. |
| 07/05/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou o falecimento do advogado e empresário Roberto Lins de Oliveira, ocorrido aos 86 anos, de Pernambuco. Informou que Roberto dedicou mais de 50 anos ao serviço comunitário, especialmente às pessoas carentes. Destacou sua trajetória como empreendedor, companheiro no Rotary Club e homem respeitado pela cordialidade e pelo compromisso social. Manifestou solidariedade à família, mencionando a esposa, filhos, netos e bisnetos do advogado. |
| 28/04/2025 | Como líder | O Deputado destacou a importância de atualizar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), instituído em 2008. Nesse sentido, ressaltou o sucesso desse modelo, com 77% dos CNPJs abertos em março de 2025 sendo de MEIs, conforme dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, enfatizou que a atualização do limite é uma prioridade e que projetos de lei já tramitam propondo aumentos para até 144 mil reais. Informou que o objetivo é permitir que o MEI acompanhe a inflação e o crescimento da categoria, que representa cerca de 11 milhões de brasileiros. |
| 22/04/2025 | Pela ordem | O Deputado lamentou a morte do Papa Francisco, destacando sua trajetória marcada pela humildade e defesa das minorias. Também registrou pesar pelo falecimento do empresário pernambucano Paulo Sérgio Macedo, aos 77 anos, fundador da Nordeste Segurança de Valores e referência no setor de prestação de serviços. Ressaltou a importância de Macedo para o desenvolvimento econômico de Pernambuco e expressou condolências à esposa, filhos e netos, afirmando que o Estado perde uma de suas figuras empresariais mais relevantes. |
| 01/04/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou seu voto de pesar pelo falecimento de Marcos Vinicios Vilaça, ex-Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-Presidente da Academia Brasileira de Letras. Destacou o orgulho que o homenageado trouxe ao povo pernambucano e lamentou sua perda, afirmando que sua ausência será sentida por todos que reconhecem sua contribuição ao Estado e ao País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 525.656,04 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BCC LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA | 18 | R$ 138.940,00 |
| RUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 12 | R$ 52.096,76 |
| SUBCONDOMÍNIO DO COMPLEXO EMP. RM TRADE CENTER - AV. REPÚBLICA DO LÍBANO 251 - PINA - RECIFE/PE | 33 | R$ 29.061,54 |
| Companhia Energética de Pernambuco | 32 | R$ 21.282,90 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 10 | R$ 19.999,99 |
| AZUL | 17 | R$ 17.257,83 |
| VIALUMIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | 10 | R$ 15.000,00 |
| 27.628.583 DIOGO FERNANDES BEZERRA | 6 | R$ 15.000,00 |
| TAM | 22 | R$ 14.008,35 |
| PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE | 30 | R$ 12.231,40 |