Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Jean Wyllys
PSOL · RJtoda a legislatura
Atuação de Jean Wyllys como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSOL em RJ com 13.018 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
265 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
898presenças registradas em sessões e reuniões
145proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 30 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2011 | 31 | 2 de 8 | 21 | 4 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 31 | 6 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 35 | 5 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 24 | 4 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 16 | 2 | 1 | R$ 53 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 29 | 2 | 0 | R$ 52 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 14 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 8 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 29 | 8 | 0 | R$ 54 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 32 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 35 | 7 | 1 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 18 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 16 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 14 | 30 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2012 | 30 | 3 de 13 | 22 | 0 | 2 | R$ 17 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 24 | 3 | 1 | R$ 9 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 11 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 23 | 3 | 5 | R$ 20 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 24 | 6 | 4 | R$ 60 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 29 | 3 | 4 | R$ 22 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 20 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 21 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 22 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 37 | 8 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 45 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 26 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 24 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 27 | 2 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 21 | 4 | 1 | R$ 18 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 27 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 29 | 4 | 2 | R$ 40 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 12 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 6 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 22 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 16 | 1 | 2 | R$ 13 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | 96% (252 de 262) |
| do governo | 51% (103 de 203) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Não |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 145 proposições e assinou junto outras 191 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 58 |
| Emendas em comissão | 27 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Projetos de lei | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| EMR | 4 |
| VTS | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| REC | 2 |
| SLD | 1 |
| PRV | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 133/2014 | Requer a realização de diligência de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de averiguar e obter esclarecimentos sobre as recentes operações e detenções/prisões direcionadas às prostitutas da cidade fluminense… | Arquivada |
| REQ 10784/2014 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7881, de 2014, com consequente redistribuição. | Tramitação Finalizada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação deste. | — |
| REQ 117/2014 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de debater o plano de ação da Declaração de Compromisso de Estocolmo, aprovado durante a 6ª Conferência Internacional sobre População… | Arquivada |
| RIC 4356/2014 | Solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 36/2008. | — |
| PL 7700/2014 | Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10341/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.773, de 2000, que "Altera a redação do art. 235, do Código Penal Militar, excluindo do texto o crime de pederastia". | Tramitação Finalizada |
| PL 7633/2014 | Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 7524/2014 | Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. | Arquivada |
| PL 7412/2014 | Altera disposições da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 60/2014 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de debater questões relacionadas à violência no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 57/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas à violência obstétrica. | Arquivada |
| REQ 55/2014 | Requer a realização de diligência de membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, perante a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, com a finalidade de averiguar os fatos referentes ao assassinato do ambientalista Ivo… | Arquivada |
| PL 7296/2014 | Altera disposições da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, permitindo a investidura em cargo público aos estrangeiros com residência permanente no Brasil. | Arquivada |
| REQ 35/2014 | Requer a realização do 11º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com o Governo Federal temas relacionados às DST/HIV/AIDS. | Arquivada |
| REQ 29/2014 | Requer a realização de diligência de membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, perante a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de averiguar referentes a violações de direitos humanos e… | Arquivada |
| PL 7270/2014 | Regula a produção, a industrialização e a comercialização de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas, altera as leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006,… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9590/2014 | Requer a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 70, de 1995. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9566/2014 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5002, de 2013. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3919/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações relativas à suspensão da campanha denominada "Sem vergonha de usar camisinha", voltada às prostitutas e com foco na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. | — |
| REQ 8882/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Saudação à Deputada Manuela d'Ávila pela dignificação da atividade parlamentar. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Necessidade de providências da Corregedoria Parlamentar e do Conselho de Ética da Casa contra abusos cometidos pelo Deputado Jair Bolsonaro. |
| 15/10/2014 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Professor. Compromisso do Parlamentar em prol da melhoria do desempenho do sistema educacional. Repúdio à discriminação de gênero e credo nas escolas. |
| 14/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada favorável do PSOL ao Projeto de Lei nº 7220, de 2014, que altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. |
| 14/05/2014 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 7220, de 2014, que altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. |
| 19/03/2014 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre a legalização do consumo e produção de cannabis. |
| 04/02/2014 | Pela ordem | Defesa da atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no combate à pedofilia. |
| 04/02/2014 | Pela ordem | Reunião de membros da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes com a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Ações governamentais destinadas à proteção da infância e adolescência. Anúncio de retorno da CPI ao Município de Coari, Estado do Amazonas. |
| 04/12/2013 | Discussão | Comissão Geral destinada ao debate do fim da violência contra a mulher. |
| 02/07/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSOL ao Requerimento de retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2011 (Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual). |
Assinou 89 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.196.464,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A | 706 | R$ 225.103,22 |
| DEMBERG.COM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 64 | R$ 188.275,68 |
| CEFF ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME | 38 | R$ 108.279,28 |
| ARNALDO LUIZ DE SOUZA GALVÃO ARTES VISUAIS | 5 | R$ 98.390,00 |
| NEW CLASS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 22 | R$ 88.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 262 | R$ 77.483,71 |
| ESTILO GRAFICA EIRELI ME | 3 | R$ 32.470,00 |
| MIRABILLES SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA | 1 | R$ 30.200,00 |
| ENFOC FASHION GRÁFICA E EDITORA LTDA | 3 | R$ 27.116,00 |
| Cia Aérea - GOL | 64 | R$ 25.294,05 |