Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Augusto Coutinho
DEM → SDD → SD · PEtoda a legislatura
Atuação de Augusto Coutinho como deputado federal por Pernambuco na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em PE com 70.096 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PMN / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
259 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.019presenças registradas em sessões e reuniões
206proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 3 | 2 | R$ 24 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 21 | 5 | 1 | R$ 21 mil |
| abr/2011 | 30 | 5 de 13 | 20 | 0 | 4 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 37 | 13 | 2 | R$ 32 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 40 | 11 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 2 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 42 | 8 | 2 | R$ 29 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 33 | 5 | 2 | R$ 52 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 35 | 6 | 1 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 37 | 2 | 1 | R$ 44 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 26 | 6 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 35 | 6 | 6 | R$ 22 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 27 | 2 | 9 | R$ 41 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 54 | 10 | 5 | R$ 46 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 27 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 25 | 8 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 12 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 16 | 2 | 2 | R$ 36 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 45 | 7 | 4 | R$ 30 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 23 | 4 | 1 | R$ 12 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 13 | 0 | 4 | R$ 48 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 20 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 35 | 12 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 32 | 11 | 8 | R$ 34 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 20 | 10 | 4 | R$ 28 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 25 | 3 | 8 | R$ 54 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 29 | 5 | 3 | R$ 28 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 27 | 4 | 7 | R$ 29 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 30 | 1 | 5 | R$ 30 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 25 | 8 | 3 | R$ 35 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 11 | 6 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 19 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 19 | 6 | 2 | R$ 33 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 29 | 13 | 5 | R$ 29 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 26 | 6 | 2 | R$ 26 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 8 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 19 | 6 | 2 | R$ 93 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 18 | 2 | 1 | R$ 97 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / SDD / SD) | 90% (180 de 199) |
| do governo | 35% (70 de 198) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 206 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 50 |
| Pareceres como relator | 46 |
| Emendas em comissão | 35 |
| Projetos de lei | 14 |
| Substitutivos | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| EMR | 9 |
| VTS | 7 |
| PFC | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| RLP | 2 |
| PRV | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Altera dispositivos da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para limitar as hipóteses de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativas ao ICMS não abrangidas pelo… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pelo arquivamento. | — |
| PDC 1579/2014 | Susta a aplicação, às contratações de obras e às alienações, das disposições contidas no Anexo do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS, previsto no artigo 67 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997. | — |
| PL 8103/2014 | Acrescenta ao artigo 84 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º e 10, referentes à multa diária. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 2/0 | Altera o art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a divisão das férias em até três períodos. | — |
| PEC 432/2014 | Altera o § 4º do art. 27 e acrescenta o art. 29-B ao texto da Constituição Federal, para limitar a reeleição para os cargos de Presidente das Casas Legislativas Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição deste e pela aprovação dos PLs nºs 5.294/2013 e 7.441/2014, apensados, e da emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo. | — |
| REQ 10614/2014 | Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2013, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10528/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10494/2014 | Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7.070, de 2014, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10492/2014 | Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6.739, de 2006, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10207/2014 | Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.550, de 1998, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7207/2014, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 175/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional eletroeletrônica. | Arquivada |
| REQ 10126/2014 | Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 3.014, de 2011, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Tramitação Finalizada |
| REQ 172/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria química nacional. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil", para dispor sobre a jornada de trabalho e o salário mínimo profissional do advogado empregado. | — |
| REQ 10089/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 6.699/2002, que modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 163/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional sucroenergética. | Arquivada |
| RIC 4169/2014 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, sobre as solicitações de investigações antidumping encaminhadas àquela Pasta. | — |
| RIC 4162/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. César Augusto Rabello Borges, sobre a suspensão da licitação do Arco Metropolitano em Recife - PE. | — |
| PL 7389/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado em meios de transporte coletivo de passageiros. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 247/2014 | Acrescenta parágrafo ao art. 187 do Regimento Interno para fixar em sessenta minutos o prazo para proclamação do resultado das votações nominais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7373/2014 | Acrescenta o § 6º ao art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| EMC 1/2014 | Incluam-se os §§ 6º e 7º ao artigo 30 do Projeto de Lei nº 7169, de 2014, que passará a contar com a seguinte redação:… | — |
| REQ 159/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping… | Arquivada |
| REQ 158/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional de máquinas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
104 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado William Dib e demais Parlamentares ante o término dos respectivos mandatos eletivos. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo de seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 18/11/2014 | Pequeno expediente | Indignação com a morosidade do Governo Federal na conclusão de obras estruturantes no Estado de Pernambuco. |
| 02/09/2014 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem póstuma ao Deputado Eduardo Campos e ao Deputado Pedro Valadares. |
| 11/06/2014 | Comunicação parlamentar | Resultado de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio destinada ao debate sobre a fusão entre as maiores empresas do ramo de bebidas do País. |
| 03/06/2014 | Pela ordem | Presença em plenário do Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pernambuco, Eduardo Pugliesi. |
| 19/05/2014 | Como líder | Cobrança ao PT e à Presidenta Dilma Rousseff de posicionamento sobre ameaças de integrantes do partido ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. |
| 14/05/2014 | Pela ordem | Indignação com atraso de obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014. |
| 14/04/2014 | Comunicação parlamentar | Apresentação do Projeto de Lei nº 7.389, de 2014, sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado em meios de transporte coletivo de passageiros. |
| 09/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do SDD favorável ao destaque para a votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630, de 2013, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e dá outras providências, para substituir o art. 1º ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014. |
Assinou 104 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.636.003,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| W3 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME | 50 | R$ 179.900,00 |
| Cia Aérea - TAM | 428 | R$ 145.777,27 |
| ETIQUETAS & GRÁFICAS MENEZES & IGLESSIAS LTDA-ME | 10 | R$ 138.300,00 |
| POGGI CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA | 24 | R$ 108.660,00 |
| POSTO LUPP LTDA | 83 | R$ 70.095,88 |
| BANDEIRANTES MÍDIA EXTERIOR | 1 | R$ 70.000,00 |
| AVIANCA - OCEANAIR LINHAS AÉREAS - | 161 | R$ 68.607,93 |
| CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIANO COSTA | 46 | R$ 57.725,76 |
| LEANX DO BRASIL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME | 7 | R$ 53.380,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 129 | R$ 44.057,24 |