Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Augusto Coutinho
SOLIDARIEDADE → REPUBLICANOS · PEtoda a legislatura
Atuação de Augusto Coutinho como deputado federal por Pernambuco na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo SOLIDARIEDADE em PE com 77.817 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PP / PR / SOLIDARIEDADE / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1413 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
750presenças registradas em sessões e reuniões
194proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 13 de 19 | 11 | 3 | 2 | R$ 43 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 24 | 6 | 4 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 21 | 3 | 2 | R$ 43 mil |
| mai/2019 | 31 | 12 de 48 | 28 | 1 | 6 | R$ 26 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 28 | 9 | 11 | R$ 50 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 20 | 3 | 8 | R$ 34 mil |
| ago/2019 | 31 | 22 de 54 | 18 | 5 | 5 | R$ 82 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 29 | 17 | 16 | R$ 43 mil |
| out/2019 | 31 | 9 de 24 | 25 | 5 | 4 | R$ 63 mil |
| nov/2019 | 30 | 10 de 30 | 9 | 2 | 2 | R$ 42 mil |
| dez/2019 | 31 | 19 de 37 | 15 | 4 | 9 | R$ 13 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 12 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2020 | 30 | 31 de 40 | 17 | 0 | 9 | R$ 26 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 18 | 0 | 10 | R$ 24 mil |
| jun/2020 | 30 | 32 de 56 | 14 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| jul/2020 | 31 | 40 de 55 | 13 | 0 | 5 | R$ 36 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 0 | 4 | R$ 35 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2020 | 31 | 116 de 145 | 25 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 10 | 3 | 3 | R$ 35 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 31 | 8 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2021 | 30 | 26 de 39 | 18 | 9 | 1 | R$ 44 mil |
| mai/2021 | 31 | 79 de 113 | 31 | 8 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2021 | 30 | 50 de 77 | 21 | 9 | 1 | R$ 59 mil |
| jul/2021 | 31 | 25 de 38 | 12 | 7 | 1 | R$ 44 mil |
| ago/2021 | 31 | 80 de 112 | 24 | 10 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2021 | 30 | 66 de 98 | 28 | 6 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2021 | 31 | 47 de 57 | 22 | 4 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2021 | 30 | 54 de 61 | 21 | 10 | 4 | R$ 41 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 19 | 5 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2022 | 28 | 52 de 76 | 17 | 0 | 3 | R$ 50 mil |
| mar/2022 | 31 | 45 de 64 | 12 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2022 | 30 | 41 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| mai/2022 | 31 | 60 de 88 | 22 | 14 | 2 | R$ 54 mil |
| jun/2022 | 30 | 34 de 41 | 29 | 16 | 2 | R$ 53 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 12 | 7 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2022 | 31 | 51 de 70 | 10 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 17 | 4 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 10 | 8 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SOLIDARIEDADE / REPUBLICANOS) | 95% (301 de 316) |
| do governo | 88% (1004 de 1146) |
| da oposição | 38% (265 de 700) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 194 proposições e assinou junto outras 32 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 63 |
| Substitutivos | 37 |
| Requerimentos | 34 |
| Projetos de lei | 16 |
| Emendas em comissão | 11 |
| ERD | 3 |
| EMR | 3 |
| SSP | 2 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| RDF | 2 |
| PRLP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1027/2019, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para inclusão da Seção IV-B, no Título III, Capítulo I, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades… | — |
| PES 1/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo 1/2022, 2/2022, 3/2022, 4/2022 e 5/2022 da CDEICS, do PL 5622/2019, do PL 6015/2019, do PL 6423/2019, do PL 3337/2021, do PL 3935/2021, do PL 3515/2020, do PL 3538/2020, do… | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 817/2022 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela rejeição. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2595/2021 | — |
| REQ 1537/2022 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 8046/2017. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para inclusão da Seção IV-B, no Título III, Capítulo I, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, do PL 5622/2019, do PL 6015/2019, do PL 6423/2019, do PL 3337/2021, do PL 3935/2021, do PL 3515/2020, do PL 3538/2020, do PL 3554/2020, do PL 3572/2020, do PL 3577/2020, do PL 3748/2020, do PL 3954/2020, do PL 4111/2020, do PL 805/2022, do… | — |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a Representação Privada de Interesses realizada por Pessoas Naturais ou Jurídicas junto a Agentes Públicos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.535/22, apensado, e das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 3. | — |
| PL 2066/2022 | Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para tornar obrigatória a disponibilização de mecanismo de identificação do entregador por parte das empresas fornecedoras de plataforma para mediação de pedidos de entrega de mercadorias. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Disciplina, no âmbito da União, a submissão ao limite remuneratório de que tratam o inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e os §§ 9º e 12 do mesmo dispositivo, quando efetivados em moeda estrangeira. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no País. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do PL 133/2019, apensado, com Substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela rejeição deste, e do PL 248/2022, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e… | — |
| PRL 8/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 6.901/13, 7.873/14, 35/15, 73/15, 873/15, 2.655/15, 2.693/15 e 789/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei Nºs 6.471/16 e 1.217/20, apensados. | — |
| SBT 1/0 | Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do PL 133/2019, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no País. | — |
Posicionamentos
Discursos
120 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Apelo à equipe de transição do novo governo de reabertura da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA do Médio São Francisco, localizada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco. Necessidade de liberação de recursos para continuidade da Operação Carro-Pipa. |
| 28/06/2022 | Breves comunicações | Reivindicação ao Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, da execução de obras nas rodovias PE-571 e PE-630. |
| 01/06/2022 | Breves comunicações | Solidariedade ao povo pernambucano diante dos prejuízos materiais e humanos causados por fortes chuvas. Consequências sobre os trabalhadores rurais assentados/acampados, decorrentes da desativação da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco. |
| 31/05/2022 | Pela ordem | Presença na Câmara dos Deputados de comitiva de Vereadores do Sertão do Araripe, Estado de Pernambuco, em busca de apoio à construção da Adutora de Negreiros. |
| 31/05/2022 | Breves comunicações | Redução das dotações orçamentárias da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Desvalorização do quadro funcional do órgão. Imediata regulamentação da Lei nº 13.464, de 2017, referente à instituição do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. |
| 23/02/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil. |
| 23/02/2022 | Como líder | Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização dos jogos de azar no País. |
| 22/02/2022 | Pela ordem | Homenagem póstuma ao engenheiro Austriclínio Borges Côrte Real, do Estado de Pernambuco. |
| 25/11/2021 | Pela ordem | Posicionamento do orador sobre a votação da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.063, de 2021, sobre a venda direta de combustíveis ao revendedor varejista e a incidência de impostos nas operações de compra e venda. |
| 25/11/2021 | Pela ordem | Tópicos inovadores da Medida Provisória nº 1.063, de 2021, sobre a venda direta de combustíveis ao revendedor varejista e a incidência de impostos nas operações de compra e venda. |
Assinou 183 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.914.585,67 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 48 | R$ 160.152,00 |
| GOL | 218 | R$ 131.094,52 |
| TAM | 142 | R$ 109.410,57 |
| AZUL | 137 | R$ 107.915,30 |
| império EIRELI - EPP | 12 | R$ 96.000,00 |
| SUBCONDOMÍNIO DO COMPLEXO EMP. RM TRADE CENTER - AV. REPÚBLICA DO LÍBANO 251 - PINA - RECIFE/PE | 141 | R$ 94.842,11 |
| MF SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI | 11 | R$ 88.000,00 |
| POSTO LUPP LTDA | 42 | R$ 74.783,91 |
| Companhia Energética de Pernambuco | 127 | R$ 74.694,29 |
| NUNES SERVICOS LTDA | 6 | R$ 63.720,00 |