Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Guilherme Mussi
PP · SPtoda a legislatura
Atuação de Guilherme Mussi como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em SP com 156.297 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PROS / PP / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
376 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
523presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 3 de 8 | 6 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2015 | 31 | 24 de 38 | 29 | 2 | 5 | R$ 50 mil |
| abr/2015 | 30 | 10 de 16 | 27 | 3 | 2 | R$ 35 mil |
| mai/2015 | 31 | 36 de 56 | 34 | 2 | 4 | R$ 44 mil |
| jun/2015 | 30 | 23 de 38 | 23 | 1 | 4 | R$ 37 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 18 | 1 | 2 | R$ 37 mil |
| ago/2015 | 31 | 13 de 23 | 22 | 1 | 5 | R$ 33 mil |
| set/2015 | 30 | 16 de 35 | 19 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| out/2015 | 31 | 11 de 17 | 23 | 4 | 3 | R$ 46 mil |
| nov/2015 | 30 | 15 de 25 | 20 | 3 | 1 | R$ 34 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 5 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 10 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2016 | 31 | 7 de 15 | 22 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2016 | 30 | 12 de 20 | 18 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| mai/2016 | 31 | 9 de 21 | 7 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2016 | 30 | 7 de 16 | 17 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2016 | 31 | 9 de 18 | 9 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2016 | 31 | 21 de 39 | 8 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2016 | 30 | 6 de 28 | 6 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2016 | 31 | 2 de 20 | 4 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 7 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 16 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2017 | 30 | 9 de 31 | 9 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2017 | 31 | 9 de 34 | 12 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2017 | 30 | 3 de 9 | 8 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2017 | 31 | 3 de 11 | 5 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2017 | 31 | 5 de 22 | 17 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| set/2017 | 30 | 3 de 28 | 4 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2017 | 31 | 9 de 19 | 13 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2017 | 30 | 3 de 18 | 8 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 9 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2018 | 28 | 3 de 11 | 10 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 13 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| abr/2018 | 30 | 17 de 31 | 15 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| mai/2018 | 31 | 7 de 24 | 9 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2018 | 30 | 8 de 22 | 7 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2018 | 31 | 11 de 19 | 7 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 915,90 |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 9 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 88% (241 de 274) |
| da oposição | 10% (3 de 29) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não) | Não |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 11 |
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| REM | 1 |
| RDF | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REM 1/2018 | Reclama contra o recebimento do Requerimento de Urgência nº 8633/2018 ao mesmo tempo em que solicita sua devolução aos autores, pelas razões que especifica. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 35/2017 | Dá nova redação à MPV 782/2017 | — |
| INC 3280/2017 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde renovação do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS. | Arquivada |
| PL 6728/2016 | Equipara às bicicletas comuns os veículos ciclo-motores elétricos e à combustão de baixa potência, nos termos que especifica, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 5410/2016 | De retirada de tramitação do PL n° 7057/2014 | Tramitação Finalizada |
| REQ 5409/2016 | De retirada de tramitação do PL n° 4717/2012 | Tramitação Finalizada |
| PL 6407/2016 | Altera o art. 281 da Lei 9.503, de 23 de janeiro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, e dos… | — |
| SBT 5/0 | — | — |
| PL 5969/2016 | Dispõe sobre a inclusão dos débitos tributários relativos à CPMF no parcelamento que trata o artigo 17 da Lei 12.865, de 9 de outubro de 2013, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela aprovação. | — |
| INC 2165/2016 | Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Presidenta da República, Senhora Dilma Rousseff, com o propósito de que o governo brasileiro se manifeste formalmente no sentido do reconhecimento do "Medz Yeghern" ("O grande crime"), o extermínio sistemático de armênios pelo governo otomano durante e após a Primeira… | Arquivada |
| PL 4759/2016 | Reconhece o "Medz Yeghern" ("O grande crime"), o extermínio sistemático de armênios pelo governo otomano durante e após a Primeira Guerra Mundial como genocídio, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3886/2015 | Revoga a alínea "a" do art. 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, para dar tratamento isonômico ao médico em Radiologia, Medicina Nuclear e Radioterapia quanto à sua jornada de trabalho. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3740/2015 | Reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Guilherme Mussi, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 83/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater o uso indevido, pelo Governo Federal dos recursos do FISTEL e do FUST. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela rejeição. | — |
| VTS 9/0 | Dispõe sobre o controle do comércio, da posse e da circulação de armas de fogo e munições no Brasil. | — |
| EMC 24/2016 | Dá nova redação à MPV 693/2015 | — |
| EMC 23/2016 | Dá nova redação à MPV 693/2015 | — |
| PL 3127/2015 | Dispõe sobre aumento do repasse oriundo das receitas das loterias federais e similares para aumentar seus percentuais para a Previdência Social, Assistência Social e o Sistema Único de Saúde. | Tramitando em Conjunto |
| INC 811/2015 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social a contratação de novos Peritos para a Agência da Previdência Social de Itapeva - SP. | Arquivada |
| PEC 96/2015 | Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre o subsídio do nível máximo do cargo de Delegado de Polícia Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1957/2015 | Altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a frequência escolar obrigatória aos jovens infratores. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1425/2015 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, para os veículos do tipo perua, quando destinados ao transporte escolar, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 55/2015 | Solicita que sejam convidados; o Sr. ALEXANDRE DE MORAES, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Sr. YOUSSEF ABOU CHAIN, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para que possam expor sobre o tema proposto da Comissão Especial. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/03/2018 | Breves comunicações | Filiação do Deputado Estadual Coronel Telhada, de São Paulo, aos quadros do PP. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 14/12/2016 | Breves comunicações | Congratulações ao Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, pela edição de decreto sobre a autorização às forças de segurança pública do Brasil do uso de armas apreendidas. |
| 21/06/2016 | Discurso encaminhado | Divulgação da Moção de Apelo nº 10, de 2016, de autoria do Vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, sobre reivindicação de empregados e empresários quanto à continuidade de utilização da Justiça do Trabalho. Adoção de medidas de contenção de despesas por Tribunais Regionais do Trabalho em virtude de cortes orçamentários. Necessidade de ação da Câmara dos Deputados para solução da crise de falta de recursos na Justiça trabalhista. |
| 27/04/2016 | Breves comunicações | Esclarecimento ao Deputado Paulo Pimenta sobre as razões da renúncia do Deputado Fausto Pinato a vaga no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 04/11/2015 | Discurso encaminhado | Transcurso do aniversário de fundação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo. |
| 28/10/2015 | Discurso encaminhado | Transcurso do 24º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Taquarivaí, Estado de São Paulo. |
| 13/10/2015 | Discurso encaminhado | Transcurso do aniversário de fundação do Município de Tupã, Estado de São Paulo. |
| 06/10/2015 | Discurso encaminhado | Transcurso do 110º aniversário de criação da Polícia Civil do Estado de São Paulo. |
Assinou 172 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.632.324,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 1441 | R$ 739.734,29 |
| EPOLITICS S/S LTDA- ME | 24 | R$ 416.000,00 |
| LOCAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA | 17 | R$ 311.077,30 |
| Cia Aérea - GOL | 96 | R$ 60.788,93 |
| A 7 MARKETING DIGITAL EIRELI | 4 | R$ 40.000,04 |
| CELULAR FUNCIONAL | 123 | R$ 39.444,13 |
| RAMAL | 182 | R$ 10.761,11 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 128 | R$ 8.069,32 |
| WMS Comércio de Artigos de Papelaria LTDA | 4 | R$ 2.350,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 7 | R$ 2.212,16 |