Deputado federal · 2023
Hugo Motta
REPUBLICANOS · PBano inteiro
Atuação de Hugo Motta como deputado federal pela Paraíba em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
178 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
95presenças registradas em sessões e reuniões
145proposições apresentadas
R$ 557 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 6 | 9 | 4 | R$ 37 mil |
| mar/2023 | 31 | 2 de 9 | 11 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| abr/2023 | 30 | 8 de 10 | 8 | 12 | 8 | R$ 39 mil |
| mai/2023 | 31 | 27 de 41 | 9 | 28 | 8 | R$ 37 mil |
| jun/2023 | 30 | 0 de 5 | 2 | 5 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2023 | 31 | 21 de 25 | 5 | 3 | 4 | R$ 35 mil |
| ago/2023 | 31 | 21 de 29 | 14 | 6 | 7 | R$ 58 mil |
| set/2023 | 30 | 23 de 37 | 9 | 17 | 2 | R$ 46 mil |
| out/2023 | 31 | 17 de 34 | 10 | 1 | 1 | R$ 50 mil |
| nov/2023 | 30 | 10 de 41 | 9 | 10 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2023 | 31 | 49 de 69 | 12 | 54 | 10 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 88% (131 de 149) |
| da oposição | 35% (48 de 138) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 145 proposições e assinou junto outras 36 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 31 |
| DOC | 21 |
| Requerimentos | 17 |
| Emendas de plenário | 16 |
| DTQ | 16 |
| PRLP | 11 |
| PPP | 10 |
| RPDR | 8 |
| RDF | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PRLE | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRLP 1/0 | PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PL 5610 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 14/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2148/2015 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 11/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 2148/2015 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 13/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2148/2015 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 10/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 2148/2015 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 22/0 | EMENDA DE PLENÁRIO PL 2148_2015 | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela Constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL n 5.610/23. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do PL n 5.610/2023. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui aprovação do PL nº 5.610/2023. | — |
| DOC 149/2023 | — | Arquivada |
| DOC 142/2023 | — | Arquivada |
| DOC 135/2023 | — | Arquivada |
| DOC 128/2023 | — | Arquivada |
| DTQ 20/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 293/2004 Turno 1 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 19/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 293/2004 Turno 1 | Aguardando Providências Internas |
| RPDR 9/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PEC 293/2004 | Aguardando Providências Internas |
| RPDR 8/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PEC 293/2004 | Aguardando Providências Internas |
| RPDR 7/0 | Requerimento Procedimental Genérico | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 9/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 293/2004 Turno 1 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 7/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 293/2004 Turno 1 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 6/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 293/2004 Turno 1 | Aguardando Providências Internas |
| DOC 125/2023 | — | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 2/0 | PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PL 5711/2023 | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da… | — |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Relações… | — |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO) do parecer do relator, pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | — |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO) do parecer do relator, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, com Substitutivo. | — |
| DOC 123/2023 | — | Arquivada |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2023 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.610, de 2023, que prorroga o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). |
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado solicitou a inclusão na pauta de votações do projeto do REPORTO, destacando sua relevância estratégica para o Brasil. |
| 21/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.767, de 2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. |
| 15/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do § 4º do art. 19 do texto do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, apensada, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Rejeitou a ideia de legislar em favor de uma única empresa, argumentando que o benefício em questão é concedido desde 1997 e tem sido renovado, desequilibrando o mercado. |
| 15/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do § 4º do art. 19 do texto do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, apensada, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Argumentou que o incentivo dado a empresas que já eram beneficiadas desde a década de 90 agora serve apenas para perpetuar vantagens fiscais sem contribuir significativamente para a geração de empregos e renda. |
| 15/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do § 3º do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Destacou as divergências regionais no debate sobre os incentivos fiscais para indústrias, mencionando a disputa entre regiões. |
| 15/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do Destaque nº 20, para votação em separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| 15/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| 15/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| 15/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2023, referente à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Destacou a importância da proposta em estabelecer regras claras no âmbito fiscal, contribuindo para a arrecadação e permitindo investimentos em políticas públicas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 556.937,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 16 | R$ 87.519,10 |
| TAM | 103 | R$ 71.113,38 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 7 | R$ 70.000,00 |
| GP COBERTURA JORNALISTICA LTDA ME | 8 | R$ 64.000,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 34 | R$ 41.903,75 |
| PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA | 8 | R$ 29.927,15 |
| Apoenna de Oliveira Dantas | 10 | R$ 24.650,00 |
| JOSE CISEMAR VIEIRA DA SILVA | 11 | R$ 22.000,00 |
| ALFA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | 12 | R$ 18.000,00 |
| DIGICULT CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO EIRELI | 11 | R$ 16.500,00 |