Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Padre Ton
PT · ROtoda a legislatura
Atuação de Padre Ton como deputado federal por Rondônia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em RO com 31.128 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
282 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
900presenças registradas em sessões e reuniões
164proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 7 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 23 | 3 | 1 | R$ 47 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 35 | 14 | 11 | R$ 41 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 31 | 6 | 9 | R$ 53 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 9 | 3 | 4 | R$ 50 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 38 | 4 | 10 | R$ 40 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 28 | 5 | 6 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 22 | 1 | 6 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 29 | 9 | 7 | R$ 19 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 5 | 3 | R$ 4 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 14 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 19 | 8 | 7 | R$ 35 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 33 | 9 | 7 | R$ 31 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 32 | 5 | 7 | R$ 52 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 18 | 1 | 5 | R$ 52 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 15 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 7 | 3 | R$ 42 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 11 | 5 | 5 | R$ 26 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 34 | 5 | 2 | R$ 22 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 12 | 1 | 4 | R$ 12 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 11 | 0 | 3 | R$ 41 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 22 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 29 | 7 | 8 | R$ 34 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 30 | 9 | 6 | R$ 41 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 33 | 8 | 6 | R$ 46 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 19 | 2 | 5 | R$ 36 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 30 | 9 | 2 | R$ 46 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 31 | 2 | 2 | R$ 47 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 33 | 6 | 11 | R$ 37 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 26 | 1 | 8 | R$ 30 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 12 | 1 | 4 | R$ 12 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 20 | 3 | 4 | R$ 54 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 21 | 3 | 3 | R$ 42 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 33 | 1 | 3 | R$ 41 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 28 | 1 | 3 | R$ 51 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 11 | 6 | 1 | R$ 33 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 4 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 18 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 13 | 2 | 1 | R$ 46 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (256 de 263) |
| do governo | 95% (200 de 210) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 164 proposições e assinou junto outras 36 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 85 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Pedidos de informação ao governo | 20 |
| Projetos de lei | 17 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 136/2014 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas e Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, para debater o Papel do Parlamento na Efetivação dos Direitos Indígenas Consagrados na Constituição Federal. | Arquivada |
| EMC 55/2015 | Dá nova redação à MPV 661/2014 | — |
| PFC 188/2014 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização referente ao convênio Siafi nº 472652, nº original 046/2002. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela aprovação deste, e do PL 4056/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4419/2012, e do PL 6045/2013, apensados. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela rejeição deste, e do PL 7340/2010, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (pendente de análise) | — |
| INC 6260/2014 | Sugere a aplicação do Ato Condel/Sudam nº 15/2012, no que concerne à dívida oriunda do Contrato FAI-P-90/0004-1. | Arquivada |
| REQ 10305/2014 | Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| REQ 535/2014 | Requer a prejudicialidade dos Projetos de Lei nos 7.761, 7.102 e 7.767, de 2010, e 1.275, de 2011. | Arquivada |
| REQ 28/2014 | Solicita seja realizada visita de integrantes da CDHM ao Município de Teixeira de Freitas, na Bahia a fim de acompanhar in loco as investigações relativas ao assassinato do jornalista e ex-vereador GOELINO LOPES XAVIER, ocorrido no último dia 27 de fevereiro, em Teixeira de Freitas/BA. | Arquivada |
| REQ 24/2014 | Solicita seja realizada visita de integrantes da CDHM ao Município de Humaitá, no Estado do Amazonas, incluindo deslocamento à TI Tenharim / Marmelo, com a finalidade de averiguar in loco a situação dos povos indígenas Tenharin, Juahui, Parintintin, Mura, Mura Pirahã, Miranha, Torá e Apurinã, após os episódios de… | Arquivada |
| INC 5894/2014 | Sugere medida dispondo sobre a prorrogação do período de defeso, em caráter excepcional, por mais 30 dias para os pescadores ribeirinhos do Município de Porto Velho atingidos pelas enchentes do rio Madeira. | — |
| REQ 1/2014 | Solicita seja realizada visita de integrantes da CDHM ao Município de Rondolândia, no Estado do Mato Grosso, com a finalidade de averiguar as condições de segurança na localidade para garantir o exercício do mandato executivo da Prefeita Bett Sabah, que está recebendo ameaças de morte. | Arquivada |
| REQ 9614/2014 | Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2000/11, que concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como Massacre de Corumbiara, na Ordem do Dia do Plenário. | Tramitação Finalizada |
| EMC 75/2014 | Dá nova redação à MPV 632/2013 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela aprovação. | — |
| REQ 286/2013 | Solicita seja realizada audiência pública para debater os avanços e desafios da comunicação pública no Brasil, em particular as dificuldades enfrentadas pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC. | Arquivada |
| REQ 8923/2013 | Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4471, de 2012 na Ordem do Dia do Plenário do, que "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela rejeição. | — |
| RIC 3766/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, acerca de eventuais processos de aquisição de imóveis para o Programa Nacional de Reforma Agrária, no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 5242/2013 | Sugere ação de fiscalização na TI Manoki, para coibir desmatamento e extração ilegal de madeira. | Arquivada |
| REQ 81/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, na CLP, com a finalidade de debater os ranços e os avanços na implementação da política de reconhecimento dos direitos dos povos originários, à luz dos 25 anos de vigência da Constituição Cidadã. | Arquivada |
| REQ 8541/2013 | Solicita tramitação conjunta do PLP 227/2012, de autoria do deputado Homero Pereira ao PLP 260/1990. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8461/2013 | Solicita retirada de apoio à Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar denúncias de fraude no pagamento de precatórios pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região na Década de 1990. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
180 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Apoio à proposta do Deputado Glauber Braga de solicitar à Mesa garantia para o adiamento para a próxima legislatura da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000 (Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei). Inconstitucionalidade da matéria. |
| 30/10/2014 | Pela ordem | Balanço da participação do orador na disputa do cargo de Governador do Estado de Rondônia. Apoio do PT à reeleição do Governador Confúcio Moura, do PMDB, no segundo turno. Votos de êxito ao Governador na próxima gestão. Congratulações à Presidenta Dilma Rousseff pela sua reeleição. Saudação aos Deputados participantes do pleito eleitoral de 2014. |
| 29/10/2014 | Pela ordem | Reeleição da Presidenta Dilma Rousseff. Cumprimento aos Deputados eleitos. Contribuição do PT para a reeleição do Governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura. |
| 10/06/2014 | Pequeno expediente | Proximidade do início da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Aspectos positivos da realização do evento para o Brasil. |
| 27/05/2014 | Pequeno expediente | Presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, para a solenidade de entrega de caminhões caçambas. Visita do orador a municipalidades do Estado. Publicação, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, do Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sobre os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, conhecido no Brasil como "8 Jeitos de Mudar o Mundo". |
| 22/05/2014 | Pela ordem | Aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, que propõe a fixação de um prazo de 8 anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Anúncio de visita do Ministro do Desenvolvimento Agrário ao Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, para entrega de equipamentos a Prefeituras rondonienses. Importância da aprovação da Medida Provisória nº 636, de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e concede remissão nos casos em que especifica. |
| 07/05/2014 | Breves comunicações | Declaração de voto favorável à aprovação de proposta que regulamenta o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Homenagem póstuma a Dom Tomás Balduino. |
| 30/04/2014 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Trabalho. Anúncio de realização de encontro nacional do PT na cidade de São Paulo. Preparativos relacionados à pré-candidatura do orador ao Governo do Estado de Rondônia. |
| 14/04/2014 | Grande expediente | Realização de eventos pela Associação Rondoniense de Municípios - ARON e pelo PT no Estado de Rondônia. Investigações da Comissão Nacional da Verdade - CNV sobre a morte e o desaparecimento de indígenas durante a ditadura militar. Problemas associados à ocupação, por estímulo do regime militar, de áreas da Amazônia. Revelações sobre crimes contra índios contidas no chamado Relatório Figueiredo, redescoberto pela CNV. Situação atual das populações indígenas. |
| 01/04/2014 | Pequeno expediente | Inconsistência dos ataques da oposição à Presidenta Dilma Rousseff, especialmente quanto à compra pela PETROBRAS da usina de Pasadena, nos Estados Unidos da América. |
Assinou 100 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.711.824,56 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DIKAS PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E MARKETING | 26 | R$ 104.860,00 |
| NETINFOR | 40 | R$ 98.145,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS SA | 301 | R$ 95.649,51 |
| Cia Aérea - AZUL | 154 | R$ 74.611,66 |
| GOL LINHAS AÉREAS | 166 | R$ 68.007,46 |
| GRÁFICA E EDITORA DINÂMICA LTADA. ME | 9 | R$ 61.690,00 |
| POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA | 58 | R$ 56.860,08 |
| RÁDIO RONDÔNIA | 36 | R$ 56.290,00 |
| RAMAL | 221 | R$ 55.127,86 |
| AVIANCA | 114 | R$ 50.610,28 |