Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Paulo Cesar Quartiero
DEM · RR47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Paulo Cesar Quartiero como deputado federal por Roraima na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 30/12/2014 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 31/12/2014, entrou em exercício por Roraima: MARCIO JUNQUEIRA (PROS)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em RR com 19.145 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PPS / PR / PSDB / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
265 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
898presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 19 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 37 | 3 | 2 | R$ 36 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 32 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 36 | 2 | 2 | R$ 59 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 27 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 22 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 33 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 12 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 32 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 30 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 32 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 7 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 24 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 14 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 11 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 37 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 22 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 16 | 0 | 4 | R$ 29 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 36 | 2 | 2 | R$ 44 mil |
| mai/2013 | 31 | 12 de 27 | 35 | 3 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 33 | 0 | 3 | R$ 46 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 15 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 23 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 17 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 28 | 0 | 3 | R$ 40 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 30 | 4 | 3 | R$ 35 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 22 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 22 | 0 | 1 | R$ 67 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 23 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 33 | 3 | 1 | R$ 50 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 37 | 1 | 1 | R$ 50 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 7 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 5 | 0 | 1 | R$ 56 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 74 mil |
| dez/2014 | 29 | 0 de 5 | 3 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 89% (229 de 257) |
| do governo | 33% (66 de 198) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 29/10/2014 | — CAPADR · Em votação: Aprovado com convite ao Presidente da CELG. Resultado: aprovado (25 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 54 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 6346/2014 | Sugere a denúncia da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. | Arquivada |
| REQ 597/2014 | Requeiro nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja incluído na lista de convidados referente ao Requerimento 577/2014 de minha autoria, aprovado no plenário dessa Comissão, para a Audiência Pública que visa debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do… | Arquivada |
| PDC 1471/2014 | Susta a aplicação do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, como objetivo de revogar a subscrição do Brasil à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). | Arquivada |
| REQ 585/2014 | Requeiro nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja incluído na lista de convidados referente ao Requerimento 577/2014 aprovado no plenário dessa Comissão, para a Audiência Pública que visa debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de… | Arquivada |
| REQ 577/2014 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). | Arquivada |
| REQ 467/2014 | Nos termos do art. 117, inciso VI do Regimento Interno, requer a retirada de pauta do item PL-6.926/2010 da Ordem do Dia. | Arquivada |
| REQ 466/2014 | Requer, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, "d" do Regimento Interno, a inversão de pauta para que o item 22, PL-1.997/2011, seja apreciado como primeiro item da pauta. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação. | — |
| RIC 3115/2013 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, informações sobre a visita do Rei da Noruega a Aldeia Yanomâmi em Roraima. | Arquivada |
| RIC 3114/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, informações sobre a visita do Rei da Noruega a Aldeia Yanomâmi em Roraima. | Arquivada |
| REQ 311/2013 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão da Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CINDRA) sobre as demarcações de terras indígenas no país. | Arquivada |
| REQ 289/2013 | Requer sejam incluídos como convidados no requerimento 283/2013 de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Estado do Pará -FAEPA, a Dr. Larissa Quartiero e representante da Embrapa Roraima. | Arquivada |
| REQ 339/2013 | Requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima - RR, com o objetivo de verificar efeitos positivos e negativos decorrentes da demarcação desta… | Arquivada |
| EMC 52/2012 | Dá nova redação à MPV 589/2012. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela rejeição. | — |
| REQ 5/2012 | Requer a realização de um Encontro Regional na cidade de Boa Vista, para debater a questão dos garimpos no Estado de Roraima. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo adota pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| REQ 121/2011 | Requer a inclusão do item "surto de beribéri nas etnias Macuxi e Angaricó (Roraima)" na Audiência Pública objeto dos Requerimentos 99/2011 e 103/2011, e a inclusão na lista de expositores da referida audiência, dos nomes dos Senhores Antônio Alves de Souza - Secretário Especial da Saúde Indígena - SESAI, do Senhor… | — |
| REQ 3390/2011 | Requer a inclusão na Ordem do dia do PL nº 1033, de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. | Arquivada |
| REQ 3355/2011 | Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 3354/2011 | Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3353/2011 | Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 3352/2011 | Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Como líder | Balanço da atuação parlamentar do orador em face da sua despedida da casa. Eleição do orador para o cargo de Vice-Governador do Estado de Roraima. Consequências econômicas e sociais de demarcações de terras indígenas em Roraima. Responsabilidade do Governo Federal em dificuldades enfrentadas pelo Estado. Tentativas de estrangeiros de dominação do território roraimense. |
| 30/10/2014 | Grande expediente | Desafios decorrentes da eleição de Suely Campos e do orador, respectivamente, para os cargos de Governadora e Vice-Governador do Estado de Roraima. Balanço da disputa eleitoral no Estado. Compromisso de atuação em prol da melhoria de vida do povo roraimense. Equívoco da política do Governo Federal para o Estado de Roraima. |
| 14/07/2014 | Como líder | Fracasso da política indigenista do Governo Federal. Defesa de implementação de projeto para inclusão dos índios do Estado de Roraima no setor do agronegócio. Conveniência de extinção da FUNAI e de criação da Secretaria Nacional do Desenvolvimento Indígena. |
| 02/06/2014 | Comunicação parlamentar | Defesa de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 504, de 2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. Preocupação dos agricultores, especialmente os do Estado de Roraima, com o chamado engessamento de extensa porção de terras agricultáveis com sua transformação em unidades de preservação ou áreas indígenas. |
| 02/06/2014 | Como líder | Artigo Mentiras Verdadeiras, de autoria de Ives Gandra da Silva Martins, publicado no jornal O Estado de S.Paulo. |
| 29/05/2014 | Grande expediente | Problemática das demarcações de terras indígenas e quilombolas no País. Conveniência de não renovação da adesão brasileira à Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho. Empenho da diplomacia brasileira no restabelecimento pleno da Convenção 107. Convocação de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debate sobre as implicações sociais e estratégicas da atual política indigenista. |
| 24/04/2014 | Comunicação parlamentar | Nota intitulada Sobre 1964, de autoria da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, sobre realização de balanço do desenvolvimento do País durante o regime militar e refutação dos modelos de socialismo autoritário. |
| 24/02/2014 | Comunicação parlamentar | Inviabilização do desenvolvimento da agricultura no Estado de Roraima pelo projeto de lei apresentado pelo Senador Romero Jucá relativo à inclusão do lavrado entre os ecossistemas com proteção da vegetação nativa. |
| 09/12/2013 | Comunicação parlamentar | Importância da construção de linha de transmissão de energia elétrica entre o Estado do Amazonas e o Estado de Roraima. Protesto contra a concessão de liminar, pela Justiça Federal no Estado do Amazonas, para suspensão da obra. |
| 18/11/2013 | Grande expediente | Ingerência de nações estrangeiras e organismos internacionais no uso dos recursos naturais pelo País. Consequências de política implantada no Estado de Roraima por influência de países desenvolvidos. Equívoco da matriz energética estabelecida no Estado pelo Governo Federal. Apoio à apresentação, pelo Deputado Ronaldo Caiado, de candidatura à Presidência da República. |
Assinou 143 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.729.754,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Humberto José de Oliveira -ME | 20 | R$ 485.000,00 |
| CELSO SOARES BATISTA GRÁFICA - ME | 18 | R$ 310.500,01 |
| TAM LINHAS AÉREAS S.A | 364 | R$ 202.591,43 |
| GOMES E GONTIJO LTDA | 42 | R$ 146.715,24 |
| VRG LINHAS AEREAS SA | 245 | R$ 141.049,30 |
| A NOSSA LOCADORA DE VEÍCULO LTDA-ME | 23 | R$ 135.428,10 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 68 | R$ 48.336,69 |
| CAPAX DEI EDITORA LTDA | 43 | R$ 42.000,00 |
| C.I.G PRESTADORA DE SERVIÇOS | 11 | R$ 41.400,00 |
| RAMAL | 216 | R$ 30.241,66 |